TJPR - 0007319-24.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ELEZILDA APARECIDA LOPES

CPF *70.***.*04-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELEZILDA APARECIDA LOPES

  • 01/03/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 22/02/2024 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELEZILDA APARECIDA LOPES

  • 10/02/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 18/01/2024 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 23:04

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 08/01/2024 06:51

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2024 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ELEZILDA APARECIDA LOPES

  • 10/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 07/11/2023 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2023 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:39

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 15:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/10/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ELEZILDA APARECIDA LOPES

  • 06/09/2023 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ELEZILDA APARECIDA LOPES

  • 13/08/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 20/07/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 15:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/06/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 07:06

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 23/03/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/03/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 07/03/2023 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/02/2023 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 07/12/2022 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 22/11/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 18:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 13/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 02/09/2022 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 22:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 16/08/2022 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 21:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 04/08/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 21/06/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 10:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 02/06/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 18/05/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 07:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 24/03/2022 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 14/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (01) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 7319-24.2021.8.16.0014 I.

    Pelo despacho da seq. 65 restou determinada a expedição de ofícios ao Banco Panamericano e ao Banco Cetelem.

    O Banco Cetelem já respondeu ao ofício, conforme se constata da seq. 90.

    Falta ainda o a resposta do Banco Pan.

    Logo, ao Cartório, certifique se realmente não houve resposta do Banco Pan e, com a confirmação da inércia, expeça-se novo ofício agora fixando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

    II.

    Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação e após volte-me concluso para deliberação sobre a necessidade de outras provas ou sobre a possibilidade do julgamento antecipado do mérito.

    Intimem-se.

    Londrina, 18 de fevereiro de 2022.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito  

  • 03/03/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 11/02/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/01/2022 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 17/01/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/01/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 20:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 24/11/2021 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 08/11/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (01) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 7319-24.2021.8.16.0014 I.

    Relatando para sentença, melhor revendo os autos e as provas efetivamente produzidas, ante a dúvida levantada na seq. 54, converto o julgamento em diligência, buscando assim evitar o cerceamento de defesa.

    A parte ré arguiu que, do valor total do empréstimo, de R$7.506,94, a quantia de R$4.726,06 teria sido destinada ao Banco Panamericano e o valor de R$478,37 ao Banco Cetelem, para pagamento das dívidas que a autora tinha em tais instituições, sobrando o “troco” de R$2.275,07 à autora, que foi então liberado na sua conta corrente do Banco Caixa.

    Quanto ao valor liberado à autora, não há mais dúvidas, ante o extrato enviado pela Caixa Econômica Federal e juntado na seq. 48.

    Resta saber se os outros bancos acima mencionados realmente receberam alguma quantia para fins de quitação de dívidas da autora.

    Logo, expeçam-se ofícios: a) ao Banco Panamericano, para que assim informe ao Juízo (de forma documental) se recebeu a quantia de R$4.726,06 ou de R$4.750,94 ou outra eventual, para fins de pagamento/portabilidade de alguma dívida da autora da presente ação; b) ao Banco Cetelem, para que assim informe ao Juízo (de forma documental) se recebeu a quantia de R$480,93 ou outra eventual, para fins de pagamento/portabilidade de alguma dívida da autora da presente ação. i.1.

    Caso necessário, intime-se o réu para fornecer os endereços para cumprimento da diligência supra.

    II.

    Respondidos os ofícios, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias e após volte-me concluso para deliberar sobre a possibilidade do julgamento ou da necessidade de nova eventual diligência do Juízo.

    Intimem-se.

    Londrina, 19 de outubro de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito  

  • 22/10/2021 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 10:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/10/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 29/09/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (01) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 7319-24.2021.8.16.0014 O processo comporta julgamento no estado em que se encontra.

    Volte-me o processo concluso com anotação para sentença.

    Intimem-se.

    Londrina, 27 de agosto de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito  

  • 31/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 24/08/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 16:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/08/2021 21:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/07/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 15/07/2021 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 24/06/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 31/05/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/05/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:24

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (08) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007319-24.2021.8.16.0014 I.

    Seguindo entendimentos mais recentes, considerando a inexistência de controvérsia para o caso em concreto, vejo por bem desde já declarar a aplicabilidade ao caso das regras e tutela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

    A parte autora se enquadra perfeitamente como consumidora, pois foi a destinatária final dos serviços prestados pela instituição financeira (CDC, arts. 2º e 3º), ora típica fornecedora, como assim balizou a Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça prevê o seguinte: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. É o caso de se aplicar o disposto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe: Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigam os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. É ainda consequência da incidência da legislação consumerista a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pertinente no presente caso, isto em razão da indiscutível vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora perante a parte ré e também em função da verossimilhança das alegações.

    Em suma, reconheço a incidência ao caso das normas do Cód. de Defesa do Consumidor e aplico a inversão do ônus da prova, como regra de processamento.

    II.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e agora já cientes do ônus probatório acima estabelecido, especifiquem se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, esclareçam de forma circunstanciada suas utilidades.

    III.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos os autos para análise da possibilidade do julgamento antecipado do mérito ou da necessidade de saneamento e abertura da fase de instrução probatória.

    Londrina, 29 de abril de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 05/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 10:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 06/04/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 20:16

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2021 18:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 15/02/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 17:17

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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