TJPR - 0008520-27.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANO JOSE KRAUS

CPF *85.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 09:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2023 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 06/07/2023 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/06/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:41

    Juntada de CUSTAS

  • 12/04/2023 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 12:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/10/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 11/10/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2022

  • 17/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO JOSE KRAUS

  • 13/09/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 19:58

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 19:58

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2022 19:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO JOSE KRAUS

  • 04/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 27/07/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 11:09

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2022 05:42

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 21/07/2022 05:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/07/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/07/2022 11:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 06/07/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 11:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 06/07/2022 11:32

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2022 11:32

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 09/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/05/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 19:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/04/2022 19:35

    Recurso Especial não admitido

  • 05/04/2022 15:44

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/04/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 05/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 05/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO JOSE KRAUS

  • 05/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO JOSE KRAUS

  • 04/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/04/2022 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/04/2022 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2022 18:49

    Distribuído por dependência

  • 01/04/2022 18:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/02/2022 17:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/02/2022 17:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 16:00

  • 13/01/2022 20:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/01/2022 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 12:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2021 16:42

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 17/09/2021 16:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 10/09/2021 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO JOSE KRAUS

  • 10/09/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 10/09/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO JOSE KRAUS

  • 29/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 15:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 18/08/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/07/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2021 13:18

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2021 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/07/2021 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 17/06/2021 14:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 21/05/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008520-27.2020.8.16.0001 Processo:   0008520-27.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$59.767,37 Autor(s):   ADRIANO JOSE KRAUS Réu(s):   BANCO ITAUCARD S.A.

    Trata-se de Embargos de Declaração interpostos em face da sentença de mov. 42, alegando a parte embargante, ora autora, a existência de erro material no dispositivo, que constou "serviços de terceiros" ao invés de  “Acessórios – Financiados", conforme postulado na inicial.

    O juízo de admissibilidade dos presentes recursos é positivo, uma vez que se encontram preenchidos os pressupostos recursais (cabimento, tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo, interesse processual e legitimidade), portanto recebo e conheço os embargos de declaração interpostos.

    Os embargos de declaração têm cabimento unicamente quando a decisão apresentar erro material, omissão, obscuridade ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Acerca do tema, o professor Fredie Didier Junior leciona: Com efeito, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.

    Os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada.

    Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre os argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não-acolhimento, sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório); c) ausência de questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte.

    A decisão é obscura quando for ininteligível, quer porque mal-redigida, quer porque escrita à mão com letra ilegível.

    Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento.

    A decisão é contraditória quando traz preposições entre si inconciliáveis.

    O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão". (in.

    Curso de Direito Processual Civil: Meios de Impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais, Podiwn, 2007, p.159).

    Portanto, o objetivo dos embargos declaratórios é propiciar o esclarecimento de decisão judicial porventura eivada de omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não podem ser utilizados como forma de impugnar as premissas expostas como razões de decidir no “decisum”, sobretudo porque os embargos de declaração não servem como supedâneo recursal.

    No caso, os embargos declaratórios apresentados pela ré não veiculam reais omissões, contradições ou obscuridades e, ainda, erro material.

    E isso porque, como constou na sentença, a cobrança de "acessórios - financiados" trata-se, na verdade, de serviços de terceiros e, consequentemente, ausente qualquer vício no dispositivo da sentença.

    Assim, ausentes os vícios elencados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos declaratórios opostos.

    No mais, considerando que foi interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil).

    Na hipótese de apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ 1º e 2º do Novo Código de Processo Civil), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §2º do Código de Processo Civil).

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo veiculem as matérias elencadas no art. 1.009, §1º do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 1.009, §2º do Código de Processo Civil).

    Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente.

    PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/04/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 31/03/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/03/2021 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/10/2020 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 22/10/2020 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2020 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 25/06/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 03/06/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2020 12:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 15:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/04/2020 15:51

    APENSADO AO PROCESSO 0009683-79.2019.8.16.0194

  • 17/04/2020 08:35

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 08:35

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/04/2020 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2020 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 16:34

    Declarada incompetência

  • 15/04/2020 09:15

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 09:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/04/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 12:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2020 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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