TJPR - 0002790-19.2019.8.16.0147
1ª instância - Rio Branco do Sul - Juizado Especial Civel, Criminal, da Fazenda Publica e Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 13:10
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 14:57
Recebidos os autos
-
06/12/2023 14:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
06/12/2023 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2023 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/12/2023 14:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2023
-
06/12/2023 14:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023
-
06/12/2023 14:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023
-
21/11/2023 21:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 12:29
Juntada de CIÊNCIA
-
20/11/2023 12:29
Recebidos os autos
-
18/11/2023 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LAIONEL LINS DOS SANTOS
-
07/11/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 14:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2023 18:34
PRESCRIÇÃO
-
05/11/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BRUNA CRISTINA DE FRANÇA NODARI
-
26/10/2023 12:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/10/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 13:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
25/10/2023 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 13:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 13:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/10/2023 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2023 17:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/10/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE LAIONEL LINS DOS SANTOS
-
07/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 19:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:16
Recebidos os autos
-
26/09/2023 17:16
Juntada de CIÊNCIA
-
26/09/2023 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
26/09/2023 15:26
Expedição de Mandado
-
26/09/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 15:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/09/2023 15:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2023 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:18
OUTRAS DECISÕES
-
15/09/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 12:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/09/2023 12:45
Recebidos os autos
-
05/09/2023 00:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2023 17:20
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
17/07/2023 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 16:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:05
Expedição de Mandado
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LAIONEL LINS DOS SANTOS
-
17/03/2023 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 14:59
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
14/02/2023 14:58
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
14/02/2023 14:58
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
11/02/2023 02:59
DECORRIDO PRAZO DE LAIONEL LINS DOS SANTOS
-
07/02/2023 14:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/02/2023 14:00
Recebidos os autos
-
04/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 01:43
DECORRIDO PRAZO DE LAIONEL LINS DOS SANTOS
-
24/01/2023 14:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/01/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/01/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/01/2023 13:36
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
01/12/2022 15:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
29/11/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
25/09/2022 03:05
Recebidos os autos
-
24/09/2022 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE LAIONEL LINS DOS SANTOS
-
13/09/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2022 14:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
09/09/2022 12:42
Juntada de CIÊNCIA
-
09/09/2022 12:42
Recebidos os autos
-
09/09/2022 00:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 13:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
29/08/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2022 17:27
Recebidos os autos
-
17/08/2022 17:27
Juntada de CIÊNCIA
-
16/08/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 17:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/08/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 17:31
Expedição de Mandado
-
05/08/2022 17:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/06/2022 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 15:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
13/06/2022 14:41
Juntada de COMPROVANTE
-
24/02/2022 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 17:27
Recebidos os autos
-
22/02/2022 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 16:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/02/2022 16:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/02/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 20:35
OUTRAS DECISÕES
-
01/02/2022 11:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
31/01/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 14:34
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
31/01/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 14:30
EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
31/01/2022 14:30
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
28/01/2022 14:52
Recebidos os autos
-
28/01/2022 14:52
Juntada de DENÚNCIA
-
27/01/2022 10:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 09:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/12/2021 11:15
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
20/10/2021 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 18:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/10/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 16:25
Expedição de Mandado
-
30/07/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 12:55
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE LAIONEL LINS DOS SANTOS
-
10/05/2021 22:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 18:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98896-4008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002790-19.2019.8.16.0147 Processo: 0002790-19.2019.8.16.0147 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 13/09/2019 Autoridade(s): 22º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): LAIONEL LINS DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de termo circunstanciado, no qual se apura a prática, em tese, do delito previsto no artigo 42, do Decreto-Lei 3.688/41, supostamente praticado pelo noticiado LAIONEL LINS DOS SANTOS.
Após homologação da transação penal (mov. 25.1), o infrator foi intimado para justificar o não pagamento da prestação pecuniária (mov. 50.1), requerendo, através de seu advogado, a conversão da prestação pecuniária para prestação de serviços à comunidade (mov. 55.1), com o que concordou o Ministério Público (mov. 58.1). É o relato.
Decido.
Defiro o pedido formulado pelo infrator ao mov. 55.1, secundado pelo Ministério Público, pelo que CONVERTO a prestação pecuniária em prestação de serviços, atentando-se as condições fixadas pelo Ministério Público (mov. 58.1). a) Intime-se o noticiado, salientando que o cumprimento deverá ser comprovado nos autos. b) Oficie-se a uma das instituições cadastradas neste juízo para o cumprimento da prestação de serviços à comunidade aceita pelo noticiado, devendo a instituição informar mensalmente o cumprimento dos termos da transação penal. c) Aguarde em Secretaria até o integral cumprimento da transação, salvo se constatado o descumprimento pelo infrator, caso em que os autos deverão retornar com vista ao Ministério Público, retomando-se o prosseguimento do feito.
Façam-se as necessárias anotações e comunicações.
Demais diligências necessárias. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora -
05/05/2021 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 14:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/04/2021 18:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/04/2021 12:42
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 16:31
Recebidos os autos
-
27/04/2021 16:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/04/2021 11:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 11:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2021 22:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2021 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 00:25
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 09:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 11:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2021 12:27
Expedição de Mandado
-
16/12/2020 15:26
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 14:24
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 14:42
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/07/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 13:50
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 15:23
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
03/02/2020 15:31
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
03/02/2020 15:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2020 16:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2020 16:48
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
17/01/2020 16:30
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
16/12/2019 13:16
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 12:16
Homologada a Transação
-
16/12/2019 12:16
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
-
12/12/2019 18:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2019 15:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/11/2019 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 13:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 16:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/10/2019 16:15
Expedição de Mandado
-
29/10/2019 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 16:10
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
28/10/2019 16:26
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
24/10/2019 14:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/10/2019 14:13
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2019 14:12
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
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24/10/2019 13:17
Ato ordinatório praticado
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24/10/2019 13:09
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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23/09/2019 09:40
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
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16/09/2019 12:12
Recebidos os autos
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16/09/2019 12:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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14/09/2019 02:41
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
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14/09/2019 02:41
Recebidos os autos
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14/09/2019 02:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/09/2019 02:41
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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14/09/2019 02:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2019
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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