TJPR - 0002802-49.2019.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

VALDECIR RODRIGUES DA SILVA

CPF *93.***.*83-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TAPEJARA/PR

CNPJ: 76.247.345/0001-06

PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAPEJARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLAUDIO CESAR SAFRAIDER

CPF *59.***.*71-91

NGELO ANTONIO CAPOANI

CPF *70.***.*19-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2023 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 17:22

    Processo Reativado

  • 02/12/2022 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2022 07:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 07:32

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/09/2022 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/08/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2022 17:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/07/2022 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/05/2022 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 11:02

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 24/07/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2021 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 14:12

    Processo Reativado

  • 25/06/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/06/2021 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 17:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/06/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/06/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR RODRIGUES DA SILVA

  • 06/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0002802-49.2019.8.16.0077   Processo:   0002802-49.2019.8.16.0077 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa:   R$1.000,00 Impetrante(s):   VALDECIR RODRIGUES DA SILVA Impetrado(s):   PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA 1.

    Trata-se de mandado de segurança em que, concedida a segurança para o fim de reconhecer o direito líquido e certo a progressão funcional com efeitos financeiros desde a impetração.

    Sobreveio requerimento do Município para suspensão do feito, nos termos do Tema 1075 do STJ. (mov. 72) O Impetrante pugnou pela manifestação do Juízo acerca da liquidação e execução de valores. (mov. 73.1) Manifestação das partes no mov. 76.1 e 79.1.

    Vieram-me conclusos.

    DECIDO. 2.

    No que se refere ao pedido de suspensão dos autos nos termos do Tema 1075 do STJ, tem-se que o requerimento do Município não merece guarida.

    Conforme consta do tema afetado, a suspensão versa apenas sobre processos pendentes, o que não é o caso dos autos, que possui decisão recursal transitada em julgado.

    Aliás, o requerimento do município é desprovido de razões específicas, sendo baseados em requerimentos genéricos, não apontando o enquadramento do feito ao tema do STJ, que demonstre a imperiosidade de suspensão dos autos.

    Assim, sem maiores delongas, haja vista a coisa julgada operada, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito. 3.

    Por fim, deixo de deliberar acerca do requerimento do mov. 73.1, haja vista que especificado na r. decisão de mov. 61 quanto o dever das partes de diligências acerca de documentos necessários ao cumprimento de sentença, bem como, seu dever de intentar o competente incidente executivo, prescindindo nesse ponto, de manifestação deste Juízo. 4.

    Intimem-se as partes para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 4.1.

    Inexistindo manifestações, arquivem-se os autos, diante da ausência de requerimento específico de cumprimento de sentença. 5.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

    Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 30/04/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 12:16

    Expedição de Mandado

  • 29/12/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2020

  • 29/12/2020 12:09

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/12/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2020 10:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 01/09/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 01/09/2020 18:51

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2020 18:51

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPEJARA/PR

  • 06/08/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/07/2020 12:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/06/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 19:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/06/2020 00:00 ATÉ 03/07/2020 23:59

  • 22/05/2020 17:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/05/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 11:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2020 11:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2020 21:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2020 21:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2020 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 11:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 10:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/03/2020 16:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 15:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2020 00:00 ATÉ 27/03/2020 23:59

  • 10/02/2020 15:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/02/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2020 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/12/2019 08:17

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 08:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2019 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/11/2019 12:22

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2019 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/11/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/11/2019 09:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2019 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 12:25

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/07/2019 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2019 19:33

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 19:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2019 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2019 14:19

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2019 18:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 14:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2019 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2019 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2019 15:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/05/2019 15:23

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2019 14:35

    Despacho

  • 23/04/2019 10:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2019 10:53

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 16:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/04/2019 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/04/2019 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2019 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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