24/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Titular). (Origem:Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 7CCE-1º))
27/03/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:16

Baixa Definitiva
27/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:15

Decorrido prazo de CINEMASCOPIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E ARTISTICAS LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:15

Decorrido prazo de EMILIE NATACHA LESCLAUX em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:08

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
27/02/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
26/02/2025 11:39

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
26/02/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
24/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete da Desa.

Valéria Bezerra Pereira Wanderley 7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DA CAPITAL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002406-38.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A AGRAVADO: CINEMASCÓPIO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E ARTÍSTICAS LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, nos autos do Procedimento Comum Cível nº 0000388-89.2025.8.17.2001, que DEFERIU pedido de tutela provisória de urgência (ID 45372083).

Decisão agravada (ID 45372083): “(...) DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, no sentido de afastar a incidência dos reajustes abusivos, aplicando-se ao contrato em questão apenas os índices estipulados pela ANS para planos individuais/familiares, imediatamente disponibilizando-se boletos para pagamento mensal do valor de R$ 4.725,62, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 pelo descumprimento.” Em suas razões recursais (ID 45372079), a agravante alega que os reajustes aplicados ao plano de saúde empresarial da Cinemascópio Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda. foram devidamente fundamentados, seguindo as diretrizes da Resolução Normativa nº 565/2022 da ANS, que rege os contratos coletivos empresariais com até 29 vidas.

Aduz, ainda, que o contrato em questão não pode ser equiparado a um plano individual/familiar, pois trata-se de um plano empresarial regularmente firmado, e que a decisão de primeiro grau interfere na livre negociação dos contratos coletivos.

Por fim, requer a concessão de efeito suspensivo, para impedir a aplicação dos reajustes da ANS para planos individuais até o julgamento do mérito do recurso; O provimento do agravo, reformando-se integralmente a decisão interlocutória.

Indeferido o efeito suspensivo requerido através da Decisão Interlocutória de ID 45564121. É o relatório.

Passo a decidir.

Denota-se dos autos originários, Proc.

N° 0000388-89.2025.8.17.2001, ter sido proferida sentença julgando PROCEDENTE o pedido formulado na peça inicial.

Deste modo, a superveniência da sentença nos autos originários ocasiona a perda do objeto do Agravo de Instrumento interposto contra decisão que enfrentou o pedido de antecipação de tutela, deferindo-o ou indeferindo-o, seja em razão do critério cognitivo seja em razão do critério da utilidade.

Ocorre que a sentença, produzida com base em juízo de cognição exauriente, prevalece frente à Decisão Interlocutória, proferida em decorrência de juízo de cognição sumária, sendo certo ainda que seus efeitos irradiam eficácia ex tunc, daí a inutilidade prática de eventual provimento do Agravo de Instrumento.

Assim, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento, com fundamento no art. 932, III.

Arquive-se o feito com baixa no acervo deste Gabinete.

Cumpra-se.

Recife-PE, data da certificação digital.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 01
19/02/2025 07:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 07:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 07:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 07:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 14:01

Não conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE)
18/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
17/02/2025 08:46

Conclusos para julgamento
15/02/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.
15/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.
14/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 08:43

Dados do processo retificados
12/02/2025 08:42

Processo enviado para retificação de dados
11/02/2025 21:42

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
07/02/2025 07:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2025 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)
06/02/2025 13:51

Acolhida a exceção de Incompetência
05/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:26

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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