TJPR - 0038334-26.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO REICHEL

CPF *71.***.*13-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/01/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/01/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 02/01/2023 12:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/12/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2022 14:50

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/12/2022 10:11

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/09/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 11/08/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 28/06/2022 17:44

    Expedição de Certidão

  • 26/05/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 18/05/2022 20:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 23:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 06/05/2022 17:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 16:02

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 04/05/2022 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 13:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 03/05/2022 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 24/04/2022 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2022 20:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2022 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:45

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:42

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:30

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO REICHEL

  • 18/10/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 19:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO REICHEL

  • 22/07/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 20:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 11/06/2021 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - E-mail: [email protected]   Processo:   0038334-26.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   28/12/2020 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   CRISTIANO REICHEL    Autos nº. 0038334-26.2020.8.16.0182   Trata-se de termo circunstanciado lavrado pela autoridade policial para apuração da ocorrência da contravenção penal descrita no art. 42, do Decreto-Lei nº 3688/41, praticada, em tese, por Cristiano Reichel, no dia 28 de dezembro de 2020, figurando como vítima Otávio Larsen e delito de desacato, também supostamente praticado pelo noticiado (movimentos 8.1/8.3).   Realizada audiência preliminar, restou infrutífera a tentativa conciliatória, ante a ausência da parte noticiada ao ato.

    Na ocasião, o noticiante Otávio Larsen informou não possuir interesse no prosseguimento do feito (movimentos 15.1/15.2).   Com relação à contravenção penal de perturbação do sossego, o Ministério Público requereu o arquivamento dos autos, ante o desinteresse da parte noticiante e de acordo com o Enunciado 99 do FONAJE: “Nas infrações penais em que haja vítima determinada, em caso de desinteresse desta ou de composição civil, deixa de existir justa causa para ação penal” – movimento 18.1.   Quanto ao suposto delito de desacato, pontuou o Parquet que, do que consta nos autos, ao que tudo indica, o noticiado ficou nervoso com a abordagem e agiu como forma de protesto.

    Sustentou, ainda, que as circunstâncias descritas levam à conclusão de que Cristiano perdeu o controle emocional e as palavras malsoantes foram proferidas sem a intenção de ofender.

    Deste modo, requereu o arquivamento do feito, sem prejuízo do disposto no art. 18, do Código de Processo Penal.   Por fim, pleiteou o agente ministerial pela intimação do noticiado para que informe se possui interesse na restituição do objeto apreendido.   Vieram-me os autos conclusos.   Decido.   Ante o contido nos autos, acolho o parecer do Ministério Público (movimento 18.1) e determino o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do disposto no art. 18, do Código de Processo Penal.   Quanto ao objeto apreendido, intime-se o noticiado, nos termos requeridos pelo Parquet.   Observe a Secretaria o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, promovendo as anotações e comunicações necessárias.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Ciência ao Ministério Público.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   Roseana C.

    G. R.

    Assumpção Juíza de Direito Designada   adg

  • 05/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 22:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 22/04/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:34

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/03/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 14:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 01/03/2021 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2021 15:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/01/2021 11:53

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 29/12/2020 10:07

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/12/2020 06:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/12/2020 06:01

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 06:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2020 06:01

    Distribuído por sorteio

  • 28/12/2020 06:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2020

Ultima Atualização
02/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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