TJPR - 0001050-09.2018.8.16.0164

1ª instância - Teixeira Soares - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TEIXEIRA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO CZELUSNIAK

CPF *41.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/01/2023 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/01/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/01/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 13/01/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 13/01/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 13/01/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2022 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 17:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 10:50

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/11/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 13:25

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/11/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 12:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/09/2022 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 12:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2022 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO CZELUSNIAK

  • 15/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 12:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/07/2021 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2021 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO CZELUSNIAK

  • 16/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:00

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CRIMINAL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001050-09.2018.8.16.0164 I.

    Ao réu CICERO CZELUSNIAK, na forma do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95, foi concedido o benefício da suspensão condicional do processo mediante cumprimento das condições especificadas no termo de audiência de mov. 38.1 e que por ele restaram aceitas, em 29/01/2019.

    No curso do período de prova, malgrado tenha comparecido em juízo mensalmente e recolhido a prestação pecuniária, sobreveio aos autos notícia de que o Réu deixou de reparar o dano ambiental causado (mov. 89.3).

    Desse modo, manifestou-se o Ministério Público pela prorrogação do período de prova e pela intimação do Acusado para que promova a reparação do dano (mov. 93.1).

    Relatado sucintamente, decido.

    II.

    Considerando que a reparação do dano ambiental constitui condição necessária ao cumprimento da suspensão condicional do processo e diante do teor do laudo de mov. 89.3, que informa a ausência de recuperação, intime-se o Réu para que adote as medidas necessárias para que ocorra a reparação integral do dano, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação do benefício.

    Na hipótese de eventual impossibilidade, deverá consignar comprovantes de impedimento, no mesmo prazo.

    Instrua-se o expediente com cópia do laudo de mov. 89.3.

    III.

    Por corolário, nos termos do artigo 28, inciso II da Lei 9.605/98, prorrogo, por mais 02 (dois) anos, o prazo de suspensão do feito.

    IV.

    Diligências necessárias.

    Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente.   Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

  • 05/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2021 14:50

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 04/05/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/03/2021 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2021 09:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/01/2021 10:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/12/2020 13:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/11/2020 13:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/10/2020 10:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/09/2020 15:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/08/2020 09:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/07/2020 16:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/06/2020 10:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/04/2020 12:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/03/2020 15:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/03/2020 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/02/2020 14:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/01/2020 14:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/12/2019 11:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/11/2019 09:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/10/2019 10:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/09/2019 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/08/2019 15:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/07/2019 15:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/06/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 15:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/05/2019 10:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 16:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/03/2019 15:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 10:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/01/2019 18:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 13:08

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2019 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/01/2019 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 12:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 07:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2019 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2019 20:35

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 18:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2019 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2019 15:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/12/2018 14:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2018 14:12

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 04/12/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 09:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/11/2018 18:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/11/2018 16:16

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2018 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2018 16:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/11/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 10:08

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2018 13:11

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2018 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2018 20:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/10/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 15:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/10/2018 18:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/10/2018 18:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2018 10:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/08/2018 18:21

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/08/2018 18:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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