TJPR - 0032687-79.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CLUB ATHLETICO PARANAENSE

CNPJ: 76.710.649/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO RICARDO SKREPEC – EMPRESARIO INDIVIDUAL

CNPJ: 27.873.203/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2023 19:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB ATHLETICO PARANAENSE

  • 14/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO RICARDO SKREPEC – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

  • 21/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 18:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2023 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/07/2023 22:06

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 22:06

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2023 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2023 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB ATHLETICO PARANAENSE

  • 06/06/2023 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO RICARDO SKREPEC – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

  • 30/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB ATHLETICO PARANAENSE

  • 12/04/2023 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 18:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB ATHLETICO PARANAENSE

  • 15/08/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2022 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 09:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 07:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2022 07:38

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/05/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2022 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 10:46

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 11:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/02/2022 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2022 15:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2022 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2021 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 11:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2021 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/11/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 05:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 05:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/10/2021 05:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2021 08:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 23:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/06/2021 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2021 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 09:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Processo:   0032687-79.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Propriedade Intelectual / Industrial Valor da Causa:   R$15.000,00 Exequente(s):   CLUB ATHLETICO PARANAENSE Executado(s):   Maurício Ricardo Skrepec – Empresário Individual 1.

    O feito se encontra em fase de liquidação de sentença, tendo a parte Autora apurado o valor da condenação relativa aos danos patrimoniais no mov. 62.1, rememorando a relação de bens apreendidos no mov. 27.3.

    Conforme seus cálculos, o valor devido pela parte Ré perfazia a quantia de R$3.100,05 em 22/06/2020.

    No mov. 69.1, pelo fato de ter constatado que o Réu voltou a comercializar produtos contrafeitos, com a finalidade de assegurar o efetivo cumprimento da obrigação de não fazer, requereu a busca e a apreensão de todos os produtos contrafeitos mantidos nos estabelecimentos comerciais do Réu, bem como requereu o cumprimento de sentença relativamente às "astreintes" anteriormente fixadas no feito, em razão do descumprimento da ordem judicial pelo Réu.

    Analisando os pedidos formulados, foi determinado que o Autor prestasse esclarecimentos quanto à quantia pleiteada no mov. 62.1.

    Ainda, determinou-se que o cumprimento de sentença relativo às "astreintes" demanda a oitiva da parte adversa.

    Determinou-se também a expedição de mandado de busca e apreensão e estabeleceu-se multa diária para a hipótese de a Ré permanecer comercializando e produzindo produtos que violem o sinal dístico, símbolo, mascote ou emblema da Autora.

    No mov. 83.1, o Autor discriminou o valor de cada item para fins de liquidar a sentença.

    No mov. 87, foram apreendidos novos itens em razão da busca e apreensão efetuada, ficando ciente o Réu quanto à multa estipulada.

    No mov. 91.1, o Autor requereu que os objetos apreendidos no mov. 87 fossem acrescentados ao pedido de indenização por danos patrimoniais, uma vez que a sentença tem como finalidade a compensação patrimonial do Autor em razão do prejuízo sofrido pelo ilícito da contrafação.

    Assevera que tal acréscimo não constitui inovação judicial em sede de cumprimento de sentença.

    Para tanto, apresentou tabela de valores dos bens apreendidos e formalizou seu pedido de início ao cumprimento de sentença. 2.

    Em primeiro lugar, tal como restou decidido no mov. 76.1, não deve o Autor acrescentar ao cálculo da dívida liquidanda o valor que entende devido a título de "astreintes", pois necessária a oitiva da parte adversa.

    Deverá a parte Autora promover a intimação da parte Ré especificamente quanto às "astreintes" que pretende cobrar, buscando comprovar o descumprimento da ordem judicial, abrindo-se a oportunidade para o contraditório e a ampla defesa. 3.

    Em segundo lugar, veja-se que o intuito da sentença é evitar a prática do ato ilícito pelo Réu, tendo confirmado a liminar e determinado que este se abstivesse de comercializar e produzir os produtos que violem o sinal dístico, símbolo, mascote ou emblema da entidade desportiva Autora.

    Logo, tendo este continuado a comercializar e a produzir os produtos em descompasso com a sentença, a Autora continua sofrendo com os prejuízos patrimoniais decorrentes de tal conduta.

    Como o feito ainda está em fase de liquidação da sentença e o título executivo judicial prevê a condenação do Réu ao pagamento por danos patrimoniais causados em razão do comércio e da produção de produtos de maneira ilegal fixando que a condenação correspondente à remuneração que deveria ter sido paga à Autora para obter a licença para comercializar os tais bens, a inclusão a dos bens apreendidos no mov. 87 para fins de reparação de danos é plenamente possível. 4.

    Desta feita, homologo o cálculo relativo aos danos patrimoniais sofridos pelo Autor decorrentes da conduta ilegal do Réu, tornando líquido o crédito do Autor em face do Réu na quantia de R$3.803,27 relativos aos royalties dos produtos apreendidos nos movs. 27 e 87 do presente feito, R$1.100,20 relativos às custas e despesas processuais e R$148,13 relativos aos honorários advocatícios. 5.

    Dou início ao cumprimento de sentença relativo ao montante liquidado no item anterior. 5.1.

    Altere-se a classificação processual do feito para que passe a constar “cumprimento de sentença” e, ainda, Cumpra-se o art. 68, VII do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Provimento n. 282/2018) no tocante ao cumprimento de sentença de mov. 218.1. 5.2.

    Feito isso, intime-se a (s) parte (s) devedora (s), por seu advogado, ou pessoalmente, acaso desassistida (s) de procurador judicial (art. 513, §2º, II, CPC), para que pague (m) voluntariamente o débito reclamado e aqui liquidado e homologado, no prazo do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência cumulada de multa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se as regras contidas no art. 513 do CPC. 5.3.

    A intimação a que alude o item anterior deverá ser pessoal, por carta com aviso de recebimento, encaminhada para o endereço constante dos autos se, a contar do presente pedido, o trânsito em julgado da sentença ocorreu há mais de 1 ano (art. 513, §4º, CPC). 5.4.

    Consigno que o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação inicia-se após transcorrido o prazo para pagamento voluntário da dívida (art. 525, “caput”, CPC). 5.5.

    A intimação relacionada ao item 2 da presente decisão deverá ser feita na mesma oportunidade.

    A parte Ré, ora Executada, poderá apresentar, independentemente da oposição de impugnação, petição de meio visando rebater a quantia pleiteada pelo Autor, ora Exequente, relativa às astreintes, no prazo de 15 dias. 6.

    Não havendo pagamento, nem depósito da dívida, dê a parte Exequente andamento ao processo relativamente ao seu crédito, no prazo de 10 dias.

    Diligências e intimações necessárias.

    Curitiba/PR, datado eletronicamente. (MCSB)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto  

  • 15/03/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2021 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 08:28

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 11:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 07:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2020 22:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2020 01:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 11:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2020 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 10:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2020 10:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/05/2020 09:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2020 09:39

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 11:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2020 11:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2020

  • 11/02/2020 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 18:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/09/2019 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/08/2019 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 13:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2019 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

  • 21/01/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2019 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2019 16:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/01/2019 14:50

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2019 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 10/01/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 21:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2019 21:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2019 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 16:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/01/2019 12:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2019 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2019 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2019 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/01/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2018 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/12/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 28/12/2018 15:04

    Distribuído por sorteio

  • 28/12/2018 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2018 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2018

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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