23/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2025 01:16

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 24/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0009514-68.2023.8.17.3090 AUTOR(A): L.

H.

M.

M., AMANDA VIVIANE MACHADO ALVES LINS RÉU: UNIMED-RIO SENTENÇA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença proferida nos autos, com fulcro no art. 1022 do CPC/2015.

Esse é o relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, transcrevo o artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, artigo que interessa à análise do caso: “Art. 1022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material Parágrafo único – Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorre em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º..

Nesse cenário, é possível observar que a via dos embargos não se presta à obtenção de um novo julgamento da causa, mas apenas ao aperfeiçoamento do ato decisório já proferido.

Se persiste a irresignação, a pretensão de obtenção de novo julgamento da causa encontra via própria no recurso de apelação, sendo, para tanto, imprestável o uso dos embargos, por já se encontrar exaurida a jurisdição deste Juízo, nos termos do art. 494 do CPC/2015.

No entanto, o embargante requer a inclusão de nova pessoa no polo passivo, quando o processo já está sentenciado.

Nesse sentido, assevero que a ausência da pessoa que se intenta incluir neste momento da marcha processual, não gerou prejuízo ao réu, no curso do processo, pelo pertencimento de ambos ao mesmo grupo econômico.

Todavia, a inclusão de nova pessoa neste momento, em estrito cumprimento as leis processuais geraria severo ônus a parte autora, com implicação que obstaculizariam o encerramento da lide em prazo razoável.

Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo na sua totalidade a sentença vergastada, considerando inexistir, erro material, omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Intimações necessárias.

Observando-se o disposto no artigo 1.026 do CPC/2015 e considerando que já houve interposição de apelo, aguarde-se pelo prazo recursal a eventual manifestação da parte interessada.

Com a resposta ou findo o prazo sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem, com as homenagens de estilo.

Paulista, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
19/02/2025 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:52

Dados do processo retificados
19/02/2025 08:51

Alterada a parte
19/02/2025 08:50

Processo enviado para retificação de dados
19/02/2025 08:46

Alterada a parte
31/01/2025 00:28

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MACHADO MARTINS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:28

Decorrido prazo de AMANDA VIVIANE MACHADO ALVES LINS em 30/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/12/2024 02:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/12/2024 11:39

Juntada de Petição de parecer (outros)
08/12/2024 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2024 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2024 19:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/11/2024 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 13:04

Conclusos para julgamento
30/09/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/09/2024 06:06

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MACHADO MARTINS em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.
18/09/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
16/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 00:14

Decorrido prazo de UNIMED-RIO em 29/08/2024 23:59.
08/09/2024 00:14

Decorrido prazo de AMANDA VIVIANE MACHADO ALVES LINS em 29/08/2024 23:59.
08/09/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MACHADO MARTINS em 29/08/2024 23:59.
06/09/2024 19:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.
06/09/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
04/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 09:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 08:55

Conclusos para julgamento
08/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de MARCELLA MOHANA HENRIQUE FREITAS CAZER em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 01:40

Decorrido prazo de MARCELLA MOHANA HENRIQUE FREITAS CAZER em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:44

Juntada de Petição de parecer (outros)
17/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:57

Expedição de Alvará.
16/02/2024 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/02/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 19:10

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:18

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/02/2024 17:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 16:17

Expedição de Alvará.
08/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 08:58

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:06

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Paulista)
11/12/2023 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Paulista.
11/12/2023 14:00

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 10:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Paulista.
11/12/2023 11:45

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Paulista. (Origem:4ª Vara Cível da Comarca de Paulista)
11/12/2023 11:40

Conclusos cancelado pelo usuário
20/11/2023 12:21

Expedição de .
09/10/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/09/2023 10:49

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/09/2023 10:52

Expedição de intimação (outros).
18/09/2023 10:46

Dados do processo retificados
18/09/2023 10:46

Alterada a parte
18/09/2023 10:43

Processo enviado para retificação de dados
06/09/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:57

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
03/09/2023 18:23

Juntada de Petição de elementos de prova\reclamação
25/08/2023 03:14

Decorrido prazo de UNIMED-RIO em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 11:12

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
18/08/2023 02:38

Decorrido prazo de MARCELLA MOHANA HENRIQUE FREITAS CAZER em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/07/2023 07:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/07/2023 07:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/07/2023 07:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/07/2023 14:45

Decisão - OS CGJ 05/2019
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de UNIMED-RIO em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/07/2023 10:28

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:27

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:26

Conclusos para o Gabinete
02/07/2023 16:22

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
02/06/2023 09:11

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
28/05/2023 19:34

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
18/05/2023 09:22

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
18/05/2023 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/05/2023 09:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 08:30, 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista.
12/05/2023 12:09

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 16:01

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:01

Distribuído por sorteio
05/05/2023 15:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição inicial\petição inicial (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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