28/07/2025 07:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BABYCARE SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA.
02/07/2025 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2025 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2025 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2025 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 01:09

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:03

Processo Desarquivado
27/02/2025 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/10/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 16:23

Recebidos os autos
31/10/2024 16:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
31/10/2024 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BABYCARE SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA.
17/10/2024 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2024 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
24/09/2024 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 15:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2024
16/09/2024 15:39

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
11/09/2024 13:48

Recebidos os autos
11/09/2024 13:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2024
11/09/2024 13:48

Baixa Definitiva
11/09/2024 13:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/09/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BABYCARE SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA.
09/09/2024 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2024 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
14/08/2024 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 18:23

Juntada de ACÓRDÃO
01/08/2024 16:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/08/2024 16:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
15/07/2024 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2024 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2024 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 13:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/08/2024 13:30
08/07/2024 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 14:28

Pedido de inclusão em pauta
08/07/2024 14:28

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
27/06/2024 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2024 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 14:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 00:00 ATÉ 26/07/2024 23:59
18/06/2024 15:44

Pedido de inclusão em pauta
18/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2024 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2024 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 16:44

Conclusos para despacho INICIAL
17/04/2024 16:44

Recebidos os autos
17/04/2024 16:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/04/2024 16:44

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
17/04/2024 13:56

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/04/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
11/04/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2024 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 19:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2024 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/02/2024 06:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
31/01/2024 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2024 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 18:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/01/2024 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/09/2023 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2023 07:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/08/2023 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 15:57

Recebidos os autos
18/08/2023 15:57

Juntada de CUSTAS
18/08/2023 15:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/08/2023 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
08/08/2023 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
31/07/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
26/07/2023 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2023 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BABYCARE SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA.
24/07/2023 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2023 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2023 00:55

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
21/07/2023 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BABYCARE SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA.
20/07/2023 08:49

Expedição de Certidão GERAL
20/07/2023 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 08:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
20/07/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
19/07/2023 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
15/07/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
13/07/2023 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:05

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/07/2023 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2023 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 13:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2023 13:22

Juntada de COMPROVANTE
04/07/2023 21:16

MANDADO DEVOLVIDO
03/07/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:47

Expedição de Mandado
03/07/2023 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 15:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
03/07/2023 15:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
03/07/2023 14:07

DEFERIDO O PEDIDO
30/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:09

Juntada de COMPROVANTE
30/06/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2023 17:37

MANDADO DEVOLVIDO
26/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:51

Expedição de Mandado
26/06/2023 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2023 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2023 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/06/2023 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 14:52

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
22/06/2023 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
16/06/2023 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 15:31

DEFERIDO O PEDIDO
13/06/2023 13:06

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2023 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 14:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/05/2023 14:19

Juntada de COMPROVANTE
26/05/2023 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2023 13:13

MANDADO DEVOLVIDO
15/05/2023 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:14

Expedição de Mandado
10/05/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/05/2023 09:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
09/05/2023 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/05/2023 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 18:06

INDEFERIDO O PEDIDO
05/05/2023 16:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/05/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2022 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2022 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
10/10/2022 06:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 01:09

DECORRIDO PRAZO DE BABYCARE SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA.
30/09/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 17:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
30/09/2022 17:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
30/09/2022 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 16:38

DEFERIDO O PEDIDO
30/09/2022 16:05

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2022 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2022 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
21/09/2022 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2022 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 17:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2022 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
18/05/2022 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 16:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
10/05/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:41

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
13/04/2022 13:16

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2022 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 07:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 01:05

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
27/10/2021 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/08/2021 02:32

DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON CESAR SANTOS JUNIOR
17/08/2021 02:30

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA DE SOUZA SANTOS
11/08/2021 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

Processo: 0005514-20.2017.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): GEOVANA DE SOUZA SANTOS WASHINGTON CESAR SANTOS JUNIOR Réu(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Vistos etc. 1.

Considerando que a realização da audiência de instrução de forma virtual pressupõe que todas as partes manifestem sua aquiescência, o que não ocorreu no caso em comento, uma vez que a parte requerida informou, em evento 178.1, que a audiência virtual lhe seria prejudicial, suspendo o curso do feito pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias para que se alcance a terceira etapa de que trata o artigo 4º, §3º, do Decreto Judiciário nº 400/2020 (Decreto Judiciário nº 211/2021-DM), visando à realização do ato de forma presencial, observando todos os ditames legais dos artigos 358 a 368 do Código de Processo Civil. 2.

Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos. Intime(m)-se.

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto
29/07/2021 16:29

PROCESSO SUSPENSO
29/07/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 19:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR
28/07/2021 12:45

Conclusos para despacho
07/06/2021 13:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

Processo: 0005514-20.2017.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): GEOVANA DE SOUZA SANTOS WASHINGTON CESAR SANTOS JUNIOR Réu(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Vistos etc. 1.

Desde o início do período de pandemia atual em função do COVID-19 tem sido sucessivamente baixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná normativas próprias e excepcionais que têm disciplinado a prorrogação dos efeitos do Decreto Judiciário nº 227/2020, o primeiro a tratar sobre a questão e, ademais, fixado parâmetros temporários a delimitar especificamente a realização de audiências no âmbito dos processos afetos a este Tribunal, bem assim da paulatina e gradual retomada do trabalho físico e liberação de acesso às dependências judiciárias (Decretos Judiciários nº 397, 400 e 401, todos datados de 05 de agosto de 2020, Decreto Judiciário nº 513, datado de 15 de outubro de 2020, Decreto Judiciário nº 103, datado de 26 de fevereiro de 2021, Decreto Judiciário nº 150, datado de 12 de março de 2021, Decreto Judiciário nº 158, datado de 18 de março de 2021, Decreto Judiciário nº 185, datado de 31 de março de 2021, Decreto Judiciário nº 186, datado de 05 de abril de 2021, e Decreto Judiciário nº 211, datado de 15 de abril de 2021). Em todas estas normativas tem se consignado expressamente que a realização de audiências presenciais ou mesmo semi-presenciais neste período de pandemia deve se dar, na primeira etapa de retomada dos trabalhos presenciais, em manifesto regime de exceção e exclusivamente em casos excepcionais (Decreto Judiciário nº 400/2020, art. 4º, §1º, incisos I, II, III e IV) – nas quais estes autos não se enquadram – e, em adição, apenas nas hipóteses em que não se logre viabilizar a realização do mesmo ato por meios virtuais, observadas as normativas próprias emanadas tanto do CNJ como também do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná .

Consectariamente, também regulou o Decreto Judiciário nº 400/2020 - em consonância com o regime legal do negócio jurídico processual, conforme insculpido no art. 190 do Código de Processo Civil -, a faculdade de realização da chamada "produção da prova oral por convenção processual", possibilitando que esta se dê diretamente pelas partes e fora do ambiente forense, seja por colheita oral e gravação em vídeo, seja até por instrumentalização documental, valendo-se para tanto de atas notariais (Decreto Judiciário nº 400/2020, arts. 20 e 21). Veja-se: Art. 20.

Nos processos que tratem de direitos disponíveis, qualquer das partes poderá, com a concordância das demais e o deferimento do magistrado, encarregar-se da tomada dos depoimentos das testemunhas ou informantes que arrolar, em gravação de vídeo e áudio, garantida a participação da parte contrária, no dia, local e horário indicados nos autos do processo, devendo a prova colhida em tais condições ser valorada em conjunto com as demais. § 1.º A concordância com a tomada de depoimentos e declarações nos moldes previstos no caput pode ser condicionada à escolha de ambiente adequado e seguro, pela parte coletora da prova, para que, querendo, o ato seja presenciado in loco pelos advogados das demais partes ou por prepostos por eles designados. § 2.º Durante a coleta da prova somente se admite a realização de perguntas e intervenções pelos advogados das partes. § 3.º O registro particular em áudio e vídeo do ato processual realizado nos termos do caput deve ser permitido, desde que o material somente seja utilizado nos autos do processo ao qual se vincula a prova, sob pena de, sendo descumprida essa obrigação, ocorra a responsabilização civil e criminal por divulgação indevida. Art. 21.

As partes podem convencionar que os depoimentos de testemunhas e informantes sejam tomados na presença de tabelião e que as declarações prestadas sejam documentadas em ata notarial, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo. Demais disso, após a edição do Decreto Judiciário nº 513/2020, permitiu-se a ampliação da interpretação da normativa supra e anterior, com a realização de certos atos de forma semipresencial, também em hipóteses assaz excepcionais e notadamente para fins de realização de sessões de Plenário de Júri, as quais aqui, contudo e também por óbvio, não se enquadram, alcançando-se a chamada segunda etapa de retomada dos trabalhos presenciais. Neste contexto, não se pode olvidar ainda que a despeito de a normativa editada pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinar que as audiências devam ser regularmente realizadas por meio virtual, não é menos certo tampouco que, conforme amplamente noticiado (https://www.oabpr.org.br/cnj-diz-que-audiencias-virtuais-devem-ter-concordancia-de-advogados/), o Conselho Nacional de Justiça, em julgamento de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003753-91.2.00.0000, assentou o entendimento que a realização do ato por meio virtual demanda a aquiescência de ambas as partes do processo, não podendo ser imposta pelo juízo, com o que, aliás, este Magistrado expressamente concorda, já que o princípio da oralidade resta deveras prejudicado, para não dizer rechaçado, quando da utilização de tal meio de colheita de prova, e sem se olvidar da óbvia afronta às disposições legais do Código de Processo Civil no trato da matéria, notadamente no que tange à garantia da incomunicabilidade dos testigos, dentre outros (CPC, art. 358 e ss.). Logo, à vista do atual arcabouço normativo excepcional atual, e visando a evitar a ocorrência de quaisquer nulidades, de se concluir que para que o ato pudesse ser regularmente realizado nos moldes delineados nas anteriores deliberações havidas nestes autos, demandar-se-ia que ambas as partes expressamente previamente concordassem com sua realização por meio virtual, o que, considerada a própria normativa supra referida, mostra-se como situação que, de rigor, não se impõe, podendo ser substituída ademais por meio deveras mais singelo de produção de prova oral por convenção processual, pela qual as próprias partes poderão colher os respectivos depoimentos necessários ou, mesmo, substituir tais depoimentos por atas notariais, na forma do artigo 21 do Decreto Judiciário nº 400/2020, o que, contudo, também demanda prévia manifestação em concordância, bem como delimitação inter-partes da forma como tal se dará. Não se pode desconsiderar que, querendo as partes, pode-se ainda convencionar o momentâneo sobrestamento dos autos, a fim de que apenas após a regularização do expediente forense seja a audiência de instrução regularmente realizada de forma presencial, na forma do artigo 4º, §3º, do Decreto Judiciário nº 400/2020 e consoante prevê a legislação processual de regência, o que, contudo, ensejará inexoravelmente certo retardamento para a entrega da prestação jurisdicional nestes autos, em benefício e garantia, contudo, da irrestrita observância do devido processo legal. Assim, e já com as escusas deste juízo, determino a intimação das partes para, - considerado especialmente o princípio da boa-fé processual e as circunstâncias excepcionais dos tempos em que vivemos -, declinarem, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) se entendem possível a realização de negócio jurídico processual próprio para a produção da prova oral ou, mesmo, sua eventual substituição por ata notarial ou prova documental idônea e similar, seja nos termos dos artigos 20 e 21 do Decreto Judiciário nº 400/2020, seja por quaisquer outros meios e que poderão ser sugeridos pelas próprias partes nos autos e, ainda, em caso de discordância, como alternativas, (ii) se concordam com a produção da prova oral em sede de audiência virtual ou, ainda, (iii) se preferem aguardar em suspensão, por um lapso temporal que meramente se sugere neste momento por 120 (cento e vinte) dias, para que se alcance a terceira etapa de que trata o artigo 4º, §3º, do Decreto Judiciário nº 400/2020, visando à realização do ato de forma presencial, e observados todos os ditames legais dos artigos 358 a 368 do Código de Processo Civil. 2.

Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos. Intime(m)-se.

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura.

Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto
03/05/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:08

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
30/03/2021 12:34

Recebidos os autos
30/03/2021 12:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021
30/03/2021 12:34

Baixa Definitiva
30/03/2021 12:34

Juntada de Certidão
26/03/2021 12:34

Conclusos para decisão
23/03/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON CESAR SANTOS JUNIOR
23/03/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA DE SOUZA SANTOS
15/03/2021 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
21/02/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 17:33

Juntada de ACÓRDÃO
08/02/2021 09:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
08/02/2021 09:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
18/12/2020 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 15:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59
23/11/2020 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 18:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/11/2020 14:00

Conclusos para decisão
16/11/2020 07:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
28/08/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 06:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 15:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/08/2020 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 12:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA DE SOUZA SANTOS
28/07/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON CESAR SANTOS JUNIOR
28/07/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
21/07/2020 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
21/07/2020 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/07/2020 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2020 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2020 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2020 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 07:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2020 17:39

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
25/06/2020 15:17

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
25/06/2020 15:16

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
25/06/2020 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 17:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
24/06/2020 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BABYCARE SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA.
23/06/2020 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2020 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/06/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 17:56

Conclusos para despacho INICIAL
16/06/2020 17:56

Distribuído por sorteio
16/06/2020 17:32

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2020 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/06/2020 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
01/06/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 02:29

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
24/05/2020 02:29

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
22/05/2020 09:55

Recebidos os autos
22/05/2020 09:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/05/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 19:02

CONCEDIDO O PEDIDO
19/05/2020 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/05/2020 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2020 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2019 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
29/10/2019 12:31

Conclusos para decisão
28/10/2019 13:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2019 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2019 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 08:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 14:06

Conclusos para despacho
26/06/2019 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA DE SOUZA SANTOS
07/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2019 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 12:27

Juntada de Certidão
24/05/2019 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/05/2019 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2019 19:25

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/01/2019 13:08

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/10/2018 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2018 20:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 13:34

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/02/2018 00:38

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
14/02/2018 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2018 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2018 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/01/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2018 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2018 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2017 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 10:52

Conclusos para despacho
14/11/2017 13:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/11/2017 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2017 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2017 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2017 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2017 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2017 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/10/2017 20:38

Juntada de Petição de contestação
10/10/2017 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2017 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2017 13:31

Juntada de Petição de contestação
05/10/2017 19:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 09:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
19/09/2017 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
19/09/2017 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/09/2017 12:40

Conclusos para despacho
25/08/2017 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
15/08/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA DE SOUZA SANTOS
10/08/2017 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2017 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2017 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2017 18:37

Juntada de Certidão
13/07/2017 18:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/07/2017 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2017 18:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2017 18:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/07/2017 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2017 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2017 16:14

CONCEDIDO O PEDIDO
07/07/2017 11:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/07/2017 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2017 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2017 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 10:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/05/2017 10:15

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
25/05/2017 12:08

Recebidos os autos
25/05/2017 12:08

Distribuído por sorteio
24/05/2017 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2017 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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