STJ - 0001023-78.2019.8.16.0006

23/11/2020 12:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/11/2020 12:57

Transitado em Julgado em 11/11/2020

13/10/2020 19:09

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública da União na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

06/10/2020 19:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 776304/2020 (Juntada automática)

06/10/2020 19:13

Protocolizada Petição 776304/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2020

06/10/2020 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2020

05/10/2020 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2020

05/10/2020 16:50

Não conhecido o recurso de FABIANO GONZATTO

02/09/2020 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2020 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/08/2020 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ