06/05/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 14:53

Recebidos os autos
02/05/2024 14:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/04/2024 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2024 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2024 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2024 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2024 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2024 00:03

Recebidos os autos
16/04/2024 00:03

Juntada de CUSTAS
15/04/2024 10:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2024 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/04/2024 08:53

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024
10/02/2024 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS
26/01/2024 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2023 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2023 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 15:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/07/2023 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/07/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS
16/06/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2023 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 14:48

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
13/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:35

Juntada de Certidão
23/12/2022 16:40

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS
26/10/2022 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 18:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
25/08/2022 14:07

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/08/2022 14:07

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:22

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/04/2022 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/03/2022 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2022 14:08

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/02/2022 01:35

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS
28/01/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 17:11

Juntada de COMPROVANTE
28/12/2021 07:19

MANDADO DEVOLVIDO
10/12/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:37

Expedição de Mandado
03/12/2021 17:35

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:17

Juntada de Certidão
12/09/2021 15:30

Juntada de Certidão
12/08/2021 12:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/08/2021 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2021 17:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/07/2021 17:48

Juntada de COMPROVANTE
23/07/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 20:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 20:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 14:06

Conclusos para decisão
05/07/2021 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 18:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/06/2021 16:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/06/2021 16:19

Juntada de COMPROVANTE
15/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2021 11:04

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 19:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/05/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002156-13.2021.8.16.0160 Processo: 0002156-13.2021.8.16.0160 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Intervenção de Terceiros Valor da Causa: R$23.792,09 Embargante(s): ADRIANA DOS SANTOS Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Gilcimara Ramos Decisão Vistos e etc., 1.

Ante os documentos colacionados aos autos, concedo a assistência judiciária gratuita a embargante até prova em contrário.

Anote-se. 2.

Trata-se de Embargos de Terceiros oposto por Adriana dos Santos em face de Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial PR/SP e Gilcimara Ramos, o qual há pedido liminar de desbloqueio do bem objeto da penhora para que seja possível a sua regularização.

Estabelece o artigo 300 do Código de Processo Civil. “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

O instituto previsto no citado artigo constitui-se em provimento jurisdicional que visa conceder, de maneira célere e imediata, a tutela pleiteada pelo requerente, antecipando (seja em parte ou totalmente) os efeitos da sentença.

Para tanto, a legislação processual civil estabelece que o requerente deve demonstrar de maneira a não deixar dúvidas, a extrema probabilidade do seu direito, além do grave risco de dano caso a pretensão jurisdicional não seja imediata.

Além disso, deve-se demonstrar que a presente medida é reversível.

No caso em apreço, verifica-se que as alegações apresentadas pelo embargante, aliadas aos fatos narrados na inicial, são capazes de atingir o deferimento da medida.

A parte embargante pleiteia pelo levantamento da restrição da motocicleta Honda/Biz 125, placa BCY-3H59.

Ao seq. 1.4 a parte embargante colaciona o contrato de compra e venda da motocicleta atingida pela penhora, o qual, demonstra que a sua compra foi efetuada em 04.02.2020, ou seja, antes mesmo do ingresso da demanda executiva.

Assim, entendo que esteja demonstrado o primeiro requisito exigido pelo artigo acima citado.

O segundo requisito, por sua vez, também está caracterizado, uma vez que, o veículo objeto deste embargo foi restringido via sistema Renajud a fim de quitar dívida com o executado de seu antigo proprietário.

Cumpre ressaltar que, em que pese este só tenha sido restringido em virtude da ausência de transferência – encargo este que caberia a parte embargante, ora compradora – tal fato, por si só, não é capaz de manter a restrição.

Caso este juízo mantenha a restrição, pode acontecer de veículo que não é de propriedade do executado seja alienado, ocasionando maiores prejuízos ao embargante.

Posto isso, deferido a medida liminar pleiteada.

Para tanto, DETERMINO a liberação, via RENAJUD, da transferência da motocicleta Honda/Biz 125, placa BCY-3H59.

Ciência as partes sobre esta decisão. 3.

Cite-se a parte embargada, por meio de seu advogado (§3º do artigo 1.050 do CPC) para, querendo, responder à ação no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo ato, intime-se acerca desta decisão. 4.

Havendo alegação de matéria preliminar ou juntada de documentos com a impugnação, intime-se a parte embargante para, querendo, se manifestar.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.

Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, declinando fundamentadamente o objetivo de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. 6.

Depois, venham conclusos para saneamento. 7.

Intimações e diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital.

Ketbi Astir José Juíza de Direito
03/05/2021 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 10:42

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
03/05/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 19:01

Concedida a Medida Liminar
27/04/2021 15:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2021 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2021 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 17:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/03/2021 16:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/03/2021 16:53

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:52

APENSADO AO PROCESSO 0013834-93.2019.8.16.0160
23/03/2021 16:47

Recebidos os autos
23/03/2021 16:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/03/2021 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2021 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2021 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2021 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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