TJPR - 0000980-38.2019.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANILO DOS SANTOS FAXINA

CPF *02.***.*04-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/1630-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/10/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 15:17

Recebidos os autos
29/08/2024 15:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/08/2024 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/08/2024 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2024 23:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2024 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2024 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 16:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023
12/06/2024 16:40

Juntada de ACÓRDÃO
06/05/2024 18:37

Recebidos os autos
06/05/2024 18:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023
06/05/2024 18:37

Baixa Definitiva
06/05/2024 18:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/05/2024 18:34

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
21/07/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
13/07/2023 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2023 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 21:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 21:22

Juntada de ACÓRDÃO
19/06/2023 13:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
08/05/2023 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 18:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 19:00
02/05/2023 18:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/11/2022 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 03:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000980-38.2019.8.16.0105 1.

Trata-se de recurso inominado interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra a sentença (eventos 21.1 e 23.1) que julgou improcedente o pedido inicial, por entender que o tempo excessivo na fila de atendimento gera mero aborrecimento, sem configurar dano moral.

Ao analisar detidamente o caderno processual, constata-se que a insurgência recursal se amolda na determinação de suspensão dos processos em trâmite perante o Poder Judiciário do Estado do Paraná, oriunda do IRDR autuado sob n. 0004471-77.2019.8.16.0000, de relatoria do eminente Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski, o qual proferiu a seguinte decisão, quando da análise dos embargos de declaração opostos no supracitado incidente processual civil: “Sendo assim, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por maioria de votos, em julgar pela admissibilidade do IRDR, com a consequente suspensão de todos os processos em trâmite no Judiciário do Estado do Paraná cujo objeto seja afeto à tese jurídica ora provisoriamente fixada, a ser posteriormente debatida e julgada: “Existência de danos morais indenizáveis aos consumidores em caso de espera excessiva em fila de banco, bem como seus critérios de fixação”. [destaquei] (evento 57.1 dos autos do 0004471-77.2019.8.16.0000 ED 1) Deste modo, considerando, o impedimento para julgamento do presente feito, em razão da necessidade de observância obrigatória da determinação de suspensão nos termos do referido IRDR (artigo 927, inciso IV, do Código de Processo Civil), promova-se, nos termos da fundamentação supra, o sobrestamento dos presentes autos até ulterior deliberação naquele feito; 2.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito Relator
06/05/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 12:05

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
05/05/2021 18:26

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
04/05/2021 03:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:10

Conclusos para despacho INICIAL
30/04/2021 14:10

Distribuído por sorteio
30/04/2021 14:10

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/04/2021 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/03/2021 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2021 03:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2020 13:31

Conclusos para decisão
04/11/2020 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:08

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
30/07/2020 23:26

Expedição de Certidão DE RECURSO
29/06/2020 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/06/2020 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
12/06/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 03:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 18:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
12/05/2020 11:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
12/05/2020 11:10

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
21/11/2019 13:38

Conclusos para decisão
18/11/2019 16:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/10/2019 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 18:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
23/10/2019 12:40

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2019 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2019 15:01

Juntada de Petição de contestação
07/05/2019 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
30/04/2019 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 18:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/03/2019 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 14:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/02/2019 13:51

Recebidos os autos
19/02/2019 13:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/02/2019 10:13

Recebidos os autos
19/02/2019 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/02/2019 10:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/02/2019 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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