TJPR - 0001355-55.2017.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

VALDECI FERREIRA NETO

CPF *83.***.*29-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER ROJO DA ROSA REPRESENTACOES - ME

CNPJ: 18.184.045/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2023 18:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECI FERREIRA NETO

  • 12/04/2023 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 18:30

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 23/03/2023 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2023 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECI FERREIRA NETO

  • 27/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 22:06

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 19:32

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECI FERREIRA NETO

  • 15/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 02:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/07/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001355-55.2017.8.16.0187   Processo:   0001355-55.2017.8.16.0187 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$18.000,00 Exequente(s):   VALDECI FERREIRA NETO Executado(s):   VAGNER ROJO DA ROSA REPRESENTAÇÕES - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença no qual, até o presente momento, após diligências infrutíferas (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não foram localizados bens de propriedade do devedor passíveis de penhora.

    Intimada para indicar bens passíveis de penhora em nome do executado sob pena de extinção do feito, a parte exequente manteve-se inerte (seq. 133). É, em síntese, o relatório.   Passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO Diversas diligências foram realizadas sem que, contudo, se obtivesse êxito na localização de saldo em conta bancária ou de bens passíveis de penhora.

    Nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099 de 1995, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

    Em que pese tal artigo trate especificamente da execução de título executivo extrajudicial, é firme o entendimento acerca da sua aplicabilidade, também, ao cumprimento de sentença.

    Neste sentido: Enunciado n. 75 do Fonaje: A hipótese do § 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.

    Enunciado n. 13 da Primeira Turma Recursal do TJPR: Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional.

    No presente caso, conforme já narrado, não foi possível a satisfação do crédito da parte exequente, em que pese tenham sido realizadas diversas tentativas de localização e penhora de bens e valores.

    Ainda, após ter sido intimada para indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção, a parte exequente não logrou êxito em dar cumprimento à decisão.

    Assim, ausente bens a serem penhorados, a extinção do processo é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

    A extinção da execução, contudo, não prejudica o crédito constituído em favor da parte exequente, de modo que, havendo pedido neste sentido, deverá ser expedida certidão de crédito.

    Caso o exequente logre êxito em localizar bens do executado, poderá requerer o desarquivamento dos autos.

    Ainda, registre-se que o desarquivamento somente será admitido diante da indicação concreta de bens do executado, antes do decurso do prazo prescricional, de forma que pedidos genéricos de penhora de bens e valores não terão o condão de permitir da continuidade da execução.

    Proceda-se a baixa de eventual bloqueio constante no sistema RENAJUD.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ.  Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 06/05/2021 02:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 23:48

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 08/04/2021 06:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECI FERREIRA NETO

  • 23/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/03/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECI FERREIRA NETO

  • 21/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 07:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/12/2020 22:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2020 19:14

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 22:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/08/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECI FERREIRA NETO

  • 22/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECI FERREIRA NETO

  • 20/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/02/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 23/01/2020 19:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2019 19:15

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2019 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2019 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2019 16:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2019 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2019

  • 28/05/2019 09:17

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/05/2019 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2019

  • 07/05/2019 13:37

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2019 13:37

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 16:18

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/03/2019 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2019 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2018 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2018 16:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2018 16:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/10/2018 19:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2018 18:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2018 21:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2018 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FISIO NIPPON COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME

  • 08/06/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2018 15:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/04/2018 16:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/04/2018 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 09:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/02/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECI FERREIRA NETO

  • 24/01/2018 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 00:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 18:18

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2017 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/10/2017 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 15:13

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 22:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/09/2017 22:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/09/2017 22:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/08/2017 13:40

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2017 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2017 00:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/08/2017 11:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2017 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2017 13:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2017 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2017 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2017 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2017 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2017 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 13:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2017 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 12:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/04/2017 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2017 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/04/2017 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2017 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2017 09:41

    Recebidos os autos

  • 10/04/2017 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2017 21:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2017 21:07

    Recebidos os autos

  • 09/04/2017 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2017 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/04/2017 21:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2017 21:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2017

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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