22/07/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ROZIANE HERZOG
21/07/2025 20:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2025 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2025 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 09:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES NERI BATISTA DO NASCIMENTO
07/04/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 18:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
23/01/2025 20:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2024 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
09/09/2024 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2024 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2024 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 22:18

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/07/2024 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2024 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2024 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 13:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2024 22:45

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/06/2024 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2024 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2024 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/04/2024 20:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:30

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 21:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/10/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 09:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:32

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/06/2023 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2023 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 16:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:42

Conclusos para despacho
23/01/2023 20:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/01/2023 05:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2023 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 07:29

Recebidos os autos
18/11/2022 07:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/11/2022 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2022 08:06

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:43

Conclusos para despacho
05/09/2022 08:42

Juntada de Certidão
02/09/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:35

Conclusos para decisão
07/07/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:41

Conclusos para decisão
09/03/2022 14:40

Juntada de Certidão
09/02/2022 21:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 01:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/12/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 15:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2021 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 07:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/09/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 16:15

Conclusos para decisão
14/06/2021 16:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2021 21:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/06/2021 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 20:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0005413-82.2014.8.16.0001 1.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por GILSEI GASPAR CORTES e ALCIDES NERI BATISTA DO NASCIMENTO em face de IMOBILIÁRIA SOLARIS e ROZIANE HERZOG. 2.

Diante da inviabilidade de realização de acordo, passo a resolver questões processuais pendentes, fixar pontos controvertidos e ordenar a produção da prova. DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO 3.QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 3.1.

Neste ponto, saliento que, não obstante a requerida IMOBILIARIA SOLARIS não tenha apresentado contestação, os efeitos da revelia foram afastados por força da previsão contida no art. 345, I do CPC, e, da mesma forma, pela circunstância de a requerida ROZIANE HERZOG ter apresentado contestação por negativa geral.

De qualquer forma, os efeitos da revelia são relativos e podem ser afastados caso a convicção do juiz não esteja formada a partir dos elementos probatórios até então constantes nos autos. 3.2.

Não existem preliminares ou prejudiciais de mérito para serem analisadas no presente momento processual.

No mais, estão presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício integral da ação. 3.3.

Declaro saneado o feito. 4.

QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS Com relação às questões fáticas controvertidas, estas se resumem, dentre outras, às seguintes: i- falha na prestação do serviço pela imobiliária requerida; ii- existência e extensão de danos materiais (emergentes e lucros cessantes) e danos morais; ii- descumprimento dos deveres de lealdade, de transparência, de informação, de cooperação pelos requeridos; iii – configuração da responsabilidade civil dos requeridos por eventuais danos aquilatados. 5.QUESTÕES DE DIREITO: A controvérsia será analisada de acordo com: i- as disposições do Código Civil que sejam aplicáveis na hipótese, principalmente no tocante aos contratos e responsabilidade civil; ii- as disposições do Código de Defesa do Consumidor. 6.

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Assevero, desde logo, que a inversão do ônus probatório não é necessária, eis que, por tratar-se de responsabilidade pelo fato do serviço, o ônus probatório da causa excludente de responsabilidade na hipótese, é do próprio requerido, conforme estabelece o art. 14, § 3º, I e II do CDC.

Trata-se portanto, de distribuição do ônus da prova segundo o CDC e não de inversão do ônus probatório que, na hipótese, é despicienda. 7.

MEIOS DE PROVA 7.1.Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, ambas as partes se manifestaram pela produção de prova oral. 7.2.

DEFIRO a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes, se assim pretenderem. 7.3.

Deverão as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, na forma do art. 357, § 4º do CPC, sob pena de preclusão.

Assevero no mais, que a critério do Magistrado, pautado nos seus poderes instrutórios, não serão ouvidas mais do que 02 testemunhas sobre o mesmo fato, por ser absolutamente dispensável para comprová-lo. 7.4.

Diante da notória situação pandêmica, determino sejam intimadas as partes, para que, através de seus advogados, manifestem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias: 7.4.1 Se concordam com a realização de audiência de instrução semipresencial, assim compreendida como o ato realizado no fórum com a presença exclusiva do magistrado e de um advogado para cada parte, com os devidos cuidados recomendados pelas autoridades de saúde (álcool gel e utilização de máscaras de proteção).

As testemunhas e as partes seriam ouvidas através de vídeoconferência pelo sistema equinox ou cisco, conforme o caso, diretamente da sala de audiências da 11º Vara Cível. 7.5.

Por fim, caberá aos advogados que estiverem de acordo com a realização do ato, observarem os termos do decreto 400/2020 TJPR quanto à intimação das testemunhas e a viabilidade de sua conexão com a internet para que possam participar regularmente da audiência. 8.

Após a manifestação do item 7.4, retornem conclusos com urgência. 9.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 28 de abril de 2021. Paulo Guilherme R.R.

Mazini Juiz de Direito Substituto
03/05/2021 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 22:34

DEFERIDO O PEDIDO
12/01/2021 11:21

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
12/01/2021 11:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/12/2020 22:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2020 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/11/2020 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/11/2020 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 14:13

Conclusos para despacho
27/07/2020 19:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 01:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 08:57

Juntada de Petição de contestação
13/06/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 22:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 09:27

Conclusos para despacho
11/03/2020 20:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2020 21:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 14:23

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/10/2019 00:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 18:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
28/06/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 17:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/04/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2019 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 08:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/02/2019 19:41

CONCEDIDO O PEDIDO
14/02/2019 08:49

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2019 16:28

Conclusos para decisão
13/02/2019 16:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/02/2019 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2018 20:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2018 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2018 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2018 10:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/10/2018 10:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
18/10/2018 12:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2018 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2018 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018 19:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 19:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018 15:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/06/2018 21:25

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 14:06

Conclusos para despacho
06/02/2018 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/02/2018 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2018 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2018 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2018 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2018 15:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/10/2016 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2016 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2016 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2016 13:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
10/10/2016 13:36

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/10/2016 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/10/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES NERI BATISTA DO NASCIMENTO
06/10/2016 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2016 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2016 09:52

Juntada de Certidão
12/09/2016 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2016 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2016 22:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2016 11:07

Conclusos para decisão
30/08/2016 11:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/08/2016 11:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
29/08/2016 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/08/2016 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2016 17:08

Juntada de COMPROVANTE
16/08/2016 20:39

Juntada de Certidão
05/07/2016 16:14

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
24/06/2016 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2016 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2016 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2016 15:52

Juntada de Certidão
15/06/2016 15:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/06/2016 15:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/06/2016 15:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
15/06/2016 15:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
15/06/2016 15:39

Juntada de COMPROVANTE
15/06/2016 15:37

Juntada de COMPROVANTE
14/04/2016 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES NERI BATISTA DO NASCIMENTO
29/03/2016 12:53

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/03/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2016 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2016 13:49

Juntada de Certidão
04/03/2016 13:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/03/2016 13:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/03/2016 13:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/03/2016 13:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
04/03/2016 11:02

Juntada de COMPROVANTE
04/03/2016 10:59

Juntada de COMPROVANTE
15/12/2015 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES NERI BATISTA DO NASCIMENTO
09/12/2015 11:00

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/12/2015 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2015 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2015 16:02

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
25/11/2015 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/11/2015 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/11/2015 15:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/09/2015 22:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 11:22

Conclusos para decisão - LIMINAR
19/08/2015 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2015 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2015 22:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2015 09:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/06/2015 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
13/06/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2015 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2015 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2015 17:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2015 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/04/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2015 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2015 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2015 13:45

Conclusos para despacho
16/12/2014 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES NERI BATISTA DO NASCIMENTO
04/12/2014 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/12/2014 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2014 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2014 18:57

CONCEDIDO O PEDIDO
07/11/2014 09:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/10/2014 23:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/10/2014 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2014 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2014 20:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2014 15:58

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/09/2014 08:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/09/2014 09:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2014 21:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2014 21:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2014 09:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2014 07:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2014 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2014 08:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/08/2014 08:48

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/08/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES NERI BATISTA DO NASCIMENTO
15/07/2014 17:41

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/07/2014 07:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2014 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2014 15:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2014 07:50

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
02/07/2014 19:28

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
10/06/2014 10:25

Conclusos para despacho
10/06/2014 10:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/05/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES NERI BATISTA DO NASCIMENTO
17/05/2014 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2014 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2014 21:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2014 17:50

Conclusos para despacho
17/04/2014 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2014 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2014 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2014 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2014 13:39

Conclusos para despacho
19/02/2014 13:39

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
18/02/2014 12:07

Recebidos os autos
18/02/2014 12:07

Distribuído por sorteio
16/02/2014 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/02/2014 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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