TJPR - 0001994-92.2020.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MULTIFLEX DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 11.858.330/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DELEGADO DA 01ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA EM CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2023 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2023 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 29/06/2023 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MULTIFLEX DO BRASIL LTDA. REPRESENTADO(A) POR RAFAEL SANTOS COSTA

  • 22/03/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:08

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 01/09/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MULTIFLEX DO BRASIL LTDA. REPRESENTADO(A) POR RAFAEL SANTOS COSTA

  • 22/06/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 22/06/2022 13:22

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MULTIFLEX DO BRASIL LTDA.

  • 19/04/2022 06:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2022 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/04/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 15:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/04/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 20/01/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 19:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/12/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2021 16:56

    Juntada de PARECER

  • 19/10/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 18:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2021 18:00

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/10/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 09:54

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2021 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2021 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:39

    Alterado o assunto processual

  • 10/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MULTIFLEX DO BRASIL LTDA. REPRESENTADO(A) POR RAFAEL SANTOS COSTA

  • 17/05/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 22:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0001994-92.2020.8.16.0179 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$10.000,00 Impetrante(s):   MULTIFLEX DO BRASIL LTDA. representado(a) por RAFAEL SANTOS COSTA Impetrado(s):   DELEGADO DA 01ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ EM CURITIBA ESTADO DO PARANÁ DECISÃO   I.

    Sobre o contido no mov.

    Projudi n. 45, intime-se a impetrante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    II.

    No mesmo prazo, deve a impetrante se manifestar a respeito das preliminares alegadas pela autoridade coatora e pelo Estado do Paraná, em observância aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil.

    III.

    Após, contados e preparados, retornem conclusos para sentença.

    IV.

    No mais, à Secretaria para cumprir as disposições constantes da Portaria n. 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 06/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA 01ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ EM CURITIBA

  • 11/02/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MULTIFLEX DO BRASIL LTDA. REPRESENTADO(A) POR RAFAEL SANTOS COSTA

  • 22/01/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 19:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MULTIFLEX DO BRASIL LTDA. REPRESENTADO(A) POR RAFAEL SANTOS COSTA

  • 10/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MULTIFLEX DO BRASIL LTDA. REPRESENTADO(A) POR RAFAEL SANTOS COSTA

  • 09/09/2020 11:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 25/08/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 25/08/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 18:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/08/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/08/2020 12:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2020 07:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 18/08/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 22:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/08/2020 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/08/2020 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2020 15:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/08/2020 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 19:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/08/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 18:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 17:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/08/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/08/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 13:28

    Distribuído por sorteio

  • 06/08/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2020 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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