TJPR - 0005475-91.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON MILLER

CPF *99.***.*30-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/04/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 28/01/2025 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/01/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/01/2025 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/01/2025 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/01/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2024 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 13:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/06/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/06/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 28/05/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/05/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/05/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 17/05/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 02/05/2024 16:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/05/2024 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 27/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 14/09/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/09/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 16/08/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 31/01/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005475-91.2020.8.16.0202   Processo:   0005475-91.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.759,37 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   EDSON MILLER 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

    Intimem-se. D.N.

    São José dos Pinhais, 23 de março de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 04/05/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:12

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/03/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 17:57

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON MILLER

  • 11/01/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2020 18:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 16:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/11/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2020 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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