TJPR - 0000876-62.2012.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROSPERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS SA

CNPJ: 06.969.999/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/05/2022 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 15:40

    Juntada de CUSTAS

  • 14/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000876-62.2012.8.16.0179   Processo:   0000876-62.2012.8.16.0179 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Valor da Causa:   R$1.424,14 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   PROSPERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS SA Vistos e etc.,   Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.   Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto nos artigos acima citados, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.   Sem custas.   Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 06/05/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:49

    Extinto o processo por desistência

  • 06/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/05/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/02/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 09:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/12/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 20:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 20:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2020 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 18:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2019 18:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 12:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2019 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2019 15:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/02/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 31/01/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2018 13:26

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 13:26

    Juntada de CUSTAS

  • 09/03/2018 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2018 15:57

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/02/2018 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 18:27

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2016 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2016 17:47

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2015 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2015 11:45

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0008664-75.2013.8.16.0185

  • 28/10/2015 11:45

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2015 13:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2013 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2013 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2013 15:27

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2013 15:26

    APENSADO AO PROCESSO 0008664-75.2013.8.16.0185

  • 10/05/2013 13:57

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 08/04/2013 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OUTROS

  • 08/04/2013 14:44

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 12/03/2013 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2013 17:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2012 15:39

    Recebidos os autos

  • 03/10/2012 15:39

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/09/2012 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2012 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2012 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2012 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2012 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2012 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2012 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2012 14:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/07/2012 14:54

    Recebidos os autos

  • 10/07/2012 14:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/07/2012 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/07/2012 15:31

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2012 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2012 17:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/06/2012 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2012 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2012 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2012 14:32

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2012 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2012 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA

  • 21/05/2012 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2012 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2012 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2012 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2012 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2012 16:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/05/2012 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2012 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2012 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2012 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2012 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2012 17:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2012 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE PROSPERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS SA

  • 24/04/2012 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2012 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2012 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2012 18:02

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2012 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2012 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2012 14:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/04/2012 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2012 12:14

    Recebidos os autos

  • 02/04/2012 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2012 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2012 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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