27/09/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2025 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2025 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2025 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/09/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2025 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2025 10:55

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/09/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2025 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2025 09:26

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/08/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
28/07/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2025 12:43

Recebidos os autos
22/07/2025 12:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/07/2025 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/07/2025 09:56

EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:54

DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:43

Processo Desarquivado
05/05/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 14:35

Recebidos os autos
02/07/2024 14:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
02/07/2024 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
24/04/2024 06:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
26/03/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2024 03:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 10:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/02/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/02/2024 03:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2024 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 17:33

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/02/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2024 01:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
30/01/2024 06:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2024 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 21:44

INDEFERIDO O PEDIDO
10/01/2024 08:36

Conclusos para decisão
29/12/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2023 02:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
12/08/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
21/07/2023 02:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 12:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
30/06/2023 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:23

Conclusos para despacho
28/03/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
27/03/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2023 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
26/01/2023 02:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/10/2022 13:04

Conclusos para decisão
19/10/2022 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 15:23

Recebidos os autos
03/02/2022 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/02/2022 14:15

Recebidos os autos
27/01/2022 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/01/2022 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/01/2022 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2022 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2021 01:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
20/10/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:41

Conclusos para despacho
04/06/2021 17:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2021 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005583-81.2019.8.16.0194 I.

Anunciada a renúncia do mandato pelo patrono dos réus e comprovada a notificação e ciência dos mandantes (mov. 144.2), desabilite-se o advogado.

Não constituído novo mandatário no prazo previsto no art. 112, § 1º, do CPC, prossiga-se à revelia dos réus.

II.

No que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pleiteada pelos réus foram intimados para comprovar a hipossuficiência economia, mas deixaram transcorrer o prazo sem nada apresentar nos autos (mov. 137.1), razão pela qual indefiro o pedido.

III.

Quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que a legislação consumerista não se aplica no caso em que o produto ou serviço é contratado para implementação de atividade econômica, já que, à luz da teoria finalista, não estaria configurado o destinatário final da relação.

Ocorre, porém, que essa mesma jurisprudência ressalva que a aplicação da teoria finalista pode ser mitigada a depender das circunstâncias do caso concreto, em especial quando for comprovada a condição de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica adquirente do bem ou serviço.

No caso concreto, sendo a ré/devedora principal, pessoa jurídica, com fins lucrativos, e a operação de crédito materializada no contrato de abertura de crédito em conta corrente, vigora a presunção de que os valores lhe disponibilizados pela instituição bancária foram destinados à sua atividade produtiva, ou seja, como insumo intrínseco das atividades por si desenvolvidas em caráter empresarial, e não para satisfazer uma necessidade pessoal, própria, cabendo-lhe, assim, elidir tal presunção ou, ao menos, demonstrar sua vulnerabilidade frente à parte contrária.

Todavia, a ré/pessoa jurídica não elidiu a presunção contra si existente, bem como não demonstrou sua situação de vulnerabilidade frente ao autor, resumindo-se a afirmar que o contrato é de adesão e manifesta sua hipossuficiência técnica, jurídica e econômica, o que, por si só, não basta para o reconhecimento de relação de consumo.

Inexistindo a vulnerabilidade da ré no caso concreto, não vislumbro cabível a aplicação das regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor ao caso em julgamento, tampouco a inversão do ônus probatório.

A respeito: “AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

VENDA PELA INTERNET.

CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO.

INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA.

INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS.

DESCABIMENTO.

SÚMULAS STJ/5 E 7.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

IMPROVIMENTO. 1.

A jurisprudência desta Corte tem mitigado a teoria finalista para autorizar a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresenta em situação de vulnerabilidade, hipótese não observada caso dos autos. 2.

No que tange ao dever de indenizar, ultrapassar e infirmar a conclusão alcançada pelo Acórdão recorrido (existência de relação jurídica entre as partes) demandaria o reexame do contrato, dos fatos e das provas presentes no processo, o que é incabível na estreita via especial.

Incidem as Súmulas 5 e 7 desta Corte. 3.

Agravo Regimental improvido”. (AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 328043/GO (2013/0109491-0), 3ª Turma do STJ, Rel.

Sidnei Beneti. j. 27.08.2013, unânime, DJe 05.09.2013).

Desse modo, nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, § 1º, do mesmo Código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

IV.

De resto, o feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, inc.

I, do CPC, eis que a matéria controversa nos autos se resume a questões de direito, sendo as provas documentais já produzidas suficiente ao julgamento da demanda.

V.

Preclusa a decisão, registre-se no sistema a fase decisória e, a seguir, sejam conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Curitiba, 30 de abril de 2021. Mayra Rocco Stainsack Magistrada
03/05/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 10:36

OUTRAS DECISÕES
01/02/2021 10:37

Conclusos para decisão
29/01/2021 16:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2020 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 13:17

Conclusos para despacho
11/03/2020 22:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2020 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2020 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 10:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2020 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 01:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 01:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 00:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 09:54

Juntada de COMPROVANTE
23/01/2020 09:51

Juntada de COMPROVANTE
23/01/2020 09:49

Juntada de COMPROVANTE
23/01/2020 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
10/12/2019 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 10:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/12/2019 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 16:22

MANDADO DEVOLVIDO
02/12/2019 16:21

MANDADO DEVOLVIDO
02/12/2019 16:20

MANDADO DEVOLVIDO
22/11/2019 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2019 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2019 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2019 14:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/11/2019 14:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/11/2019 14:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/11/2019 08:42

Expedição de Mandado
20/11/2019 08:42

Expedição de Mandado
20/11/2019 08:41

Expedição de Mandado
19/11/2019 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2019 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2019 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 12:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/11/2019 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 09:50

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/11/2019 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 12:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/11/2019 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 08:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/10/2019 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2019 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 18:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
17/09/2019 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 09:07

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/09/2019 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2019 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 09:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/08/2019 09:27

Juntada de COMPROVANTE
15/08/2019 09:27

Juntada de COMPROVANTE
15/08/2019 09:27

Juntada de COMPROVANTE
14/08/2019 16:53

MANDADO DEVOLVIDO
14/08/2019 16:50

MANDADO DEVOLVIDO
14/08/2019 16:46

MANDADO DEVOLVIDO
30/07/2019 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2019 13:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2019 13:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2019 13:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2019 08:57

Expedição de Mandado
17/07/2019 08:55

Expedição de Mandado
17/07/2019 08:54

Expedição de Mandado
17/07/2019 08:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 03:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 10:39

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/07/2019 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 03:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2019 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019 15:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
03/07/2019 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2019 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2019 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2019 12:13

Juntada de COMPROVANTE
02/07/2019 03:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2019 12:44

MANDADO DEVOLVIDO
01/07/2019 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2019 08:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/07/2019 08:47

Juntada de COMPROVANTE
01/07/2019 08:43

Juntada de COMPROVANTE
28/06/2019 20:39

MANDADO DEVOLVIDO
28/06/2019 20:37

MANDADO DEVOLVIDO
24/06/2019 12:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/06/2019 12:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/06/2019 12:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/06/2019 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2019 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 09:02

Expedição de Mandado
19/06/2019 09:00

Expedição de Mandado
19/06/2019 08:58

Expedição de Mandado
19/06/2019 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 12:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/06/2019 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2019 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 02:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2019 13:19

Juntada de Certidão
14/06/2019 12:55

Recebidos os autos
14/06/2019 12:55

Distribuído por sorteio
13/06/2019 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2019 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2019 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/06/2019 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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