TJPR - 0007684-31.2013.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA DE GUARATUBA LTDA

CNPJ: 76.699.859/0001-00

01/411/02 ANOS 2009/2010/2011

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 19:03

    Juntada de PARECER

  • 09/05/2023 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 18/04/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 18/04/2023 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 18/04/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 18/04/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 10:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 18/04/2023 10:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 18/04/2023 10:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 18/04/2023 10:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 14/04/2023 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2023 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2023 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2022 08:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2022 15:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2022 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    Considerando a notícia no parcelamento e, via de consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão pelo prazo indicado.

    Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 trinta dias, dar impulso no feito, informando sobre o cumprimento do parcelamento pela parte executada ou requerendo o que entender de direito.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 17/09/2021 11:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Considerando a notícia no parcelamento e, via de consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão pelo prazo indicado.

    Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 trinta dias, dar impulso no feito, informando sobre o cumprimento do parcelamento pela parte executada ou requerendo o que entender de direito.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 30/04/2021 09:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/03/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2020 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA REPRESENTADO(A) POR COLMAR CHINASSO FILHO

  • 09/11/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 06/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 19:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2020 15:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2020 15:52

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 13:37

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA REPRESENTADO(A) POR COLMAR CHINASSO FILHO

  • 13/11/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 15:42

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2018 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 12:37

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2018 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2018 10:55

    Recebidos os autos

  • 15/09/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 10:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2018 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 11/07/2018 10:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 05/07/2018 16:05

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 12:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/02/2018 09:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/01/2018 14:18

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2018 16:05

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/01/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2017 16:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/06/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA REPRESENTADO(A) POR COLMAR CHINASSO FILHO

  • 22/06/2017 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/03/2017 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 12/09/2016 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2016 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2015 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2015 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2015 11:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2015 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2014 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2014 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2014 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2014 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2014 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2014 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2014 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2014 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2014 18:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2014 18:21

    Recebidos os autos

  • 09/12/2013 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/12/2013 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2014

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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