TJPR - 0008271-52.2015.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DORIVAL ROQUE GASPARIN

CPF *00.***.*02-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIA DE SOUZA LIMA

CPF *02.***.*20-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCIA APARECIDA DA COSTA

CPF *30.***.*92-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/01/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/10/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 04:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2024 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2024 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2024 17:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2024 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2024 03:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/02/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2024 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ROQUE GASPARIN REPRESENTADO(A) POR EDIFICAL IMÓVEIS S/C LTDA

  • 30/01/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 21:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/11/2023 21:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 21/11/2023 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 04/10/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 14:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/10/2023 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2023 10:56

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 18:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/07/2023 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 12/04/2023 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 20:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 24/08/2022 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 22:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 22/02/2022 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 28/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 03:32

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 10/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 03/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ROQUE GASPARIN REPRESENTADO(A) POR EDIFICAL IMÓVEIS S/C LTDA

  • 09/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 18/06/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ROQUE GASPARIN REPRESENTADO(A) POR EDIFICAL IMÓVEIS S/C LTDA

  • 10/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 07/06/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/05/2021 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008271-52.2015.8.16.0001 Infere-se da análise dos autos que figura como Executada neste feito tão somente a Sra.

    Célia de Souza Lima, assim, o comando de penhora de quotas sociais de sua titularidade, relativas à empresa Vita Vert – Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda (mov. 83.1), atinge apenas o patrimônio da própria Devedora.

    Partindo-se de referida premissa, entendo que deve ser revista a parte final da decisão de mov. 127.1, em que constou que a sócia Marcia Aparecida da Costa responderia pessoalmente pela dívida particular da sócia Célia de Souza Lima, em caso de descumprimento da determinação de atendimento ao disposto no artigo 861 do CPC.

    Isso porque a dívida decorre de locação comercial celebrada em nome próprio da Executada – vide mov. 1.3 – PDF 04, não tendo lugar a aplicação do disposto no artigo 1016 do Código Civil, o qual diz respeito ao agir com culpa do sócio administrador em relação ao desempenho das funções de administração da sociedade, cuja incidência depende da demonstração de culpa, inclusive quanto à constituição do débito.

    Por tais motivos, revogo o quarto parágrafo da decisão de mov. 127.1 e, em consequência, indefiro o pleito de penhora e pesquisa de bens de Marcia Aparecida da Costa apresentado em mov. 171.1.

    Adiante, tendo em vista a inércia da sócia administradora em relação à apresentação de balanço especial ou manifestação de intenção na aquisição das quotas sociais penhoradas pela sócia ou pela sociedade, entendo que para o regular prosseguimento do feito, faz-se necessária a nomeação de perito especialista em avaliação de sociedades, a fim de que seja apurado o valor patrimonial das quotas penhoradas mediante balanço patrimonial especial (balanço de determinação).

    Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS – POSSIBILIDADE – Sociedade Limitada que exerce atividade empresarial segundo contrato social - Possibilidade de penhora das quotas sociais, nos termos do artigo 861, do CPC – 'Affectio societatis' que não pode ser oposto ao caso – Precedentes desta E. 32ª Câmara de Direito Privado – Excesso de execução a ser verificado mediante perícia – Valor real das quotas que deve ser apurado em balanço patrimonial específico 'de determinação' – Inteligência do artigo 861, I, do CPC – Precedentes deste E.

    TJSP – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22427195220188260000 SP 2242719-52.2018.8.26.0000, Relator: Luis Fernando Nishi, Data de Julgamento: 21/02/2019, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/02/2019) (destaquei).

    Assim, determino a produção da prova pericial técnica para avaliação das quotas sociais pertencentes à Executada, nomeando para esta finalidade a Perita Sônia Regina Ribas Timi (telefones: 99975-5458 e 3354-1582; e-mail: [email protected]), devidamente cadastrada junto a este juízo.

    Intime-se a Perita nomeada para se manifestar acerca da aceitação do encargo e, se positivo, formular proposta de honorários.

    A antecipação dos honorários periciais deverá ser efetivada pela Executada, uma vez que cabia à sociedade de que a Executada é sócia administradora efetivar a apresentação do balanço, sendo a perícia determinada em virtude de sua inércia.

    Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação.

    Inexistindo impugnação ao valor, intime-se a Executada para que efetue o depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, intime-se a Perita para início dos trabalhos.

    Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo.

    Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o seu teor, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente. 1   Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

  • 06/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:56

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 01/02/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2020 14:32

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 01/10/2020 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2020 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2020 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2020 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2020 14:16

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 19/05/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 28/04/2020 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2020 11:28

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 27/02/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 20/02/2020 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:48

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/11/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 13/11/2019 08:07

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 21/08/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 13/08/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ROQUE GASPARIN REPRESENTADO(A) POR EDIFICAL IMÓVEIS S/C LTDA

  • 13/08/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ROQUE GASPARIN REPRESENTADO(A) POR EDIFICAL IMÓVEIS S/C LTDA

  • 07/08/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/07/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 12/07/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/06/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 31/05/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2019 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 20:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2019 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/04/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 10:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/03/2019 08:18

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 19:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2018 15:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2018 17:58

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2018 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 27/04/2018 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 21:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/04/2018 17:53

    Despacho

  • 09/04/2018 09:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/03/2018 14:35

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2018 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2018 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2018 12:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2018

  • 14/02/2018 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ROQUE GASPARIN REPRESENTADO(A) POR EDIFICAL IMÓVEIS S/C LTDA

  • 09/02/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DE SOUZA LIMA

  • 18/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 13:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/08/2017 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2017 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2017 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 15:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/11/2016 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2016 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CÉLIA DE SOUZA LIMA

  • 27/08/2016 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ROQUE GASPARIN REPRESENTADO(A) POR EDIFICAL IMÓVEIS S/C LTDA

  • 20/08/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 09:10

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2016 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/01/2016 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2015 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2015 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2015 23:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2015 10:44

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2015 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2015 10:59

    APENSADO AO PROCESSO 0000496-79.1998.8.16.0001

  • 23/10/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ROQUE GASPARIN REPRESENTADO(A) POR EDIFICAL IMÓVEIS S/C LTDA

  • 09/10/2015 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2015 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2015 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2015 19:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2015 09:42

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2015 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2015 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2015 17:53

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2015 17:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ROQUE GASPARIN REPRESENTADO(A) POR EDIFICAL IMÓVEIS S/C LTDA

  • 09/04/2015 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2015 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2015 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2015 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 15:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2015 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2015 11:16

    Recebidos os autos

  • 08/04/2015 11:16

    Distribuído por dependência

  • 07/04/2015 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2015 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2015

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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