TJPR - 0003065-53.2018.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VBA INDUSTRIAL MECANICA LTDA

CNPJ: 00.438.958/0001-69

FRANCISCO BARBOSA

CPF *19.***.*19-15

JEAN CARLOS ALVES

CPF *29.***.*35-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ: 49.925.225/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 06/07/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 20:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 09/06/2022 20:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/06/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 02/06/2022 16:53

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2022 16:53

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 02/06/2022 16:53

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 02/06/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/04/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/03/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 19:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/03/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/03/2022 11:54

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/03/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 11:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 25/01/2022 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/01/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2022 11:22

    Distribuído por dependência

  • 19/01/2022 11:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2022 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 19/01/2022 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 10/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 21:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/11/2021 21:22

    Recurso Especial não admitido

  • 08/11/2021 16:04

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/11/2021 16:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 07/10/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/10/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/10/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2021 15:30

    Distribuído por dependência

  • 07/10/2021 15:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2021 14:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/10/2021 14:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/10/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 21/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 21:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/09/2021 14:59

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/09/2021 14:59

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/09/2021 14:59

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59

  • 27/07/2021 19:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/07/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/07/2021 15:27

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2021 10:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/07/2021 19:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2021 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 20:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0003065-53.2018.8.16.0033 DECISÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   1.

    CONHEÇO dos embargos de mov. 170.1, ante a sua tempestividade certificada ao mov. 171.1.

    No mérito, tenho que existe hipótese legal que autorize seu o acolhimento parcial.

    Isto porque os embargos declaratórios constituem-se um meio processual adequado para o aperfeiçoamento do julgado se obscuro, omisso ou contraditório, cujos limites encontram-se previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” 2.

    Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a sentença prolatada ao mov. 165.1 incorre, de fato, em omissão, contudo, somente quanto ao pedido de exclusão dos juros contratuais computados na planilha executiva.

    Assim sendo, REVOGO o item ‘14’ da sentença prolatada ao mov. 165.1, para que passe a constar o seguinte: “Verifica-se que a parte embargante requereu ainda a exclusão dos juros contratuais computados na planilha executiva, contudo, o seu pedido não merece ser acolhido.

    Haja vista que, o expert no mov. 117.1, pág. 6, apresentou planilha que considerou todos parâmetros contratuais- “valor do bem arrendado, contraprestações de arrendamento, parcelas de Valor Residual Garantido (VRG) e prazo, a taxa de oportunidade (juros)implícita”, e da análise da referida tabela, conclui-se que não há que se falar em exclusão dos juros contratuais computados na planilha executiva, isto porque, em que pese estar discriminado como juros contratuais, não se referem a juros remuneratórios, e sim, da taxa interna de retorno, conhecida como TIR, tendo sido aplicado no contrato em discussão, a taxa de 1,78% ao mês.

    Insta salientar que a taxa interna de retorno prevista nos contratos de arrendamento mercantil não corresponde aos juros remuneratórios, mas equivale a eles, os quais não se sujeitam a limitação prevista na Lei de Usura, tampouco considerados abusivos pelo fato de terem sido estipulados e percentual superior a 12% ao ano. É viável a capitalização de juros nos contratos posteriores a 31/03/2000, desde que haja previsão expressa, comumente representada pela estipulação da taxa interna de retorno anual- equiparada aos juros remuneratórios - em percentual superior ao duodécuplo da mensal.

    Posto isso, não prevendo o contrato a taxa de juros remuneratórios incidente na composição do preço, e não demonstrada a abusividade, o valor cobrado deve ser preservado, uma vez que se refere a taxa interna de retorno que não corresponde aos juros remuneratórios.

    Diante do exposto, seu pedido, não merece prosperar.” 4.

    No mais, mantenho integralmente a sentença prolatada ao mov. 165.1.

    Isto porque, no tocante a alegação de omissão quanto ao pedido de nulidade da cláusula décima sétima do contrato em discussão, não vislumbro a alegada omissão ou qualquer outra hipótese de aclaratórios.

    Haja vista que requereu a embargante o afastamento da cobrança de comissão de permanência cumulada com os demais encargos de mora, no item 2.6 da exordial, o que fora analisado, e constou expressamente na sentença de mov. 165.1 as razões para o convencimento deste Juízo, que se fundamentou no laudo pericial contábil, acostado aos autos no mov. 117, que consignou não haver a alegada cumulação.

    Veja-se: 5.

    Frise-se que todas as provas juntadas foram analisadas minuciosamente para o convencimento desta magistrada e devidamente fundamentadas, a teor do art. 371 do CPC (“O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento”). 6.

    Ex positis, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pelo autor ao mov. 170.1, nos termos da fundamentação supra. 7.

    Intimações e diligências necessárias. 29 Pinhais, data da assinatura digital.   Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

  • 04/05/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/04/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 26/04/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 19/04/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 20:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 09:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 13/11/2020 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 13:46

    Juntada de CUSTAS

  • 11/11/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 19:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/10/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 19/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 15/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 15/07/2020 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 19:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/05/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 16/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 15:49

    Juntada de LAUDO

  • 07/02/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 16:38

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 01/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/09/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 09/09/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 15:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/05/2019 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/04/2019 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2019 01:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/03/2019 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 22/02/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 08/02/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 15:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/02/2019 14:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/01/2019 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 30/01/2019 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 12:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2018 15:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/09/2018 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 04/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 14:02

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 16:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/06/2018 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2018 13:02

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 18:25

    APENSADO AO PROCESSO 0006909-89.2010.8.16.0033

  • 13/06/2018 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2018 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2018 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 12:16

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 12:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2018 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2018 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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