25/01/2024 14:25

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2022 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento
02/01/2022 19:59

Juntada de Petição de substabelecimento
02/01/2022 19:44

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2021 13:27

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2021 19:14

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0009803-20.2018.8.16.0013/3 Recurso: 0009803-20.2018.8.16.0013 3 Classe Processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial Assunto Principal: Roubo Polo Ativo(s): PETTERSON ALVES DOS SANTOS Polo Passivo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Trata-se de Agravo Cível em Recurso Especial interposto contra decisão proferida pela 1ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça que negou seguimento ao Recurso interposto pelo ora agravante e aplicou a sistemática do artigo. 1.030, inciso I, alínea “b” e inadmitiu com base em entendimento sumulado e jurisprudencial.

Extrai-se dos autos, que em razão da decisão que negou seguimento ao recurso, o agravante interpôs simultaneamente agravo interno (CPC, art. 1.030, § 2º).

Em sede de agravo interno, esta 1ª Vice-Presidência revogou a decisão de inadmissibilidade, retratando-se, de ofício, com base no artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, como também o artigo 360, § 3º, do RITJPR, proferindo novo juízo de admissibilidade, inadmitindo o Recurso Especial tão somente com base em entendimento sumulado e jurisprudencial.

A retratação da decisão agravada resulta na perda do objeto deste recurso e, por consequência, imobiliza e encaminhamento do agravo à Corte Superior, ante a superveniente ausência de interesse recursal do agravante em relação ao julgamento da matéria a ser proferida pelo tribunal superior competente.

Nestas condições, impõe-se declarar prejudicado o presente recurso, por força da disciplina autorizativa do artigo 1.042, § 4º c/c artigo 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Curitiba, 29 de setembro de 2021. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente
12/03/2021 17:00

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2021 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 18:06

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
12/02/2021 15:35

Recebidos os autos
12/02/2021 15:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 18:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
10/02/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 17:03

Juntada de ACÓRDÃO
08/02/2021 10:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
27/01/2021 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2020 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020 05:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2020 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 15:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59
10/12/2020 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 20:36

CONCLUSOS PARA REVISÃO
27/11/2020 20:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 12:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/08/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 21:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
04/08/2020 20:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 13:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/03/2020 13:53

Recebidos os autos
20/03/2020 13:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/03/2020 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 16:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/03/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 16:13

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/02/2020 16:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2020 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 16:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/01/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 18:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/12/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 17:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/12/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2019 17:38

Conclusos para despacho INICIAL
21/11/2019 17:38

Distribuído por sorteio
20/11/2019 16:19

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2019 12:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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