TJPR - 0003057-16.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVI DA CRUZ

CPF *68.***.*98-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LENIRO ANTONIO BATISTA DE CASTRO

CPF *33.***.*51-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 08:16

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 08:32

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 08:43

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 08:27

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 12:04

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2025 11:14

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 29/08/2024 08:25

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 08:14

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/05/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI DA CRUZ

  • 07/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2024 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 14:20

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/04/2024 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI DA CRUZ

  • 16/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI DA CRUZ

  • 04/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI DA CRUZ

  • 02/04/2024 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/03/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2024 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 08:22

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/01/2024 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 09:44

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/10/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 18:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2023 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2022 10:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 09:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2022 15:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 09:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2022 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LENIRO ANTONIO BATISTA DE CASTRO

  • 18/02/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 07:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 09:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/11/2021 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI DA CRUZ

  • 17/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI DA CRUZ

  • 10/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 08:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 15:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI DA CRUZ

  • 21/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/05/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    Os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69 preveem expressamente a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em depósito ou execução, respectivamente, à escolha livre do credor, na hipótese de o bem alienado fiduciariamente não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor.   Vale ressaltar que, na esteira da lei, a conversão da busca e apreensão em ação de depósito não exclui a via executiva.

    Assim, embora anteriormente aquela se afigurasse de maior interesse ao credor à vista da possibilidade de prisão civil do depositário infiel, tal pena restritiva de liberdade não encontra mais guarida legal com a edição da Súmula Vinculante nº 25-STF, resguardando-se ao alienante tão-somente o direito de satisfação do débito inadimplido, razão porque a execução, desde que preexistente título executivo extrajudicial (contrato de alienação fiduciária, assinado pelas partes e por duas testemunhas), nos termos do artigo 784, do novo Código de Processo Civil, mostra-se igualmente efetiva, propiciando a penhora de bens do devedor fiduciante, com o abandono do caráter reipersecutório inerente à busca e apreensão da coisa dada em garantia.   2.

    Cite-se e intime-se a parte executada,  para: a) nos termos do art. 829, caput, do novo CPC, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, das custas judiciais e dos honorários advocatícios do(a) advogado(a) da parte exequente, os quais restam arbitrados em 10% sobre o valor do crédito em execução, observando que, efetuado o pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária resta reduzida pela metade; b) nos termos do art. 916, novo do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês; c) nos termos do art. 915, caput, do novo CPC, querendo, ofertar embargos à execução (defesa), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independente de penhora, depósito ou caução.   Efetuado o pagamento (item ‘1-a’), diga a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias.   Optando, a parte executada, pelo pagamento parcial (30% + custas e honorários advocatícios) e parcelamento do restante dos valores em execução (item ‘1-b’), autos à conclusão para a tomada de decisão.   Com eventual oferta de embargos à execução (item ‘1-c’), venha tal feito (embargos à execução) à conclusão, sem prejuízo ao prosseguimento no curso deste feito (salvo eventual futura decisão pela concessão de efeito suspensivo).   Não efetuado o pagamento (item ‘1-a’) ou o parcelamento (item ‘1-b’), vencido, em qualquer dos casos, o prazo inicial de 3 (três) dias, com ou sem a oferta de embargos (item ‘1-c’), ao Oficial de Justiça para que (art. 829, par. 1º, do CPC) proceda de imediato à penhora de bens (vide ordem legal no art. 835, do CPC), tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, caput, do CPC), e a sua avaliação (*), lavrando-se o respectivo auto (o laudo de avaliação integrará o auto de penhora – art. 872, caput, do CPC) e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, se tiver, devendo ser intimado o/a cônjuge em caso de penhora de imóvel), para que diga(m) com o prazo de 5 (cinco) dias, devendo ser intimada, pela Escrivania, também (na pessoa de seu advogado), a parte exequente para que diga no prazo de 5 (cinco) dias.   (*) caso o Oficial de Justiça, realizada a penhora, registre a impossibilidade de proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, independente de nova conclusão do feito, ao Avaliador Judicial para o cumprimento do ato, em um prazo de até 10 (dez) dias, dizendo as partes (intimadas através de advogado, ou na ausência desse pessoalmente), após, no prazo comum de 5 (cinco) dias, retornando os autos à conclusão apenas com a oferta de eventual impugnação.   Observe, o Oficial de Justiça, que se não localizar o executado para intimá-lo da penhora (não tendo esse advogado constituído nos autos), deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, caso em que a parte exequente, após, será intimada para dizer nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, até final conclusão do feito para tomada de decisão.   Não localizados bens para a penhora/arresto: a) intime-se a parte exequente para que, no prazo de até 30 (trinta) dias, indique bens para a penhora, requeira diligências para a penhora junto ao sistema BACEN-JUD (quando deverá indicar o CPF/CNPJ da parte executada) ou requeira a intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora; b) à Escrivania – b.1) com a indicação de bens, uma vez comprovada a propriedade, às diligências para a penhora; b.2) - com o requerimento pelo sistema BACEN-JUD, autos à conclusão;   Ainda, observe e cumpra, o Oficial de Justiça, quando for o caso; a) o disposto no art. 830 do CPC;   Observe e cumpra, a Escrivania, o disposto no CPC e no CN (sobretudo a seção 8 do capítulo 5) acerca do curso processual do feito executivo, em especial na prática de atos meramente ordinatórios, na busca do célere trâmite processual (vide esquema junto à Escrivania*)   Diligências necessárias.   Anote-se inclusive no distribuidor.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa   Juíza de Direito    

  • 03/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/04/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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