02/09/2025 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2025 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2025 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
24/06/2025 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
24/06/2025 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
23/06/2025 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
04/06/2025 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
04/06/2025 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
04/06/2025 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
04/06/2025 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
04/06/2025 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
04/06/2025 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
07/05/2025 15:22

OUTRAS DECISÕES
07/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
01/02/2025 01:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 02:43

DECORRIDO PRAZO DE AMILTON LUIZ FERREIRA
27/11/2024 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2024 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2024 21:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 10:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
24/10/2024 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/09/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
27/08/2024 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2024 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 16:03

OUTRAS DECISÕES
07/05/2024 01:08

Conclusos para decisão
12/12/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
11/12/2023 20:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 12:02

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 11:57

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 11:47

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 11:40

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2023 20:07

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2023 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2023 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2023 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/09/2023 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/09/2023 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 11:57

OUTRAS DECISÕES
04/08/2023 01:03

Conclusos para decisão
22/05/2023 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 17:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
08/02/2023 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/10/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
14/10/2022 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 22:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 17:43

OUTRAS DECISÕES
12/09/2022 01:12

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:13

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/06/2022 23:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2022 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:08

Conclusos para decisão
19/10/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
18/10/2021 20:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

Vistos.

Proferiu-se decisão determinando “que os pedidos de execução sejam realizados em petição autônoma, distribuída por dependência e apensa a estes autos”.

O impetrante opôs embargos de declaração argumentando que os exequentes são idosos e que a determinação do juízo causaria mais tumultos e retardamento, não havendo necessidade de execução apartada. É o breve relatório.

Como se sabe, a oposição de embargos de declaração pressupõe a existência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão.

In casu, não houve qualquer das situações acima enumeradas, o que recomenda a rejeição dos embargos de declaração opostos.

A decisão é absolutamente clara: O que postula o embargante é, pura e simplesmente, reformar a decisão, tanto que sequer enumera qualquer verdadeira contradição, obscuridade, omissão ou erro material nela existente, atacando somente o seu mérito a partir de sua compreensão acerca da matéria.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, “o recurso integrativo não se presta a rediscutir matéria já analisada e decidida.

Na verdade, sob o pretexto de haver "omissões", "contradições" e "obscuridades", os Embargantes indisfarçavelmente buscam impugnar o acórdão naquilo que lhes foi desfavorável, insistindo nos exatos mesmos argumentos antes deduzidos, todos já suficientemente respondidos, com o inequívoco intento de rediscutirem a causa, o que não se coaduna com a via eleita” (EDcl no REsp 1290073/ES, Rel.

MIN.

LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 18/06/2014, DJe 01/07/2014).

Outrossim, não se discute a possibilidade de efeitos infringentes ou modificativos nos embargos de declaração, mas tal efeito deve decorrer da existência dos citados vícios, ou seja, corrigindo-se a contradição, a obscuridade, a omissão ou o erro material há modificação no que foi decidido, por consequência lógica.

Não se pode conferir efeito infringente diretamente, isto é, modificar-se simplesmente o decidido sem que tenha havido alguma das hipóteses citadas.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Cientifique-se a parte autora acerca dos documentos juntados pela PARANAPREVIDÊNCIA na sequência n.º 145.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital.

Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
13/09/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 18:10

INDEFERIDO O PEDIDO
16/07/2021 18:07

Conclusos para decisão
22/06/2021 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
01/06/2021 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

Vistos. 1.

Considerando a pluralidade de credores, bem como que o cumprimento de sentença não está sendo promovido por todos eles em um único pedido e que se trata de litisconsórcio facultativo, a fim de evitar tumulto, determino que os pedidos de execução sejam realizados em petição autônoma, distribuída por dependência e apensa a estes autos. 1.1.

Logo, deixo de analisar o pedido de cumprimento de sentença realizado na sequência n.º 127. 2.

Em consonância com o decidido nas sequências n.º 91 e 120, defiro o solicitado no item b de sequência n.º 127, fixando-se o prazo de 15 dias para resposta: Com a resposta, cientifique-se a parte autora.

Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital.

Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
05/05/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 18:35

DEFERIDO O PEDIDO
08/03/2021 01:04

Conclusos para decisão
12/11/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
19/10/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 21:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 19:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 15:31

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/07/2020 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 01:01

Conclusos para decisão
11/03/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
11/03/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
10/03/2020 20:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 16:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/02/2020 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 12:43

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
29/10/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/10/2019 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
28/10/2019 22:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 16:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/10/2019 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 17:20

CONCEDIDO O PEDIDO
01/10/2019 16:11

Conclusos para despacho
15/08/2019 22:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
31/05/2019 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 10:44

Conclusos para despacho
08/05/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
07/05/2019 22:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 22:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 22:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 17:50

CONCEDIDO O PEDIDO
26/03/2019 18:13

Conclusos para despacho
26/03/2019 18:12

Processo Desarquivado
02/03/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
01/03/2019 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 14:51

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
12/02/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 13:42

Conclusos para despacho
26/12/2018 11:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2018 00:56

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
26/11/2018 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2018 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 17:52

Juntada de Certidão
06/11/2018 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2018 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 13:27

Conclusos para despacho
24/08/2018 16:01

APENSADO AO PROCESSO 0009410-64.2014.8.16.0004
22/08/2018 16:02

Recebidos os autos
22/08/2018 16:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/08/2018 00:40

Recebidos os autos
22/08/2018 00:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/08/2018 00:57

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
18/08/2018 00:44

DECORRIDO PRAZO DE AMILTON LUIZ FERREIRA
11/08/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2018 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2018 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2018 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 14:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07/2018 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2018 14:13

Juntada de Certidão
31/07/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 12:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 12:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 09:06

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2018 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2018 13:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2004

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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