TJPR - 0062950-84.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO SANTO PIERI

CNPJ: 00.000.365/7269-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/08/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 17:28

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2025 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 17/07/2025 17:22

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 02/07/2025 14:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/05/2025 10:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/04/2025 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/04/2025 18:50

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE DARIO SANTO PIERI

  • 20/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 19:15

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 29/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 12:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2024 09:29

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/09/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 18:54

    NOMEADO CURADOR

  • 28/08/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 16:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/05/2024 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:06

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 01/04/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 25/03/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 20/03/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 13/03/2024 14:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/02/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2024 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2024 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:38

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E C I S Ã O 1. DEFIRO o requerimento de citação do(a,s) Executado(a,s) por meio do Sr.

    Oficial de Justiça.

    Expeça-se o respectivo mandado ou a competente carta precatória para citação e demais atos, caso o(s) endereço(s) do(a,s) Executado(a,s) não se encontre(m) dentro dos limites territoriais deste Foro Central de Londrina, o que deverá ser certificado pela Secretaria.

    Se necessário, diligencie(m)-se o(s) endereço(s) do(a,s) Executado(a,s) nos sistemas de buscas disponíveis neste Juízo. 1.1 No caso de expedição (i) de mandado, decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito ou a garantia do Juízo, o que deverá ser certificado pela Secretaria, ou frustrada a citação, intime-se o Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender de direito; ou (ii) de carta precatória, anote-se o valor do débito, dos honorários advocatícios fixados no despacho inaugural e das eventuais despesas processuais na deprecata. 2.

    Desde que: [i] o(a,s) Executado(a,s), regularmente citado(a,s), não tenha(m) efetuado o pagamento do débito, nem garantido a Execução no prazo legal, o que deverá ser certificado pela Secretaria; [ii] a exigibilidade do débito não esteja suspensa em razão do parcelamento administrativo; e [iii] haja requerimento expresso da Fazenda exequente, desde logo, e nos limites do que for pleiteado, DEFIRO: 2.1 A penhora on line.

    Proceda-se na forma disciplinada no artigo 6º da Portaria nº 28/2019. 2.1.1 Em havendo requerimento do Exequente, fica autorizada a reiteração automática da ordem de bloqueio judicial –– opção “teimosinha” –– pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que o(s) bloqueio(s) atinja(m) o valor total do débito exequendo. 2.1.2 Caso a Fazenda exequente requeira a concessão de prazo para a apresentação de extrato atualizado do valor do débito exequendo, o que desde logo defiro, aguarde-se pelo prazo solicitado, independentemente de nova conclusão.

    Anote-se. 2.2 Em se tratando de Execução de IPTU, de Taxa(s) de Coleta de Lixo, de Combate a Incêndio e/ou de Conservação de Vias, de Contribuição de Melhoria e de Serviço de Capina, frustrada a busca de ativos financeiros e desde que o imóvel já não esteja penhorado nestes autos, o que deverá ser certificado pela Secretaria, a penhora do imóvel cujo domínio gerou esses tributos, expedindo-se as diligências que se fizerem necessárias.

    Observe-se, o disposto no artigo 10 da Portaria nº 28/2019. 2.2.1 Se o Registro Imobiliário informar que o imóvel não está registrado em nome do(a,s) Executado(a,s), intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 2.3 A busca de veículos por meio do sistema Renajud, observando-se a forma requerida pelo Exequente e, se for o caso, o parágrafo único do art. 9º da Portaria nº 28/2019. 2.4 A consulta ao sistema Infojud para a obtenção da(s) informação(ões) solicitada(s) pela Fazenda exequente, se frustrado o cumprimento das diligências através dos Sistemas BacenJud e RenaJud supra referidas.

    Cumpre observar, neste passo, que, conforme decidido pelo STJ, “é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado” (EDcl no REsp n. 1.820.766/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 25-3-2022). 2.5 A inclusão do(s) nome(s) do(s) Executado(s), nos cadastros de inadimplentes (Serasajud), ante a ausência, em princípio, de dúvida razoável à existência do direito de crédito estampado na(s) CDA(‘s) exequenda(s).

    Registre-se que o STJ já assentou que “é possível a utilização do sistema Serasajud nos processos de Execução Fiscal”, bem como que “sendo medida menos onerosa à parte executada, a anotação do nome em cadastro de inadimplentes pode ser determinada antes de exaurida a busca por bens penhoráveis” (EDcl no REsp n. 1.820.766/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 25-3-2022). 2.6 Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, a SUSPENSÃO o curso desta Execução Fiscal: 2.6.1 Em caso de parcelamento do débito, pelo prazo solicitado pelo Exequente.

    Anote-se. 2.6.1.1 Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 2.6.1.2 No caso de continuidade do parcelamento, e, enquanto ele perdurar, fica, desde logo, deferido eventual requerimento do Exequente de prorrogação do prazo de suspensão do curso desta Execução Fiscal, procedendo-se às anotações necessárias. 2.6.2 Pelo prazo de 1 (um) ano, enquanto não seja(m) localizado(a,s) o(a,s) Executado(a,s) ou encontrados bens penhoráveis (LEF, art. 40). 2.6.2.1 Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação do Exequente e, independentemente de nova intimação, arquive-se provisoriamente este Executivo Fiscal, sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, § 2º), passando, então, a correr o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314/STJ). 2.6.2.2 Se transcorrer o prazo de 5 (cinco) anos do arquivamento provisório acima mencionado, sem que seja(m) localizado(a,s) o(a,s) Execuado(a,s) ou encontrados bens penhoráveis, intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 4º).

    Anote-se. 2.6.3 Nas demais hipóteses, por prazo que não exceda 90 (noventa) dias, observando-se que não se trata propriamente de suspensão do curso da Execução Fiscal, mas de mera dilação de prazo para manifestação do Exequente.

    Anote-se. 2.6.3.1 Decorrido o prazo solicitado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3.

    Intime(m)-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.     MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

  • 27/10/2023 19:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2023 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2023 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 08:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2023 07:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/02/2023 14:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 20:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 08/09/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 11:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:56

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E S P A C H O 1.

    Ante o teor do petitório retro, defiro o requerimento de citação do(a,s) Executado(a,s) por meio do Sr.

    Oficial de Justiça.

    Expeça-se o respectivo mandado ou a competente carta precatória para citação e demais atos, caso o endereço do(a,s) Executado(a,s) não se encontre dentro dos limites territoriais deste Foro Central de Londrina, o que deverá ser certificado pela Secretaria. 2.

    No caso de expedição (i) de mandado, decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito ou a garantia do Juízo, o que deverá ser certificado pela Secretaria, ou frustrada a citação, intime-se o Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender de direito; ou (ii) de carta precatória, anote-se o valor do débito, dos honorários advocatícios fixados no despacho inaugural e das eventuais despesas processuais na deprecata.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

  • 04/05/2021 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2021 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/10/2020 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/10/2020 16:26

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/10/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2020 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2020 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009971-22.2019.8.16.0131

Jocemar Goncalves

Municipio de Pato Branco

Advogado: Fabiana Battisti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/05/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0043822-35.2011.8.16.0001

Abelardo Luiz Lupion Mello

Herminia Lupion Mello Auroux

Advogado: Michel Saliba Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/01/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0004780-64.2020.8.16.0194

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Jeane Oliveira de Oliveira

Advogado: Mariana Borges de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0018830-53.2020.8.16.0014

Municipio de Londrina/Pr

Jabur Recapagens de Pneus LTDA.

Advogado: Renato Cavalcante Calixto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/03/2020 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0067955-68.2012.8.16.0014

Michele Antonioli Mendes

Bv Financeira S.A. Credito Financiamento...

Advogado: Adriano Prota Sannino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2012 15:03

Exibir Processo