TJPR - 0006178-43.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERT PERFUMES & COSMETICOS LTDA

CNPJ: 16.454.692/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2025 09:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/09/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2025 18:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2025 01:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 24/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 14:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2025 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/03/2025 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 16:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2025 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2025 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2025 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2025 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2025 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 21/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2025 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 16:06

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 18/02/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/01/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 21:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/01/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/10/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 20:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2024 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2024 11:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/07/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2024 01:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/07/2024 17:55

    Processo Reativado

  • 09/07/2024 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2024 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2024 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 14:02

    Juntada de CUSTAS

  • 27/11/2023 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 27/11/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 22/11/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 22/11/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 22/11/2023 13:22

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 13:22

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 13:22

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/08/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 21:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/08/2023 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 19:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2023 16:14

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 31/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2023 16:15

    Distribuído por dependência

  • 28/06/2023 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/06/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/06/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/06/2023 15:57

    Recurso Especial não admitido

  • 08/05/2023 14:12

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/05/2023 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 12:46

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/02/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/02/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2023 15:12

    Distribuído por dependência

  • 22/02/2023 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/02/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/11/2022 17:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/10/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 18:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 17:00

  • 14/10/2022 18:03

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/09/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 20:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/10/2022 00:00 ATÉ 07/11/2022 17:00

  • 31/08/2022 14:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/08/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 16:56

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 06/05/2022 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 13:51

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 28/02/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 18:47

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 03/02/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 16:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/09/2021 16:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/09/2021 16:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/07/2021 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2021 17:21

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/07/2021 17:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/07/2021 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/07/2021 16:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 25/05/2021 15:45

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0006178-43.2020.8.16.0001   Processo:   0006178-43.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$121.182,30 Autor(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Réu(s):   VERT PERFUMES & COSMETICOS LTDA SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança movida por BANCO SANTANDER BRASIL S.A. em face de VERT PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA.

    Alega que firmou contrato de crédito com a Requerida em 21 de junho de 2019, todavia, as parcelas estão em atraso e o saldo devedor histórico totaliza R$ 121.182,30.

    Após citação, a Requerida contestou a ação (mov. 50).

    Arguiu pela nulidade da citação e confirmou estar inadimplente em razão da abusividade dos juros cobrados.

    Réplica apresentada no mov. 55.

    A preliminar de nulidade foi apreciada na decisão interlocutória de mov. 57, oportunidade em que se decretou a revelia da Requerida.

    As Partes foram intimadas a especificarem provas.

    O Requerente pugnou pelo julgamento antecipado (mov. 62), enquanto a Requerida pleiteou pela produção de prova documental e pericial (mov. 64).

    Em razão da natureza da demanda, os pedidos da Requerida foram indeferidos por meio da decisão de mov. 66, determinando-se o julgamento antecipado.

    Nada mais sendo requerido, os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.   II.

    FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação de cobrança na qual o Requerente requer a condenação da Requerida ao pagamento da quantia discriminada na inicial, oriunda do contrato de empréstimo.

    Em se tratando de ação de cobrança decorrente de empréstimo bancário realizado em terminal eletrônico, a apresentação de extrato discriminado contendo o número do contrato, a data da contratação e dados da operação bancária são suficientes para comprovar a relação jurídica entre as partes, já que inexistente contrato firmado por escrito.

    Neste prisma, imperioso ressaltar, ainda, que o fato de não existir contrato escrito é irrelevante para a comprovação do vínculo obrigacional, posto que a própria Requerida confirmou na contestação estar inadimplente.

    No caso dos autos, o Requerente anexou extrato parcelado da relação de empréstimo (mov. 1.4) e comprovante da contratação (mov. 1.6), contendo a data da operação e a realização via terminal eletrônico.

    Nos termos do artigo 441 do Código de Processo Civil, os documentos são considerados válidos.   Ainda, o extrato bancário de mov. 1.5 também confirma a realização da operação através do crédito depositado na conta corrente na exata data da contratação (21 de junho de 2019).

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.

    SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR.

    IRRESIGNAÇÃO.

    CONTRATO REALIZADO POR MEIO DE TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO.

    RELAÇÃO JURÍDICA EVIDENCIADA POR DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - ART. 441 DO CPC - PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA FUNCIONAL - EXTRATO DA NEGOCIAÇÃO COM AS INFORMAÇÕES MÍNIMAS SOBRE A DÍVIDA.

    INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES E PERMITEM O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - DOCUMENTOS QUE CONFEREM LIQUIDEZ E CERTEZA AO TÍTULO – SENTENÇA MANTIDA.

    MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.

    Cível - 0016990-23.2015.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Juíza Maria Roseli Guiessmann - J. 13.02.2019) (TJ-PR - APL: 00169902320158160001 PR 0016990-23.2015.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Juíza Maria Roseli Guiessmann, Data de Julgamento: 13/02/2019, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/02/2019 - sem grifos no original)   Assim, estando satisfatoriamente documentada e comprovada a dívida, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe.   III.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial a fim de condenar a Requerida ao pagamento de R$ 121.182,30, corrigido monetariamente pelo INPC-IGP a partir da inadimplência até a citação e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês e a partir da citação, a atualização dos valores ocorrerá pela taxa SELIC, visto que já engloba atualização monetária em sua composição.

    Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

    Ante a sucumbência, condeno a Requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85 §2º do Código de Processo Civil, levando em consideração a complexidade da causa e o tempo despendido.

    Publique-se e intimem-se.

    Cumpram-se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se os autos.   Curitiba, 10 de maio de 2021.   Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

  • 18/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/05/2021 10:31

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:11

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0006178-43.2020.8.16.0001 Processo:   0006178-43.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$121.182,30 Autor(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Réu(s):   VERT PERFUMES & COSMETICOS LTDA   1.

    Ciente da interposição do recurso pela parte.

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.  2.

    Considerando que o recurso não foi conhecido, conforme decisão de seq. 7.1 dos autos recursais, contados e preparados, retornem os autos conclusos para sentença.  Intimações e diligências necessárias.      Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

  • 03/05/2021 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2021 08:49

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:06

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 22/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/04/2021 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2021 11:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/04/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/04/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/03/2021 12:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/03/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/02/2021 18:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/12/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 27/11/2020 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 18:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2020 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/11/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE VERT PERFUMES & COSMETICOS LTDA

  • 08/10/2020 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 03:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/07/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 31/05/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2020 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/05/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/05/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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