06/07/2022 15:11

Baixa Definitiva
06/07/2022 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022
06/07/2022 15:11

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TIBAGI/PR
09/05/2022 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2022 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 10:01

Recebidos os autos
06/05/2022 10:01

Juntada de CIÊNCIA
06/05/2022 09:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 14:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2022 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 13:30

Juntada de ACÓRDÃO
04/05/2022 15:23

PREJUDICADO O RECURSO
04/05/2022 15:23

PREJUDICADO O RECURSO
18/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 08:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
03/02/2022 14:56

Pedido de inclusão em pauta
03/02/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:07

Conclusos para decisão DO RELATOR
03/12/2021 04:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TIBAGI/PR
22/11/2021 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002472-67.2019.8.16.0169 - COMARCA DE TIBAGI – VARA DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE (1): ALINE DE LIMA MELCO DE SOUZA APELANTE (2): MUNICÍPIO DE TIBAGI APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DES.

STEWALT CAMARGO FILHO I.

Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada em 22/10/2019, cujo valor dado à causa foi de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que à época, era menor do que 60 (sessenta) salários mínimos, atraindo, assim, a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme o artigo 2º, caput e § 4º, da Lei nº 12.153/2009.

II.

Considerando o trâmite dos autos perante Juízo Único, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestem-se acerca da competência da Turma Recursal para apreciação dos presentes recursos de apelação, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil.

III.

Decorrido o prazo, com ou sem as razões, voltem- me conclusos.

Curitiba, 04 de novembro de 2021.

Des.

Stewalt Camargo Filho Relator
08/11/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/08/2021 14:30

Recebidos os autos
29/08/2021 14:30

Juntada de PARECER
29/08/2021 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 16:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 13:46

Conclusos para despacho INICIAL
16/08/2021 13:46

Recebidos os autos
16/08/2021 13:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/08/2021 13:46

Distribuído por sorteio
16/08/2021 12:22

Juntada de Certidão
16/08/2021 12:13

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 10:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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