TJPR - 0006528-10.2015.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCIDES DIAS

CPF *84.***.*08-91

Advogados

WILIAN ROQUE BORGES

HENRIQUE BRUNINI SBARDELINI

OAB: 31120/PR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

JULIO DA COSTA ROSTIROLA AVEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 08:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/07/2025 12:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/07/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 16/07/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 16/07/2025 09:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 16/07/2025 08:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 16/07/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 14/07/2025 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2025 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2024 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 14:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 09:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2024 20:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:11

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/07/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2023 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 09:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/09/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/08/2022 14:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 21:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/12/2021 21:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2021 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 22:51

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 22/11/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 04/10/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/09/2021 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 20:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 10:09

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELOISA HELENA CAVALCANTE

  • 11/05/2021 12:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 20ª Vara Cível de Curitiba Autos nº: 0006528-10.2015.8.16.0194 Requerente: ALCIDES DIAS DECISÃO 1.

    SÍNTESE PROCESSUAL Trata-se de ação de usucapião movida por Alcides Dias em face de réus incertos e desconhecidos.

    Na decisão de mov. 46.1, o Juízo determinou a produção de laudo pericial “Para realização do memorial descritivo e planta de situação do imóvel”, ressaltando ser o autor beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita.

    Após sucessivas nomeações de peritos, o engenheiro civil sr.

    Augusto de Paula Tufanini aceitou o encargo para a realização do memorial descritivo e planta de situação do imóvel (mov. 46.1), oferecendo proposta de honorários no valor de R$10.000,00 (mov. 130.1).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    DELIBERAÇÕES O art. 38 da Resolução nº 326/2020 do Conselho Nacional de Justiça deu nova redação ao §2º do art. 2º da Resolução nº232/2016, que passou a dispor que “Quando o valor dos honorários for fixado em montante superior aos definidos em tabela oficial, seu pagamento, a ser realizado pelos cofres públicos, estará limitado àqueles valores estabelecidos pelo Tribunal ou, na sua falta, pelo CNJ, conforme anexo”.

    A limitação dos honorários periciais a serem suportados pela Fazenda Pública à tabela do CNJ é matéria pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, da qual trago exemplo: “PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

    HONORÁRIOS DE PERITO.

    LITIGANTE 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO CUSTEIO DA PERÍCIA.

    LIMITAÇÃO.

    TABELA CNJ.

    APLICAÇÃO.

    ARTS. 95, § 2º, DO CPC E 2º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. 1.

    A responsabilidade do Estado pelo custeio dos honorários de perito nos casos de assistência judiciária gratuita está limitada pelo art. 95, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 232/2016, que estabelecem a aplicação da tabela de honorários do respectivo Tribunal ou, na ausência, da tabela do Conselho Nacional de Justiça. 2.

    A limitação diz respeito unicamente à responsabilidade financeira do Estado, que não retira a responsabilidade do sucumbente quanto a eventual verba honorária remanescente, sendo aplicada a suspensão legal do crédito nos termos da lei (art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil). 3.

    Recurso provido”. (STJ, RECURSO EM MS Nº 61.105 - MS (2019/0170148-4), Quarta Turma, Relª.

    Minª maria Isabel Gallotti, j. 10.12.2019).

    E, segundo a tabela de honorários periciais do Anexo da Resolução nº 232/2016 do CNJ, o valor máximo para a confecção de “Laudo pericial em Ação Demarcatória” – que melhor se amolda à hipótese ora em análise - é de R$870,00 que, nos termos do §4º do art. 2º da r.

    Resolução, poderá ser ultrapassado em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

    Outrossim, estabelece o §5º do art. 2º da mencionada resolução que “Os valores constantes da tabela anexa 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E”.

    Desta forma, o valor de R$870,00 estabelecido em 13.06.2016, quando editada a Resolução nº232/2016 do CNJ, atualizado monetariamente pelo IPCA-E até 1º de janeiro de 2021, importa em R$1.026,26.

    Assim sendo, considerando a capacitação do sr.

    Perito e a descrição pormenorizada das diligências necessárias à confecção do laudo pericial (mov. 130.1), com a necessidade de deslocamento in loco, locação de equipamentos, equipe técnica de apoio, bem como a ausência de documentos auxiliares à elaboração do laudo, conforme atestam o Município de Curitiba (mov. 105.1) e o cartório do 5º Serviço de Registro de Imóveis (mov. 99.2), entendo cabível o arbitramento dos honorários periciais pelo quíntuplo do valor previsto da tabela da Resolução nº 232/2016 do CNJ.

    Portanto, arbitro os honorários periciais no valor de R$5.131,30 (cinco mil cento e trinta e um reais e trinta centavos).

    Ante o arbitramento dos honorários pelo Juízo, intime-se o sr.

    Perito para que se manifeste acerca da aceitação do encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    No caso de aceitação, cumpra-se o item 4 da decisão de mov. 46.1.

    Sobrevindo o laudo pericial, intimem- se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Acaso denegado o encargo pelo sr.

    Perito, retornem os autos imediatamente conclusos para substituição.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.

    ASSINADO DIGITALMENTE RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 3

  • 06/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 10:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AUGUSTO DE PAULA TUFANIN

  • 10/11/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 17/10/2020 01:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 00:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/06/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRE MORO

  • 21/01/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 10:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/08/2019 14:40

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES DIAS

  • 30/01/2019 14:11

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 25/01/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/01/2019 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 10:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2018 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 16/05/2018 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 12:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/11/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 14:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2017 13:06

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/05/2017 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2017 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 10:43

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/05/2017 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 09:03

    EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

  • 03/04/2017 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2017 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 11:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2017 09:49

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 09:49

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

  • 16/01/2017 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 08:50

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/11/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

  • 24/11/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2016 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2016 09:48

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 09:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2016 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/06/2016 11:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2016 17:28

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/05/2016 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2016 09:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/02/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 15:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2016 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2016 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 14:08

    Recebidos os autos

  • 28/01/2016 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/12/2015 13:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES DIAS

  • 27/11/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2015 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2015 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2015 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/11/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES DIAS

  • 21/10/2015 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2015 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2015 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/08/2015 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2015 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2015 10:20

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES DIAS

  • 13/07/2015 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES DIAS

  • 28/06/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2015 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2015 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2015 12:25

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2015 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA USUCAPIÃO

  • 17/06/2015 12:20

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2015 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2015 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2015

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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