TJPR - 0003082-52.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ATTACK LUBRIFICANTES EIRELI

CNPJ: 35.301.171/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO BATISTA DE SOUZA PNEUS

CNPJ: 04.529.420/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2023 18:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/09/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ATTACK LUBRIFICANTES EIRELI

  • 13/08/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BATISTA DE SOUZA PNEUS REPRESENTADO(A) POR RICARDO BATISTA DE SOUZA

  • 01/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2023 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2022 19:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/11/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2022 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2022 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/02/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 20:25

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 20:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 15/12/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 15/12/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:19

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003082-52.2021.8.16.0173   Processo:   0003082-52.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$5.577,05 Exequente(s):   ATTACK LUBRIFICANTES EIRELI Executado(s):   RICARDO BATISTA DE SOUZA PNEUS representado(a) por RICARDO BATISTA DE SOUZA 1.

    Custas e gratuidade da justiça 1.1.

    Não houve pela parte o requerimento de gratuidade da justiça, estando pagas além mais as custas iniciais. 2.

    Citação 2.1.

    Cite-se a parte executada, observando-se quanto ao processamento do feito o rito da execução de título extrajudicial por quantia certa (Portaria nº 002/2018, item 2.2.3.1.) 3.

    Honorários 3.1.

    Honorários advocatícios na forma da lei (CPC, art. 827 e § 1º), ou seja, 5% (cinco por cento) sobre o valor executado para o caso de pronto pagamento e 10% (dez por cento) caso escoado o prazo para tanto, podendo este percentual ser elevado quando necessário à adequada remuneração do profissional. 4.

    Localização da parte adversa 4.1.

    Caso a parte executada não seja localizada, providencie a secretaria a pesquisa de endereços existentes em bancos de dados com acesso disponibilizado ao juízo (BacenJud, Renajud, Infojud e Siel), observando-se quanto à pesquisa o seguinte: I.

    A secretaria primeiramente fará a consulta nos sistemas de informática a sua disposição; II.

    Positiva a consulta, a secretaria expedirá mandado a ser cumprido por carta com aviso de recebimento, para os endereços obtidos, priorizando-se a ordem dos mais recentes para os mais antigos, que deverão ser organizados em grupos de 05 (cinco) endereços, remetendo os mandados do grupo seguinte, somente para o caso de infrutíferas as tentativas dos grupos anteriores.

    III.

    Frustrada a busca de endereços, a secretaria procederá na forma do item 1.3.1.5. da Portaria nº 002/2018. 4.2.

    Desde logo indefiro quaisquer requerimentos para a expedição de ofícios com a finalidade de busca de endereços, uma vez que os sistemas à disposição da secretaria já garantem a pesquisa nos principais bancos de dados do país, permitindo a busca no cadastro eleitoral (que é obrigatório aos maiores de 18 anos), no cadastro de todas as instituições financeiras subordinadas ao banco central, no cadastro do órgão de trânsito, e no cadastro da receita federal, de modo que, as mais importantes relações pessoais relativas à vida em sociedade estão pela busca nestes sistemas atendidas.

    A busca incessante em todo e qualquer banco de dados existente no país, tornaria impraticável as atividades da secretaria, em nada contribuindo para a razoável duração do processo.

    Assim, frustradas estas buscas, tenho que já reste atendido o requisito necessário ao requerimento de citação por edital da parte adversa. 5.

    Localização de bens 5.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens, devendo ser observados os respectivos procedimentos previstos na Portaria nº 002/2018 deste juízo: a) penhora de ativos pelo sistema Bacenjud; b) penhora de valores a receber junto a operadoras de cartão de crédito; c) penhora de créditos ou valores existentes junto a órgãos e instituições que possam ser imediatamente convertidos em pecúnia (ações em bolsa, nota paraná, etc.); b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, cumprindo observar que a jurisprudência mais recente, tem entendido pela desnecessidade do esgotamento de outras diligências visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora, em atenção ao princípio constitucional da efetividade e razoável duração do processo.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD - RECURSO DO CREDOR – ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS – DESNECESSIDADE – CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045255-33.2018.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 13.02.2019) e) intimação da parte executada a, em 10 (dez) dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 5.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, restando por isso indeferidos desde logo pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 6.

    Suspensão 6.1.

    Caso não seja localizado ou de qualquer modo citado o executado, ou caso não sejam localizados bens passíveis de penhora depois de realizadas as buscas pelos sistemas à disposição da secretaria, determino sejam os autos suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual caberá à parte exequente informar nos autos o paradeiro do executado ou os bens sobre os quais possam recair a penhora. 6.2.

    Defiro além disso, desde logo, o pedido de suspensão do processo pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado efetue o pagamento da dívida ou ainda pelo prazo que requerer, quando anunciar tratativas de acordo. 6.3.

    No mais, observe-se o que dispõe sobre a questão a Portaria nº 002/2018. 7.

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 03/05/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/03/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/03/2021 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 18:02

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/03/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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