TJPR - 0001782-13.2015.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAO MATEUS DO SUL-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSINEI KRYNSKI KUJAWA

CPF *52.***.*58-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/06/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 10:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 16/01/2023 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/11/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 15:00

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 29/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 17:57

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/09/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 16:07

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 14/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/08/2022 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:11

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2022 20:20

    Juntada de CUSTAS

  • 19/06/2022 20:20

    Recebidos os autos

  • 19/06/2022 20:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2022 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2020

  • 20/05/2022 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2020

  • 20/05/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2020

  • 20/04/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2022 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0001782-13.2015.8.16.0158 Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de desistência do recurso de apelação anteriormente interposto pelo réu JOSÉ GERALDO WIERCZORKOWSKI.

    A jurisprudência nacional tem entendido que o recurso de apelação trata-se de direito disponível, motivo pelo qual, as partes podem dele desistir, desde que realizados de forma expressa, conforme se verifica do julgado abaixo: “HABEAS CORPUS.

    PROCESSUAL PENAL.

    RECURSO DE APELAÇÃO.

    MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXERCIDA POR RÉU DEVIDAMENTE ASSISTIDO POR SEU DEFENSOR.

    LEGALIDADE.

    INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A REPARAR.

    DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. À luz do que dispõe o artigo 574 do Código de Processo Penal, o recurso de apelação consubstancia direito disponível, cujo exercício se subordina à vontade do titular, inexistindo vício qualquer na desistência do réu ao recurso, manifestada juntamente com o patrono constituído.2.

    Precedentes do Supremo Tribunal Federal.(...) 5.

    Ordem denegada. (HC 17158/PR, Rel.

    Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 07/08/2001, DJ 29/10/2001, p. 274)” Desta forma, acolho o pedido de mov. 161.1 e HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação anteriormente interposto.

    Certificado o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, cumpra-se integralmente as disposições finais da decisão proferida em mov. 122.1.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

  • 10/11/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 16:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 19:28

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0001782-13.2015.8.16.0158 DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de mov. 156.1 cumpra-se conforme requerido 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   São Mateus do Sul, 29 de março de 2021.   Ricardo Piovesan Magistrado

  • 06/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINEI KRYNSKI KUJAWA

  • 31/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:31

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/07/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINEI KRYNSKI KUJAWA

  • 04/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINEI KRYNSKI KUJAWA

  • 04/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MEIRESON AUGUSTO TESLUK

  • 27/02/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINEI KRYNSKI KUJAWA

  • 27/12/2019 16:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/12/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/12/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2019 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/12/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 10:24

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2019 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2019 14:01

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 03/10/2019 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2019 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2019 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2019 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/08/2019 15:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2019 14:31

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2019 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINEI KRYNSKI KUJAWA

  • 06/05/2019 15:03

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINEI KRYNSKI KUJAWA

  • 28/09/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINEI KRYNSKI KUJAWA

  • 29/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 13:32

    Juntada de PARECER

  • 15/06/2018 13:32

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2018 15:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/06/2018 15:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/05/2018 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2017 10:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2017 12:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/09/2017 13:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/09/2017 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2017 12:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2017 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/09/2017 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2017 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2017 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2017 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/09/2017 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2017 11:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/09/2017 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2017 17:45

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 13:39

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2017 12:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2017 17:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2017 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2017 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/12/2016 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 19:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/11/2016 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2016 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 14:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 14:13

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2016 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2016 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2016 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2016 13:25

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2016 18:44

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 11:21

    Recebidos os autos

  • 20/04/2016 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2016 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2016 12:15

    Recebidos os autos

  • 20/03/2016 12:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2016 12:41

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2016 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINEI KRYNSKI KUJAWA

  • 07/03/2016 14:23

    Recebidos os autos

  • 07/03/2016 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2016 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2016 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2016 15:41

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2016 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 15:47

    Juntada de LAUDO

  • 01/03/2016 15:47

    Juntada de LAUDO

  • 07/12/2015 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2015 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 11:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2015 17:08

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/10/2015 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/09/2015 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 15:40

    Recebidos os autos

  • 26/06/2015 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2015 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/06/2015 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2015 11:47

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 13:36

    Recebidos os autos

  • 16/06/2015 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2015 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2015 16:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2015 16:04

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 02/06/2015 16:26

    Recebidos os autos

  • 02/06/2015 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2015 16:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/06/2015 16:04

    APENSADO AO PROCESSO 0003358-75.2014.8.16.0158

  • 02/06/2015 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2015 16:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/06/2015 16:04

    Recebidos os autos

  • 02/06/2015 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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