TJPR - 0000001-37.1974.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL DA SILVA

CPF *25.***.*81-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO SZEREMETA

EUGENIO SZEREMETA

CPF *39.***.*11-15

GREGORIO SZEREMETA

TOMAZ SZEREMETA

MARIA SZEREMETA

CPF *39.***.*69-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

JASSONIA SZEREMETA ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2025 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2025 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2025 10:27

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 11/09/2025 18:08

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/07/2025 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/07/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2025 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 09:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2025 15:46

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2025 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2025 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2025 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 12:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/05/2025 15:56

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/05/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/04/2025 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 19:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/03/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 16:12

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/02/2025 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 14:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/10/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2024 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2024 15:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/08/2024 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/08/2024 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 14:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/07/2024 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/07/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 20:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/06/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 12:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 19:37

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/10/2023 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 18:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/10/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/09/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 22/08/2023 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/08/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 10:08

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/05/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/05/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2023 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2022 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2022 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/09/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2022 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/08/2022 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2022 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2022 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/04/2022 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2022 16:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2022 14:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/12/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/11/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000001-37.1974.8.16.0143   Processo:   0000001-37.1974.8.16.0143 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   SAMUEL DA SILVA Executado(s):   EUGÊNIO SZEREMETA GREGÓRIO SZEREMETA JOÃO SZEREMETA Maria Szeremeta Tomaz Szeremeta 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por Eugênio Szeremeta em mov. 367.1 contra a r. decisão de mov. 360.1, aduzindo a omissão por ter considerado intempestivos os prévios embargos de declaração de mov. 354.1.

    Asseverou que a intimações para ambas as partes se deram no mesmo dia (05/05/2021) (mov. 3449 e 351), que foi registrada leitura automática em 16/05/2021 (mov. 352), domingo, que a ciência do fato somente veio a ser tomada no dia 17/05/2021 (segunda-feira), iniciando-se o prazo no dia 18/05/2021.

    Sustentou que a intimação deveria ocorrer em dia útil, com início do prazo em 18/05/2021 e fim do prazo em 24/05/2021, com base no art. 212 do CPC.

    E, ainda, alegou que embora a intimação de ambas as partes tenham sido realizadas no mesmo dia, a leitura automática em relação ao embargado se deu no dia 17/05/2021 (mov. 353).

    Assim, defendeu que os embargos de declaração foram tempestivos, e requereu o acolhimento dos presentes embargos para que seja analisado o mérito dos embargos de declaração de mov. 354.1.

    Intimado, o embargado manifestou-se em mov. 374.1 defendendo a preclusão de todas matérias arguidas pelo embargante, que foi intempestiva sua defesa contra penhora, nos termos do art. 854, §3º, CPC e a confusão entre as alegações.

    Ao fim, pleiteou pelo não conhecimento do recurso e, subsidiariamente, a rejeição dos embargos declaratórios. É o relatório.

    Decido. 2.

    Conheço os presentes embargos de declaração porquanto tempestivos, e no seu mérito, dou-lhes provimento.

    Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis (art. 219, CPC), sendo que se a leitura da intimação ou o início do prazo incorrer em dia não útil será considerado, como se realizada no próximo dia útil subsequente (art. 231, V, CPC).

    A leitura da intimação, como também informado pelo embargante, se deu no dia 16/05/2021 (domingo), conforme mov. 352.0.

    Dessa forma, a leitura da intimação deve ser considerada como ocorrida no dia útil seguinte, ou seja, em 17/05/2021, segunda-feira, iniciando-se, então, a contagem do prazo no dia subsequente (18/05/2021, terça-feira).

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER.

    DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM PRIMEIRO GRAU.

    LEITURA DE INTIMAÇÃO EM DIA NÃO ÚTIL (DOMINGO).

    INTIMAÇÃO CONSIDERADA COMO REALIZADA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (QUARTA-FEIRA).

    FERIADO E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE OCORRIDOS NA SEGUNDA E TERÇA, RESPECTIVAMENTE.

    INÍCIO DO PRAZO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A INTIMAÇÃO (QUINTA).

    EMBARGOS TEMPESTIVOS.

    DECISÃO ANULADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0021947-60.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR D'ARTAGNAN SERPA SA - J. 25.06.2021) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    DECISÃO MONOCRÁTICA.

    INTEMPESTIVIDADE.

    ERRO MATERIAL.

    LEITURA DA INTIMAÇÃO EM DIA NÃO ÚTIL.

    PRORROGAÇÃO PARA DIA ÚTIL SEGUINTE.

    CONTAGEM DE PRAZO COM ERRO MATERIAL.

    ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.

    Constatando-se erro material na decisão monocrática ao não conhecer do recurso de apelação por estar supostamente intempestivo, devem ser acolhidos os embargos de declaração afastando-se o vício. 2.

    Procedida a leitura da intimação em dia de domingo, esta deve ser considerada como realizada no dia útil subsequente (art. 231, inc.

    V/CPC), iniciando-se a partir daí o prazo para interposição do recurso, computados em dias úteis (art. 219/CPC) e, verificando-se, assim, a tempestividade do recurso de apelação interposto, devem ser acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes. 3.

    Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos infringentes, admitindo-se a tempestividade do recurso de apelação interposto (art. 1.024, § 2º/CPC). (TJPR - 17ª C.Cível - 0002001-96.2011.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FRANCISCO CARLOS JORGE - J. 30.06.2021) Portanto, considerando que o início da contagem do prazo se deu em 18/05/2021 (terça-feira), o prazo fatal foi o dia 24/05/2021 (segunda-feira), mesmo dia que opostos os embargos de declaração em mov. 354.1. 3.

    Assim, ACOLHO os presentes embargos, para o fim de sanar o erro material constante da r. decisão de mov. 360.1, e CONHEÇO os embargos declaratórios de mov. 354.1. 4.

    Com efeito, passo à análise do mérito de mov. 354.1. 5.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por Eugênio Szeremeta em mov. 354.1 contra a r. decisão de mov. 345.1, aduzindo a omissão, por se tratar de impugnação à penhora, com base no art. 854, §2º, II, CPC.

    Ainda, asseverou a necessidade de conversão do bloqueio em penhora, com base no art. 854, §5º, CPC, sendo indevida a extinção da execução.

    Ao final, requereu o acolhimento dos embargos, com desbloqueio do excesso do bloqueio realizado.

    Em mov. 358.1, o exequente manifestou-se, defendendo a intempestividade dos embargos de declaração, e no mérito, alega o não cabimento dos embargos pela ausência de vício, e por estar configurada preclusão com base no art. 854, §2º, II, CPC.

    Por fim, pugnou pelo não conhecimento do recurso, e subsidiariamente, que sejam rejeitados, com aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, CPC. É o relatório.

    Decido. 6.

    No mérito, rejeito os embargos de declaração de mov. 354.1, isto porque inexiste omissão na decisão atacada, tendo em vista que a parte expressamente requereu seu pedido com base no art. 525 do CPC.

    Não obstante, ainda que recebida com base no art. 854, resta configurada preclusão, senão vejamos.

    Primeiramente, consigno que há diferenças entre a impugnação ao cumprimento de sentença e a impugnação à penhora, sendo que são previstas nos art. 525 e 854, §3º, CPC, respectivamente.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    SOBRESTAMENTO DO FEITO.

    RE 626.307/SP.

    NÃO CABIMENTO.

    EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

    IMPUGNAÇÃO A PENHORA.

    ART. 854, §3º, INCISOS I E II DO CPC QUE NÃO SE CONFUNDE COM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DO ART. 525 DO CPC.

    DEFESA NÃO APRESENTADA NO PRAZO LEGAL.

    PRECLUSÃO.

    OBSERVADA.

    ART. 525, §4º E §5º DO CPC.

    DISCUSSÃO DE EXCESSO.

    INCABÍVEL.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0024678-63.2020.8.16.0000 - São Miguel do Iguaçu - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 07.08.2020) O art. 854 do Código de Processo Civil que estabelece sobre a penhora em dinheiro, dispõe em seu §3º a possibilidade do executado impugnar o bloqueio realizado no prazo de 5 (cinco) dias, in verbis: Art. 854.

    Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. [...] § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiro.

    No presente caso, a intimação e juntada do mandado do executado se deu em 04/11/2020, quarta-feira (mov. 331.0/331.2), enquanto a impugnação ao bloqueio foi realizada somente em 16/11/2020, segunda-feira (mov. 336.1).

    Assim, com base no art. 231, II, do Código de Processo Civil, no caso de intimação pessoal, o dia do começo do prazo se dá na data da juntada aos autos do AR ou do mandado de intimação devidamente cumpridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, por força do art. 224 do CPC.

    Portanto, o prazo final da impugnação do bloqueio (art. 854, §3º, II, CPC) foi o dia 11/11/2020.

    Assim, houve o decurso do prazo de 5 dias, o que se conclui pela intempestividade da impugnação à penhora e preclusão da matéria suscitada.

    Neste sentido é o entendimento do Eg.

    TJPR: BANCÁRIO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.

    BANCO QUE, INTIMADO, DEIXA DE CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, BEM COMO DEIXA TRANSCORRER O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO (CPC, ART. 525).

    PENHORA REALIZADA.ON-LINE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR.

    IMPUGNAÇÃO APRESENTADA COM FUNDAMENTO NO ART. 525, § 11, DO CPC, MAS QUE VEICULA ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO.

    PRAZO ESCOADO.

    PRECLUSÃO TEMPORAL.

    INSURGÊNCIA QUE TAMBÉM NÃO SE AMOLDA À PREVISÃO DO ART. 854, § 3º, DO CPC, PORQUE NÃO HÁ PENHORA DE VALORES SUPERIORES AO QUANTO EXECUTADO.

    POSSIBILIDADE DE O JUÍZO SE VALER A QUALQUER TEMPO DO AUXÍLIO DO CONTADOR.

    DESNECESSIDADE EM CONCRETO.

    VERIFICAÇÃO, À PRIMEIRA VISTA, DE QUE O VALOR RECONHECIDO COMO INCONTROVERSO É DECORRENTE DA CONTA A MENOR DO BANCO, QUE DEIXOU DE INCLUIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA, MULTA DO ART. 523, § 1º, DO CPC E HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO.

    DECISÃO REFORMADA PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E DEFERIR O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS PENHORADAS EM FAVOR DOS AUTORES-AGRAVANTES.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0040838-37.2018.8.16.0000 - Bandeirantes - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 13.02.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA DA EXECUTADA – IRRESIGNAÇÃO QUANTO À PENHORA OCORRIDA – NÃO ACOLHIMENTO – IMPUGNAÇÃO QUE NÃO ATENDEU O PRAZO DE CINCO DIAS – TERMO INICIAL QUE SE DEU COM A INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES – INTELIGÊNCIA DO §3º, DO ART. 854, DO CPC – INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0012642-86.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Marques Cury - J. 13.07.2020) 7.

    Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de mov. 354.1. 8.

    Cumpra-se as determinações da r. decisão de mov. 345.1. 9. Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 08/10/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 20:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:44

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 09/06/2021 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/06/2021 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000001-37.1974.8.16.0143   Processo:   0000001-37.1974.8.16.0143 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   SAMUEL DA SILVA Executado(s):   EUGÊNIO SZEREMETA GREGÓRIO SZEREMETA JOÃO SZEREMETA Maria Szeremeta Tomaz Szeremeta 1.

    Trata-se de impugnação à penhora por Eugênio Szeremeta (mov. 336.1) em face do bloqueio judicial realizado via Bacenjud em mov. 313.1, em que aduziu a necessidade de desbloqueio de 75%, devendo manter bloqueados somente 25%, por se tratarem de 4 herdeiros, alegando inexistir responsabilidade solidária.

    O exequente Samuel se manifestou em mov. 340.1, arguindo, preliminarmente a preclusão da impugnação da matéria suscitada pelo executado, a rejeição liminar da impugnação pela ausência de planilha discriminada por se tratar de alegação de excesso de execução.

    No mérito, aduziu a existência de solidariedade entre os herdeiros executados, e requereu a improcedência da impugnação à penhora, com a expedição de alvará para o levantamento de valores e extinção do feito. É o relatório.

    Decido. 2.

    O exequente em sua manifestação de mov. 340.1 arguiu a preclusão da impugnação da parte executada em mov. 336.1.

    Compulsando os autos, verifica-se que à parte exequente assiste razão.

    A parte executada Eugênio Szeremeta, impugnou à penhora com fundamento no art. 525, V, do Código de Processo Civil, pelo excesso de execução, alegando que deveria ser limitada à ¼, tendo em vista a existência de 4 herdeiros e pela suposta ausência de solidariedade.

    E como sabido, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias, iniciados automaticamente após transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, in verbis: Art. 525.

    Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Compulsando os autos, a instauração do cumprimento de sentença se deu em 13/07/2017 (mov. 151.1), com intimação do executado juntada nos autos em 24/10/2018 (mov. 215.1) para o pagamento voluntário.

    No caso, resta evidente que transcorreu o prazo legal de 15 dias (Art. 525, CPC), incorrendo, portanto, no instituto da preclusão.

    Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS VALORES JÁ LEVANTADOS.

    MATÉRIA PRECLUSA.

    AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO REQUERIDO EM DIVERSAS OPORTUNIDADES.

    IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DA PRECLUSÃO.

    FUNDAMENTO UTILIZADO NO ACÓRDÃO SUFICIENTE PARA AFASTAR AS TESES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RELAÇÃO AO TEMA.

    ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A FAZER MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS E REBATER TODOS OS ARGUMENTOS APONTADOS PELAS PARTES, DESDE QUE TENHA ENFRENTADO AS QUESTÕES JURÍDICAS DO FEITO E FUNDAMENTOU O SEU CONVENCIMENTO.

    PLEITO DE PREQUESTIONAMENTO.

    AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC A AUTORIZAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0057613-59.2020.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira -  J. 27.04.2021) Portanto, configurada preclusão, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença (Art. 525, V, CPC) formulada pelo executado Eugênio Szeremeta, nos termos retro. 3.

    Com efeito, preclusa esta decisão, expeça-se o alvará de levantamento dos valores bloqueados na conta do executado Eugênio Szeremeta (R$35.197,28) em mov. 313.1 em favor do procurador do exequente. 4.

    Deixo de fixar honorários sucumbenciais em inteligência à Súmula 519 do STJ. 5.

    Com o levantamento dos valores pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 6.

    Custas remanescentes pelos executados. 7.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se. 8.

    Transitada em julgado, levantem-se eventuais penhoras e/ou bloqueios existentes nos autos, principalmente nas contas bancárias dos demais executados realizados em mov. 313.1. 9.

    Oportunamente, arquive-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 30/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/04/2021 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2021 14:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/04/2021 14:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 16/11/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 08:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2020 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:45

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2020 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2020 16:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/07/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2020 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 18:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2020 13:44

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 16/04/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/04/2020 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/04/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/03/2020 18:02

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 19:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/02/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2020 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 16:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2020 12:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 18:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/12/2019 14:02

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2019 13:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/08/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 15:30

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 14:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/05/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 12:48

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 13:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/04/2019 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2019 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 21/03/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 19:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2019 15:25

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 18/01/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/01/2019 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 14:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/12/2018 15:29

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE TOMAZ SZEREMETA

  • 20/11/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SZEREMETA

  • 20/11/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SZEREMETA

  • 20/11/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO SZEREMETA

  • 24/10/2018 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 14:26

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 13:22

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 03/07/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 12:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2018 10:23

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 08/05/2018 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 27/04/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 12:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/04/2018 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 18:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2018 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 18:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2018 10:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2018 10:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2018 14:04

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2018 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 16:46

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2018 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 13:21

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 18:50

    Despacho

  • 23/10/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 28/09/2017 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2017 17:45

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 30/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 12:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/05/2017 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/05/2017 12:28

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 17/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 13:33

    Despacho

  • 28/03/2017 14:31

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 27/03/2017 14:43

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2017 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 01/03/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 15:03

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 14:36

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 17:01

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2017

  • 14/02/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JASSONIA SZEREMETA ANDRADE

  • 22/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2017 15:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/12/2016 17:16

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 18:10

    Despacho

  • 01/12/2016 15:01

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 15:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2016 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2016 17:29

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2016 14:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2016 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2016 18:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2016 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 17:14

    Recebidos os autos

  • 13/05/2016 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2016 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2016 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2016 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 15:39

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 15:38

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/05/2016 11:16

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 12:48

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2016 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 18:10

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2016 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 13:18

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2015 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 17:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2015 16:40

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2015 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 21/10/2015 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2015 22:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2015 18:41

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2015 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2015 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2015 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2015 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/05/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 02/05/2015 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2015 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2015 12:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/04/2015 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2015 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 01/04/2015 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2015 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2015 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2015 17:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 16/03/2015 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2015 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2015 18:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/03/2015 18:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2015 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 12/02/2015 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2015 18:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2014 15:43

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2014 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2014 18:26

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2014 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2014 18:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2014 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2014 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 02/08/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2014 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2014 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2014 18:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA SILVA

  • 13/06/2014 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2014 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/06/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2014 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2014 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2014 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2014 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2014 16:45

    Recebidos os autos

  • 24/03/2014 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2014 16:45

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2014 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2014 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2014 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2013 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2013 19:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/1974

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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