TJPR - 0003342-79.2019.8.16.0083
1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 17:54
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
23/08/2023 17:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/08/2023 15:37
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/07/2023 15:37
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/07/2023 15:32
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/07/2023 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2023 14:36
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
03/07/2023 12:58
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
27/06/2023 16:52
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
02/06/2023 23:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 17:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/05/2023 12:25
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
04/05/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 14:22
Juntada de REQUERIMENTO
-
02/05/2023 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 16:45
Juntada de CUSTAS
-
02/05/2023 16:45
Recebidos os autos
-
02/05/2023 16:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/05/2023 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/05/2023 15:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
-
02/05/2023 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
-
02/05/2023 12:32
Baixa Definitiva
-
02/05/2023 12:32
Recebidos os autos
-
30/04/2023 20:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2023 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2023 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 19:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/03/2023 14:34
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/03/2023 14:34
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/02/2023 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 16:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 16:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59
-
14/02/2023 17:30
Pedido de inclusão em pauta
-
14/02/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 13:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/11/2022 16:35
Recebidos os autos
-
04/11/2022 16:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2022 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
23/08/2022 17:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/08/2022 16:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/08/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2022 14:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/08/2022 14:34
Recebidos os autos
-
03/08/2022 14:34
Distribuído por sorteio
-
03/08/2022 14:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/08/2022 12:08
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 19:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 19:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/08/2022 19:51
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
11/07/2022 15:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/07/2022 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 21:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/06/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/06/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 11:31
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2022 17:49
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 14:35
Recebidos os autos
-
18/05/2022 14:35
Juntada de CIÊNCIA
-
18/05/2022 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 09:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 17:31
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
28/04/2022 18:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/04/2022 23:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2022 09:36
Recebidos os autos
-
22/04/2022 09:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/04/2022 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2022 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 10:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2022 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 17:10
OUTRAS DECISÕES
-
15/03/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 15:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/03/2022 15:03
Recebidos os autos
-
11/03/2022 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 19:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2022 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 19:25
OUTRAS DECISÕES
-
15/02/2022 13:58
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 13:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/02/2022 13:37
Recebidos os autos
-
14/02/2022 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2022 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003342-79.2019.8.16.0083 Processo: 0003342-79.2019.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$62.915,95 Autor(s): ALLANA YASMIN DA SILVA representado(a) por ARMIRIO DA SILVA ARMIRIO DA SILVA Réu(s): Espólio de Claudio Roberto Andrade Bueno representado(a) por EMILY MARIA RIBEIRO DE ANDRADE BUENO TEREZA DE JESUS DE OLIVEIRA Vistos e examinados.
Tendo em vista o contido na petição de evento 327.1 dos autos, promova-se a remessa dos autos ao Ministério Público do Estado do Paraná para que, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sequencialmente, conclusos.
Comunicações e diligências necessárias.
Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Francisco Beltrão, 25 de janeiro de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito -
26/01/2022 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2022 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2022 19:45
OUTRAS DECISÕES
-
25/01/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/12/2021 19:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003342-79.2019.8.16.0083 Processo: 0003342-79.2019.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$62.915,95 Autor(s): ALLANA YASMIN DA SILVA representado(a) por ARMIRIO DA SILVA ARMIRIO DA SILVA Réu(s): Espólio de Claudio Roberto Andrade Bueno representado(a) por EMILY MARIA RIBEIRO DE ANDRADE BUENO TEREZA DE JESUS DE OLIVEIRA Vistos e examinados.
Tendo em vista que este processo envolve interesse de incapaz, concedo ao Ministério Público o prazo de até 30 (trinta) dias para intervir como fiscal da ordem jurídica (artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil).
Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações.
Comunicações e diligências necessárias.
Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.
Francisco Beltrão, 09 de novembro de 2021.
Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito -
13/12/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 15:04
Recebidos os autos
-
07/12/2021 15:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/11/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2021 17:39
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/10/2021 15:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/10/2021 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/10/2021 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/09/2021 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2021 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 11:48
Juntada de CUSTAS
-
23/09/2021 11:48
Recebidos os autos
-
22/09/2021 21:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2021 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/09/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
21/09/2021 15:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
10/09/2021 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
05/08/2021 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2021 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 10:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/07/2021 19:36
OUTRAS DECISÕES
-
21/06/2021 15:42
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003342-79.2019.8.16.0083 Processo: 0003342-79.2019.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$62.915,95 Autor(s): ALLANA YASMIN DA SILVA representado(a) por ARMIRIO DA SILVA ARMIRIO DA SILVA Réu(s): Espólio de Claudio Roberto Andrade Bueno representado(a) por EMILY MARIA RIBEIRO DE ANDRADE BUENO TEREZA DE JESUS DE OLIVEIRA Vistos e examinados.
Versam os autos sobre ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito ajuizada por Armirio da Silva em face de Espólio De Claudio Roberto Andrade Bueno e outros.
A audiência de conciliação / mediação restou infrutífera (mov. 196.1).
Devidamente citadas, as partes requeridas apresentaram contestações (mov.199 e 211).
As partes requerentes apresentaram impugnações às contestações (mov.202 e 217).
Sequencialmente, as partes tiveram a oportunidade de especificar as provas que pretendiam produzir (mov. 212; 213 e 225).
Tendo em vista a impossibilidade de conciliação, passo a sanear o feito em gabinete, com fundamento no art. 357, do Código de Processo Civil.
Existem questões processuais pendentes, as quais passo a apreciar.
DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE REQUERIDA TEREZA DE JESUS AMARAL A parte requerida Tereza de Jesus Amaral, alegou, preliminarmente a sua ilegitimidade passiva.
Para tanto, sustenta que não possui responsabilidade pelo acidente ocorrido, uma vez que o veículo foi vendido ao primeiro requerido, entretanto, não foi realizada a transferência, somente a tradição do bem.
Ao ser intimada para apresentar documentos comprobatórios, informou que no dia em que seria realizada a transferência do veículo nos órgãos responsáveis, o primeiro requerido veio a sofrer o acidente e falecer, razão pela qual não possui documentação.
Certifico, todavia, que em razão do apresentado esta questão confunde-se com o próprio mérito do processo.
Nesse cenário, tem-se que deve ser aplicada a chamada teoria da asserção ou da prospettazione (em contraposição à teoria da apresentação ou da exposição), segundo a qual o exame da legitimidade ad causam e do interesse processual deve ser realizado in statu assertionis, ou seja, à luz das afirmações constantes na petição inicial, sem qualquer inferência sobre a veracidade das alegações ou a probabilidade de êxito da pretensão deduzida.
Confira-se, a propósito, a seguinte ementa do C.
STJ: RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE "ASSÉDIO SEXUAL" SOFRIDO NO INTERIOR DE COMPOSIÇÃO DO METRÔ.
ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA TRANSPORTADORA.
INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE AD CAUSAM.
EXISTÊNCIA.
TEORIA DA ASSERÇÃO. (...) 2.
No âmbito do STJ, prevalece a chamada teoria da asserção ou da prospettazione (em contraposição à teoria da apresentação ou da exposição).
Sob essa ótica, o exame da legitimidade ad causam e do interesse processual deve ser realizado in statu assertionis, ou seja, à luz das afirmações do autor constantes na petição inicial, sem qualquer inferência sobre a veracidade das alegações ou a probabilidade de êxito da pretensão deduzida. (...). (STJ – Resp 1678681/SP – Quarta Turma – Rel.: Ministro Luiz Felipe Salomão – DJ 07.12.2017).
Não é outro, aliás, o entendimento do C.
TJPR.
Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS INCIDENTAL – CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM INVESTIMENTO TELEFÔNICO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO – AUTOR QUE NÃO SE APRESENTA COMO EX-ACIONÁRIO – QUESTÃO QUE ADENTRA AO MÉRITO PROCESSUAL – TEORIA DA ASSERÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME INCISO I, DO ART. 487, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO – RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 6ª C.
Cível - 0001577-29.2012.8.16.0177 - Goioerê - Rel.: Desembargador Marques Cury - J. 13.07.2020) Deixo, pois, para apreciá-la por ocasião da prolação da sentença de mérito.
DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DAS PARTES REQUERIDAS Preliminarmente, defiro o pedido de justiça gratuita as partes requeridas, visto a apresentação dos documentos comprobatórios (mov.37.2), bem como, em razão de uma das partes estar sendo representada por curador especial.
Anote-se.
Ficam as partes advertidas de que a falsa afirmação de hipossuficiência, verificada ao longo do feito, ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 100, parágrafo único do CPC.
DA IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA As partes requeridas também apresentaram impugnação à concessão da gratuidade processual às partes requerentes.
A pretensão não merece prosperar.
Sabe-se que, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil (antigo artigo 4º da Lei 1.060/50), para que a parte goze do benefício da assistência judiciária, basta a simples declaração, na própria petição inicial ou em documento apartado, de que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.
A afirmação do beneficiário gera a chamada presunção iuris tantum de veracidade, cabendo à parte contrária, querendo, opor impugnação, ocasião em que deverá desincumbir-se de seu ônus probatório de elidir a presunção de pobreza (art. 5° da Lei 1.060/50).
No caso específico dos autos, certifico, desde logo, que os impugnantes não lograram êxito em afastar a presunção juris tantum de pobreza das partes impugnadas.
Isso porque, as partes limitaram-se a impugnar a concessão da benesse, entretanto, não juntaram aos autos nenhum indício de prova da alegada condição financeira das partes requerentes.
Neste caso, mantenho os benefícios da assistência judiciária gratuita outrora deferidos.
Certifico que o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, consubstanciados na capacidade processual, competência, jurisdição e ausência de qualquer fato impeditivo, razão pela qual declaro o feito saneado.
Da análise dos autos, denota-se que os pontos controvertidos são a) a prática das condutas omissivas ou comissivas pelas partes; b) a existência e extensão dos danos indicados nos autos; c) o nexo etiológico entre as condutas e os danos referenciados; d) responsabilidade pela ocorrência do evento danoso; f) dever de indenizar; sem prejuízo de outros a serem indicados pelas partes.
Com o objetivo de evitar futuras alegações de nulidade e colher o maior número de elementos informativos possíveis para a prolação da sentença, defiro inicialmente, o requerimento de prova emprestada.
Reforço a possibilidade de utilização da prova emprestada, uma vez que os sujeitos processuais poderão oportunamente apontar eventuais inconsistências ou incorreções.
Não há, portanto, prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.
Realço, ainda, que o destinatário das provas é o Juiz da causa, que poderá livremente apreciar os elementos probatórios produzidos pelas partes.
Por fim, a utilização da prova emprestada representa a concretização, nesta demanda, dos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da economia processual.
Diante destas considerações, autorizo a utilização de prova emprestada dos autos nº 0010071-58.2018.8.16.0083, e determino que as partes requerentes procedam o traslado de toda a prova documental e pericial produzida nos mencionados autos, no prazo de até 15 (quinze) dias.
Juntada a documentação assinalada, intimem-se as partes contrárias para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Defiro, ainda, a produção da seguinte prova: juntada de documentos novos.
Oportunamente será analisada a (des)necessidade da produção de prova oral.
Concedo às partes o prazo de até 5 (cinco) dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes da presente decisão (art. 357, §1° do CPC).
Comunicações e diligências necessárias.
No mais, cumpram-se, no que forem pertinentes, as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 04 de maio de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito -
06/05/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 19:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/04/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 14:15
Juntada de COMPROVANTE
-
14/04/2021 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 19:41
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/03/2021 09:57
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
05/03/2021 09:56
Juntada de COMPROVANTE
-
05/03/2021 09:54
Juntada de COMPROVANTE
-
04/03/2021 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/02/2021 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/02/2021 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 18:03
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 16:18
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/01/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 12:59
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
17/12/2020 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2020 16:20
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2020 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2020 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 17:16
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 16:47
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/12/2020 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 14:34
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2020 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 15:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
20/11/2020 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 14:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/09/2020 23:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2020 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 09:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/08/2020 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 12:10
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 19:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/07/2020 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 02:36
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 13:25
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
16/03/2020 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 18:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/02/2020 17:09
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2020 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 18:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/02/2020 18:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/02/2020 16:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
10/02/2020 13:30
Conclusos para decisão
-
10/02/2020 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2020 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 16:18
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
28/12/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 17:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/12/2019 16:49
Conclusos para decisão
-
17/12/2019 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2019 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 15:52
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
04/12/2019 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2019 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 17:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/11/2019 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
25/11/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
25/11/2019 09:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
22/11/2019 13:49
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2019 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 15:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/11/2019 15:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
19/11/2019 15:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/11/2019 10:49
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2019 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2019 18:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 14:05
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2019 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 10:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/09/2019 10:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 10:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 09:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2019 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 16:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
03/09/2019 15:33
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
02/09/2019 20:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/09/2019 15:08
Conclusos para decisão
-
02/09/2019 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2019 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2019 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 14:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/07/2019 09:52
Conclusos para decisão
-
30/07/2019 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2019 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2019 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2019 15:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/07/2019 14:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/07/2019 09:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2019 08:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 19:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/07/2019 18:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/07/2019 17:00
Conclusos para decisão
-
22/07/2019 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2019 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 15:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/07/2019 17:34
Juntada de Certidão
-
09/07/2019 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2019 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 17:32
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
25/06/2019 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
19/06/2019 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/06/2019 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 16:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/05/2019 16:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/05/2019 16:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/05/2019 17:20
Recebidos os autos
-
17/05/2019 17:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/05/2019 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 18:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/05/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 18:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/05/2019 18:21
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 18:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/05/2019 15:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/05/2019 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
04/05/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 16:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/04/2019 10:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/04/2019 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
25/03/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 19:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 14:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/03/2019 14:33
Juntada de Certidão
-
14/03/2019 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 14:23
Distribuído por sorteio
-
11/03/2019 14:23
Recebidos os autos
-
11/03/2019 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/03/2019 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2019
Ultima Atualização
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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