TJPR - 0001360-91.2017.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CLARICE WOLFART

CPF *17.***.*97-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/04/2024 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

  • 30/03/2024 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 10:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 19:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/01/2024 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/12/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2023 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/12/2023 13:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2022 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/06/2022 15:28

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2022 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/04/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 30/03/2022 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:48

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/03/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2021 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:45

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 23/09/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001360-91.2017.8.16.0150   Processo:   0001360-91.2017.8.16.0150 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$13.118,00 Autor(s):   CLARICE WOLFART Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO: Vistos etc.

    O requerimento de ev. 83 não merece acolhimento.

    De fato, o artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil permite ao juiz a correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo, mesmo após publicada a sentença.

    Entretanto, vale registrar que a sentença proferida no ev. 41 foi objeto de exame pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com decisão transitada em julgado em 26 de outubro de 2020, conforme se denota da certidão de ev. 58.

    Isso posto, verifica-se não ser possível a correção do erro material alegado pelo réu, na medida em que a decisão em questão transitou em julgado.

    Com efeito, corrigir o suposto erro material afrontaria a coisa julgada.

    Além do mais, verifica-se a ocorrência da preclusão, uma vez que o réu deveria ter impugnado a decisão judicial em momento oportuno, o que não fez.

    Assim, indefiro o requerimento de ev. 83.

    Por fim, defiro o pedido de ev. 89.

    Intime-se imediatamente o réu para que proceda à implantação do benefício previdenciário objeto da lide em 15 (quinze) dias, conforme determinado em sede recursal.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Helena, datado digitalmente.   Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

  • 03/05/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 19:05

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 20:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/01/2021 20:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/01/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 14:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/01/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2021 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/11/2020 15:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:24

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/11/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 11:49

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/11/2020 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 19:02

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 05/11/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 16:21

    Juntada de CUSTAS

  • 05/11/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 30/10/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 21/05/2019 12:14

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 12:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2019 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2019 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 10:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/04/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/04/2019 23:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/01/2019 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2018 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2018 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/12/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 15:57

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 11:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/04/2018 22:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2018 16:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/02/2018 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2017 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 17:01

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 10:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/09/2017 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2017 18:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2017 17:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/06/2017 17:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 12/06/2017 16:29

    Recebidos os autos

  • 12/06/2017 16:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/06/2017 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2017 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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