TJPR - 0009229-60.2020.8.16.0131
1ª instância - Pato Branco - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 14:17
Recebidos os autos
-
02/06/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 10:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/05/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE NELITO JOSÉ LORENZETTI
-
30/05/2025 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2025 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2025 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 10:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/05/2025 10:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025
-
12/05/2025 15:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025
-
12/05/2025 15:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025
-
12/05/2025 15:11
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025
-
12/05/2025 15:11
Baixa Definitiva
-
12/05/2025 15:11
Baixa Definitiva
-
12/05/2025 15:11
Baixa Definitiva
-
12/05/2025 15:10
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 15:09
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/08/2024 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
23/08/2024 16:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/08/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 16:33
OUTRAS DECISÕES
-
23/08/2024 07:50
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
23/08/2024 07:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/08/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE NELITO JOSÉ LORENZETTI
-
02/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/07/2024 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
20/07/2024 00:07
Recebidos os autos
-
20/07/2024 00:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/07/2024 00:07
Distribuído por dependência
-
20/07/2024 00:07
Recebido pelo Distribuidor
-
19/07/2024 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
19/07/2024 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
28/06/2024 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 21:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 18:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/06/2024 18:52
Recurso Especial não admitido
-
21/05/2024 17:21
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/05/2024 17:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/04/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 14:21
Recebidos os autos
-
18/04/2024 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/04/2024 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
18/04/2024 14:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/04/2024 14:21
Distribuído por dependência
-
18/04/2024 14:21
Recebido pelo Distribuidor
-
18/04/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE NELITO JOSÉ LORENZETTI
-
17/04/2024 23:40
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/04/2024 23:40
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/03/2024 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 15:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/03/2024 11:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/02/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 15:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 23:59
-
08/01/2024 14:14
Pedido de inclusão em pauta
-
08/01/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 13:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 13:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/12/2023 13:12
Recebidos os autos
-
11/12/2023 13:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/12/2023 13:12
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/12/2023 18:05
Recebido pelo Distribuidor
-
07/12/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/12/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 17:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/11/2023 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2023 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 05:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 05:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/09/2023 01:02
DECORRIDO PRAZO DE NELITO JOSÉ LORENZETTI
-
28/09/2023 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/09/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2023 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2023 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 18:58
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
03/08/2023 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 14:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/07/2023 14:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
26/07/2023 12:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/07/2023 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 09:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/06/2023 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2023 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/06/2023 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2023 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 11:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/05/2023 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 11:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/05/2023 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 11:29
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 11:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/05/2023 11:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
24/05/2023 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 17:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
23/05/2023 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 17:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/05/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 09:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/05/2023 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 14:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/05/2023 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 09:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/05/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 18:27
OUTRAS DECISÕES
-
04/05/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 16:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/05/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE NELITO JOSÉ LORENZETTI
-
02/05/2023 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE NELITO JOSÉ LORENZETTI
-
24/04/2023 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 11:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/04/2023 11:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/04/2023 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 18:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/03/2023 11:27
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
29/03/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 18:14
OUTRAS DECISÕES
-
07/03/2023 06:50
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
02/03/2023 20:33
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
02/03/2023 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/02/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 06:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 06:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 06:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/02/2023 16:40
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/01/2023 18:06
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2023 18:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023
-
23/01/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 20:01
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2022 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 20:10
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
17/11/2022 16:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/11/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 18:38
PREJUDICADO O RECURSO
-
16/11/2022 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
11/11/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 16:45
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2022 12:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/10/2022 12:21
Recebidos os autos
-
27/10/2022 12:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/10/2022 12:21
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/10/2022 15:38
Recebido pelo Distribuidor
-
25/10/2022 20:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
18/10/2022 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/09/2022 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/08/2022 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 08:25
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
29/07/2022 08:25
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 08:33
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2022 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/06/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 15:11
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
21/06/2022 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2022 16:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/06/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2022 16:16
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
17/06/2022 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 11:30
Recebidos os autos
-
18/05/2022 11:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022
-
18/05/2022 11:30
Baixa Definitiva
-
18/05/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 15:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/04/2022 11:18
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
15/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
25/02/2022 18:37
Pedido de inclusão em pauta
-
25/02/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 15:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/01/2022 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 14:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/11/2021 17:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/11/2021 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 13:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/11/2021 13:20
Juntada de COMPROVANTE
-
11/11/2021 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 11:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/11/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 10:52
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
11/11/2021 10:44
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
11/11/2021 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 10:48
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 14:43
Juntada de COMPROVANTE
-
20/10/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 14:10
Juntada de COMPROVANTE
-
20/10/2021 14:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 12:01
Expedição de Mandado
-
13/10/2021 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2021 02:37
DECORRIDO PRAZO DE NELITO JOSÉ LORENZETTI
-
25/09/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/09/2021 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 16:55
Juntada de COMPROVANTE
-
20/08/2021 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/08/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:59
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
03/08/2021 10:57
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
31/07/2021 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/07/2021 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 01:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
12/06/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/06/2021 17:35
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/06/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 14:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/06/2021 14:14
Distribuído por sorteio
-
31/05/2021 19:13
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2021 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/05/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
11/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009229-60.2020.8.16.0131 Processo: 0009229-60.2020.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): NELITO JOSÉ LORENZETTI Réu(s): ARMAZÉNS GERAIS SUDOESTE LTDA.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por NELITO JOSÉ LORENZETT em face de ARMAZÉNS GERAIS SUDOESTE LTDA e LAVOURA S/A, em que sustenta a parte autora, em síntese, celebrou contrato de compra e venda de imóvel com os réus, em que se comprometeram em liberar o ônus existente sobre o imóvel após o pagamento, contudo, ainda não providenciaram a liberação do imóvel, mesmo com o pagamento integral do contrato.
Requereu em sede de tutela de urgência que os réus sejam compelidos a efetuar o levantamento da restrição que recai sobre o imóvel, sob pena de multa diária.
Ainda, requer também em sede de tutela de urgência, a averbação da existência da demanda nos bens imóveis indicados na inicial.
DECIDO.
Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.
Isso porque, conforme narra o autor na inicial, restou consignado na cláusula quarta do contrato celebrado entre as partes (ev. 1.3), a existência da averbação de ônus decorrente de cédula de crédito bancário com alienação fiduciária junto a matrícula do imóvel, ainda em 30/11/2017, sendo consignado, ainda, que os réus se comprometem a realizar o levantamento da constrição no prazo de 60 (sessenta) dias.
Observa-se que a empresa emitente de referido ônus é estranha aos autos, sendo que a parte ré figura na qualidade de interveniente garantidora.
Com efeito, conclui-se que a parte autora celebrou o contrato ciente da alienação fiduciária existente como garantia de uma cédula de crédito bancário.
Ademais, conforme também alegado na inicial, o prazo para efetuar o levantamento da alienação encerrou há mais de um ano, motivo pelo qual não se observa urgência da medida pretendida.
Por fim, de igual forma, o pedido de averbação da existência demanda nas matrículas dos imóveis indicados na inicial não comporta acolhimento, uma vez que, ao menos por ora, a pretensão principal diz respeito ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na liberação do ônus sobre o bem objeto de compra e venda entre as partes, de modo que se mostra desnecessária, ao menos por ora, a medida pretendida.
Isto posto, indefiro a tutela de urgência antecipada.
Conforme exigência do CNJ, nos termos do artigo 334 do CPC, paute-se audiência de conciliação pelo CEJUSC, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
Se necessário, para cumprimento dos prazos previstos na legislação processual citada e da Portaria 10/2015 da Direção do Fórum desta Comarca, autorizo a redesignação independentemente de conclusão.
A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.
As partes autora e ré deverão de alertadas (a autora, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; a ré, no mandado) de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; A parte ré deverá ainda ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, par. 5º, do CPC).
Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para comparecimento, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze dias) para oferecer defesa, contado da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; c) caso, na inicial, a parte autora, nos termos dos art. 319, VII, e 334, par. 5º, do CPC, tenha manifestado expressamente seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, e a, parte ré tenha manifestado o mesmo desinteresse o termo inicial do prazo de 15 dias para a contestação será o dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, conforme disposto no artigo 335, II, do CPC.
Tal item só será observado se ambas as partes tiverem manifestado desinteresse na realização de audiência de conciliação.
Tendo em vista o art. 24 do Decreto Judiciário n° 400/2020, deve ser apontado pelo réu e pelo procurador que constituir, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, mediante petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI.
Informe-se que, caso o réu ou o advogado não disponha de algum dos dados mencionados, deve-se informar a este juízo.
Por fim, inclua-se, também, no mandado a informação de que a pessoa em grupo de risco da COVID-19 participará da audiência por videoconferência, salvo determinação expressa em sentido contrário, devendo ela informar previamente ao Juízo sobre a sua condição para as providências cabíveis.
Ressalto que a forma de realização da audiência (virtual, semipresencial ou presencial), dependerá do Decreto Judiciário que vigente à época da audiência com relação às medidas de enfrentamento da COVID-19.
Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do CPC).
Na sequência, intimem-se as partes, para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.
Prazo: cinco dias.
Após, conclusos para saneamento.
Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito -
30/04/2021 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 20:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/04/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
07/03/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 18:54
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/02/2021 15:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/02/2021 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
22/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 22:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 18:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/12/2020 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/12/2020 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2020 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 23:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 17:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/11/2020 14:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/11/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 20:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 10:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/10/2020 18:53
Recebidos os autos
-
06/10/2020 18:53
Distribuído por sorteio
-
06/10/2020 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 16:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/10/2020 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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