TJPR - 0000311-76.2013.8.16.0175
1ª instância - Urai - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 01:02
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 01:50
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
12/07/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
07/07/2025 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2025 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 14:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
26/06/2025 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2025 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 15:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/06/2025 16:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/06/2025 16:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/06/2025 16:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/05/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
09/05/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 08:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2025 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 12:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/03/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
07/03/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 14:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
11/02/2025 01:50
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
11/02/2025 01:49
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
03/02/2025 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/02/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 03:49
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
28/01/2025 03:40
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
23/01/2025 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 17:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/01/2025 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 17:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/01/2025 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2025 12:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/01/2025 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2025 13:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/01/2025 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 16:55
OUTRAS DECISÕES
-
25/10/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE M. MURAKAMI COM. DE COMBUSTÍVEIS
-
10/09/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
06/09/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
04/09/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
03/09/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE M. MURAKAMI COM. DE COMBUSTÍVEIS
-
29/08/2024 03:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2024 14:51
Expedição de Certidão GERAL
-
21/08/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
19/08/2024 01:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 16:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/08/2024 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2024 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 14:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2024 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 14:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/07/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
03/07/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 16:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/05/2024 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/04/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
03/04/2024 02:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 13:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2024 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
21/02/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
09/02/2024 02:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 02:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 13:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 20:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/01/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
10/11/2023 03:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 14:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
22/09/2023 02:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
22/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
21/08/2023 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2023 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 06:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
12/07/2023 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2023 02:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 17:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/05/2023 17:48
Recebidos os autos
-
23/05/2023 17:48
Juntada de CUSTAS
-
23/05/2023 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/02/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
15/02/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
07/02/2023 03:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 03:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 10:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/02/2023 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 19:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/01/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 00:57
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
21/11/2022 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2022 01:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 12:54
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/10/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
30/09/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2022 02:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 18:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
01/09/2022 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2022 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
25/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
03/08/2022 01:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 01:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 09:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/08/2022 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 18:57
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
21/06/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
15/06/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
14/06/2022 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2022 06:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 06:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
06/06/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
06/06/2022 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
27/05/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
23/05/2022 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
19/05/2022 05:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 19:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2022 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
21/02/2022 06:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 15:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/02/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
31/01/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2022 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/12/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
30/11/2021 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2021 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2021 11:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/11/2021 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
17/07/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
15/07/2021 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
09/07/2021 02:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 15:59
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
06/07/2021 01:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
03/07/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
30/06/2021 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
28/06/2021 12:59
Alterado o assunto processual
-
25/06/2021 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
-
17/06/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
11/06/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
07/06/2021 15:13
Recebidos os autos
-
07/06/2021 15:13
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 14:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/06/2021 14:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
-
18/05/2021 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
18/05/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
11/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000311-76.2013.8.16.0175 Processo: 0000311-76.2013.8.16.0175 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$77.114,88 Autor(s): Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petroleo S.A Réu(s): M.
MURAKAMI COM.
DE COMBUSTÍVEIS SISBAJUD: I – Considerando que o art. 835, inciso I do CPC estabelece preferência da penhora sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira, acolho o pedido de penhora “on line”, conforme pretende o credor.
DETERMINO à secretaria que elabore a minuta no sistema SISBAJUD e promova-se o protocolo e, por ora, anote-se a indisponibilidade dos valores indicados na execução, conforme art. 854 do CPC. II – Restando exitosa a determinação de indisponibilidade de valores, junte-se o extrato de bloqueio e intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. III – Anote-se que, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, na forma do art. 854, § 5º do CPC. III.I – Expirado o prazo, elabore-se a certidão de conversão da indisponibilidade em penhora, com a feitura do desdobramento do bloqueio no SISBAJUD, para fins de transferência para conta judicial. IV – Havendo manifestação do executado, em homenagem ao contraditório, intime-se o credor para manifestação no prazo de 15 dias. V – Expirado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. RENAJUD: I – DEFIRO o pedido de penhora sobre veículos do executado. II - Promova a secretaria a consulta no sistema RENAJUD, anotando a restrição de venda. III - A despeito da previsão do art. 845, § 1º do CPC, reputo necessária a expedição da mandado, eis que se trata de bem de fácil transferência e circulação, o que tem reiteradamente frustrado a realização dos atos expropriatórios.
Portanto, buscando prevenir a prática de atos desnecessários, anote-se a restrição em todos os veículos localizados no sistema e junte-se o extrato de endereço do bem disponível no RENAJUD. IV - Após, atentando-se ao contido no item anterior, expeça-se mandado de penhora sobre o (s) veículo (s) indicado (s) no extrato, ressalvando-se que a efetiva constrição pelo Oficial de Justiça deverá se ater ao valor da dívida executada. IV.I - Assim, delimitada a penhora pela formalização do auto pelo oficial de justiça, certifique-se e promova-se a liberação dos veículos excedentes. V - Comprovada a realização da penhora, intime-se o credor para que junte aos autos a tabela FIPE, que substitui a avaliação, nos termos do art. 871, inciso IV do CPC. VI - Ainda, informe o credor se possui interesse na adjudicação do bem, pelo valor da tabela FIPE, no prazo de 10 dias. VII - Em caso positivo, intime-se o devedor para, havendo interesse, remir o bem no prazo conferido pela legislação processual em vigor. INFOJUD: I - A presente execução encontra-se em trâmite há longa data, tendo o credor solicitado a quebra de sigilo fiscal pelo sistema INFOJUD.
Neste norte, destaca-se que é admissível a requisição pelo Juiz de informações a Receita Federal em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, ainda que não esgotados os meios de localização dos bens do devedor.
Neste sentido: TJPR-1013188) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PLEITO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL POR MEIO DO INFOJUD.
DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS.
ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO.
CONSULTAS AO RENAJUD E BACEN JUD JÁ DEFERIDAS PELO JUIZ A QUO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça "em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual É DESNECESSÁRIO o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas BACEN JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal". (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.
Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 04.04.2017). (Processo nº 1727495-8, 5ª Câmara Cível do TJPR, Rel.
Luiz Mateus de Lima. j. 15.12.2017, unânime, DJ 19.01.2018).
TJPR-1038678) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM MANDADO EXECUTIVO - DECISÃO QUE INDEFERIU A QUEBRA DE SIGILO FISCAL DO EXECUTADO MEDIANTE ACESSO AO SISTEMA INFOJUD (SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO) E DOI (DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS) - REFORMA - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS NA BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR PARA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS - PRECEDENTES DO STJ - ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS - RECURSO PROVIDO. (Processo nº 1737266-0, 18ª Câmara Cível do TJPR, Rel.
Denise Kruger Pereira. j. 07.03.2018, unânime, DJ 22.03.2018). II - Assim, defiro o pedido, sendo as informações requisitadas via on-line. III - DETERMINO à secretaria que promova a consulta e juntada das informações extraídas do sistema e intime-se o credor para manifestação sobre a resposta juntada (INFOJUD) no prazo de dez dias. IV - Considerando o caráter sigiloso das informações, anote-se sigilo fiscal na movimentação correspondente. V - Não havendo movimentação, anote-se o sobrestamento, na forma do art. 921, inciso III do CPC. VI - CASO EXISTA PEDIDO SUCESSIVO na derradeira petição, certifique-se a voltem conclusos em agrupador especifico, ainda que decorrido o prazo fixado no item III. Diligências necessárias.
Uraí, data da assinatura digital Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito -
30/04/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 10:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/04/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 11:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/04/2021 14:01
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 14:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/02/2021 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2020 17:04
PROCESSO SUSPENSO
-
09/07/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 01:43
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
20/04/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 01:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/07/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
23/06/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 11:35
Juntada de Certidão
-
17/05/2019 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/05/2019 16:16
PROCESSO SUSPENSO
-
02/04/2019 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
26/03/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 15:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
15/03/2019 15:57
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 18:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/03/2019 13:12
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 13:05
Recebidos os autos
-
26/02/2019 13:05
Juntada de CUSTAS
-
26/02/2019 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
24/09/2018 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/09/2018 15:33
Juntada de Certidão
-
06/08/2018 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2018 12:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2018 12:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/07/2018 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 00:59
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
31/03/2018 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2018 16:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/10/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
16/10/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2017 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 15:58
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2017 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2017 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2017 12:51
Conclusos para despacho
-
17/02/2017 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2017 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2017 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2017 16:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/01/2017 13:17
Conclusos para despacho
-
09/01/2017 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/01/2017 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
06/12/2016 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2016 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2016 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/08/2016 00:59
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
08/08/2016 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2016 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2016 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2016 16:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/05/2016 12:35
Recebidos os autos
-
23/05/2016 12:35
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
18/05/2016 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/05/2016 16:42
Juntada de Certidão
-
23/02/2016 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
10/12/2015 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
09/11/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2015 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2015 17:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/07/2015 12:52
Conclusos para decisão
-
27/08/2014 11:43
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2014 00:23
DECORRIDO PRAZO DE M. MURAKAMI COM. DE COMBUSTÍVEIS
-
04/12/2013 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2013 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
23/08/2013 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
-
20/08/2013 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
19/07/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2013 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2013 18:00
Juntada de Certidão
-
08/07/2013 17:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/04/2013 12:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/04/2013 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2013 18:03
Conclusos para despacho
-
13/03/2013 15:31
Recebidos os autos
-
13/03/2013 15:31
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/03/2013 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/03/2013 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2013
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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