TJPR - 0003177-55.2020.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURINTO DE MORAES

CPF *10.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 12:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2024 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 19:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 14:06

    DECRETADA A REVELIA

  • 22/02/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2024 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2024 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:21

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 14:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 28/10/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2022 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 22/09/2022 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/09/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:56

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2021 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 04/05/2021 19:35

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 19:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003177-55.2020.8.16.0064   Processo:   0003177-55.2020.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   06/07/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LAURINTO DE MORAES DECISÃO 1.

    A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e presentes estão a materialidade e os indícios de autoria, bem como ausentes as hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal, razão pela qual o seu recebimento é medida que se impõe.

    Recebo a denúncia. 2.

    Considerando que não se logrou êxito em apurar o endereço atualizado do acusado Laurinto de Moraes, determino que seja citado via EDITAL. 2.1 Desde já, uma vez decorrido o prazo da citação editalícia sem manifestação, por força do disposto no art. 366 do Código de Processo Penal, fica suspenso o curso do processo e do prazo prescricional pelo prazo máximo previsto em abstrato para o delito, após o qual o prazo prescricional volta a correr normalmente, uma vez que a prescrição não pode ser suspensa indefinidamente. 3.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao distribuidor criminal, ao Instituto de Identificação Criminal e a Delegacia de Polícia local.

    Comunique-se ao representante do Ministério Público.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Castro, datado e assinado digitalmente.

    Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 03/05/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/05/2021 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 10:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 14:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 11:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2021 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 14:25

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2020 02:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2020 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2020 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2020 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2020 19:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 16:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 11:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2020 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 18:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/07/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 17:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/07/2020 17:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/07/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 14:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/07/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 22:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 16:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/07/2020 16:45

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/07/2020 16:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/07/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/07/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 08:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2020 21:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/07/2020 17:43

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2020 16:03

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/07/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 14:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/07/2020 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2020 12:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/07/2020 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2020 23:17

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 23:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2020 23:17

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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