TJPR - 0000523-03.2017.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DEUCI KUK

CPF *39.***.*75-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 16:59

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/06/2025 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2025 18:17

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 11:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/03/2025 14:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/03/2025 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2025 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 19:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/02/2025 17:10

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2024 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2024 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/03/2024 20:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/11/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2023 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2023 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 23:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:41

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 07:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2022 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/08/2022 20:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/11/2021 21:27

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 21:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2021 21:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2021 13:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/11/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 13/09/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0000523-03.2017.8.16.0064   Recurso:   0000523-03.2017.8.16.0064 Classe Processual:   Recurso em Sentido Estrito Assunto Principal:   Da Poluição Recorrente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido(s):   LEANDRO DEUCI KUK Abra-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, 10 de maio de 2021   Mauro Bley Pereira Junior Magistrado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000523-03.2017.8.16.0064   Processo:   0000523-03.2017.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   18/10/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   LEANDRO DEUCI KUK DECISÃO   1.

    Inobstante os argumentos do Ministério Público, verifica-se que não são aptos a desconstituir a decisão recorrida, uma vez que não foi trazida à baila qualquer alegação nova, capaz de alterar o convencimento do Juízo.

    Desse modo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal. 2.

    Em tendo as partes apresentado suas razões e contrarrazões recursais, subam os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.

    Diligências necessárias.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/05/2021 15:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2021 13:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000523-03.2017.8.16.0064   Processo:   0000523-03.2017.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   18/10/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   LEANDRO DEUCI KUK DECISÃO   1.

    Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná, nos moldes do art. 581, do Código de Processo Penal (seq. 124.1). 2.

    Intime-se a defesa do réu para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões (art. 588 do CPP). 4.

    Em seguida, venham os autos conclusos para o Juízo de retratação, consoante preconiza o art. 589 do Código de Processo Penal.

    Diligências necessárias.   Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 03/05/2021 19:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/05/2021 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:56

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/04/2021 01:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/04/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/04/2021 13:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 12:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/03/2021 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/10/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 18/10/2020 18:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 09:54

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2020 09:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 09:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2020 09:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 14/10/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2020 21:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2020 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 18:36

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/03/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 23:41

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/01/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 22:31

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 15:29

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 19/09/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/06/2019 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 18:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2019 20:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ÁLVARO YUITI HARADA

  • 19/03/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ÁLVARO YUITI HARADA

  • 14/12/2018 02:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ÁLVARO YUITI HARADA

  • 03/12/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 15:19

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2018 16:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/11/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 16:42

    Despacho

  • 29/10/2018 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ÁLVARO YUITI HARADA

  • 16/10/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 10:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2018 13:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2018 17:18

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/08/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 17:26

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2018 12:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/07/2018 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/06/2018 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 22/03/2018 14:03

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2018 14:58

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/03/2018 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2018 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2018 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/03/2018 12:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2018 14:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/03/2018 17:32

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 17:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/03/2018 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/03/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 16:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/04/2017 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2017 16:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/01/2017 10:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2017 10:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/01/2017 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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