11/09/2025 12:19

Conclusos para despacho
08/09/2025 20:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2025 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:52

Recebidos os autos
22/07/2025 16:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/07/2025 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2025 10:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/07/2025 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2025 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:47

Recebidos os autos
20/05/2025 13:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/05/2025 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2025 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2024 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
10/10/2024 22:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2024 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 16:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2024 15:29

Juntada de COMPROVANTE
10/09/2024 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2024 14:41

Juntada de COMPROVANTE
18/07/2024 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 17:56

INDEFERIDO O PEDIDO
17/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
15/07/2024 23:28

Recebidos os autos
15/07/2024 23:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/07/2024 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2024 11:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2024 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 17:59

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
17/05/2024 14:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/05/2024 14:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/02/2024 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:57

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2024 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 16:08

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
13/12/2023 18:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/12/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:43

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:10

Recebidos os autos
01/12/2023 14:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/11/2023 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023 16:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:22

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 19:08

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
06/09/2023 17:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/09/2023 17:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2023 18:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 15:44

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/05/2023 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:22

Conclusos para despacho
09/05/2023 19:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2023 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 18:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/04/2023 18:57

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
23/03/2023 18:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/03/2023 18:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/11/2022 20:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/11/2022 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:32

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 17:08

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
04/05/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/05/2022 16:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/03/2022 19:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 11:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/03/2022 18:25

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
04/03/2022 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
04/03/2022 17:13

Juntada de Certidão
04/03/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
17/02/2022 19:26

DEFERIDO O PEDIDO
17/02/2022 12:49

Conclusos para decisão
15/02/2022 14:33

Recebidos os autos
15/02/2022 14:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/02/2022 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 10:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2022 10:00

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
01/02/2022 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 09:53

Conclusos para decisão
13/01/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/01/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:21

Conclusos para despacho
15/10/2021 16:04

Recebidos os autos
15/10/2021 16:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/10/2021 01:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98859-0565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000401-90.2021.8.16.0147 Sobre a peça de seq. 55, manifeste-se o Ministério Público, especialmente quanto ao valor depositado que se alega ser de terceiro.

Rio Branco do Sul, 10 de setembro de 2021. Sigret Heloyna R. de Camargo Vianna Magistrada
23/09/2021 15:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2021 11:05

Conclusos para decisão
16/08/2021 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2021 07:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 09:56

Recebidos os autos
30/07/2021 09:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98859-0565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000401-90.2021.8.16.0147 Processo: 0000401-90.2021.8.16.0147 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$59.897,62 Requerente(s): LORENZO BEDIN SCHNEIDER DE MOURA E COSTA representado(a) por TAYNARA BEDIN SCHNEIDER De Cujus(s): ESPÓLIO DE ARAMIS ATAIDE DE MOURA E COSTA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de Inventário por Arrolamento promovido por LORENZO BEDIN SCHNEIDER DE MOURA E COSTA, representado por sua genitora TAYNARA BEDIN SCHNEIDER, em relação aos bens deixados pelo de cujus ARAMIS ATAIDE DE MOURA E COSTA JUNIOR, falecido em 23/12/2020, todos devidamente qualificados nos autos, nos quais se requer a expedição da Carta de Adjudicação dos bens deixados pelo de cujus.

O procedimento de arrolamento comum é adotado para casos de menor complexidade, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, sendo que em havendo interesses de incapazes, o Ministério Público deve se manifestar sobre o procedimento.

Os tributos deverão ser discutidos por via administrativa, não havendo necessidade de participação da Fazenda Pública no procedimento.

No caso sub judice o filho do de cujus Aramis é menor de idade, conforme se infere da carteira de identidade acostada no mov. 1.3.

Além do mais, o valor do bem do espólio, a princípio, mostra-se inferior a 1.000 (mil) salários mínimos.

O Ministério Público concordou com a expedição do auto de adjudicação em favor do inventariante.

Houve a declaração e recolhimento do ITCMD causa mortis (mov. 44.1). É o relato.

Decido.

Considerando a ausência de pluralidade de herdeiros, não há, por óbvio, que se falar em partilha de bens, sendo que a homologação do pedido de adjudicação é a medida que se impõe.

Dessa forma, nos termos do art. 659, §1º do Código de Processo Civil, homologo por sentença para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos seguintes bens e valores deixados pelo de cujus ARAMIS ATAIDE DE MOURA E COSTA JUNIOR: a. veículo Nissan Frontier placa AOG-7F16, renavam *09.***.*40-53, com valor de mercado de R$41.000,00 (quarenta e um mil reais); b. o valor em Conta Corrente, banco Itaú, conta 32528-7, agência 3892.

Valor de R$6.904,66 (seis mil, novecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos); c. o valor em Poupança, banco Itaú, conta 32528-7, agência 3892, Valor de R$1.032,96; d. os valores que serão transacionados na ação 0001024-40.2020.8.16.0067. em favor de LORENZO BEDIN SCHNEIDER DE MOURA E COSTA, representado por sua genitora TAYNARA BEDIN SCHNEIDER, nestes autos de arrolamento de bens.

Transitada em julgado a presente sentença homologatória, expeça-se carta de adjudicação, intimando-se, a seguir a Fazenda Pública Estadual para os fins do art. 659, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se o conteúdo do artigo 662 do Código de Processo Civil, consoante disposições do Código de Normas, mormente 5.10.4.

Saliento que, tratando-se de herdeiro menor, todo e qualquer levantamento de valor e toda negociação envolvendo bem de sua propriedade, deve ser precedido de autorização judicial, com manifestação do Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas, arquivando-se oportunamente. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito
29/07/2021 18:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 18:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/07/2021 11:59

Conclusos para despacho
15/07/2021 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 16:12

Recebidos os autos
30/06/2021 16:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/06/2021 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 14:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2021 23:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 12:15

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:23

Conclusos para decisão
10/05/2021 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 11:08

Recebidos os autos
07/05/2021 11:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/05/2021 09:58

Recebidos os autos
03/05/2021 09:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/04/2021 12:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 09:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000401-90.2021.8.16.0147 Processo: 0000401-90.2021.8.16.0147 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$57.487,62 Requerente(s): LORENZO BEDIN SCHNEIDER DE MOURA E COSTA representado(a) por TAYNARA BEDIN SCHNEIDER De Cujus(s): ESPÓLIO DE ARAMIS ATAIDE DE MOURA E COSTA JUNIOR 1.

Trata-se de ação de inventário em que Lorenzo Bedin Schneider de Moura e Costa, representado por sua genitora Taynara Bedin Scneider, na qualidade de herdeiro, requerer a abertura do inventário do autor da herança Aramis Ataíde de Moura e Costa Junior. 2.

Diante da declaração de mov. 1.5 e não havendo nos autos elementos que lancem dúvida sobe a presunção de veracidade da afirmação de insuficiência de recursos para custear a demanda (art. 99, § 3°, do CPC), defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Anote-se. 3.

Tendo em vista que presente a legitimidade do descendente para abertura de inventário, bem como que foram preenchidos os requisitos do artigo 615 do CPC, declaro aberto o presente inventário. 4.

Nomeio como inventariante Lorenzo Bedin Schneider de Moura, na forma do artigo 617, IV, do CPC, representado por sua genitora, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso legal em 05 dias (artigo 617, parágrafo único, do CPC) após a normalização das atividades. 5.

O Código de Processo Civil, em seu art. 659, estabelece que a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663.

O § 1° do dispositivo prevê que referido procedimento aplica-se também ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único.

Deste modo, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, plano de partilha a ser submetido a homologação judicial. 6.

Ante a celeridade do rito de adjudicação, postergo a análise do pedido de expedição de alvará para alienação do veículo. 7.

Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual e ao Ministério Público. 8.

Intimações e diligências necessárias.

Rio Branco do Sul, 18 de fevereiro de 2021. Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta
29/04/2021 22:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 22:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2021 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 21:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 21:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2021 19:56

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
29/04/2021 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 18:52

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
24/03/2021 12:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/03/2021 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
18/02/2021 19:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/02/2021 14:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/02/2021 15:35

Recebidos os autos
17/02/2021 15:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/02/2021 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2021 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2021 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2021 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2021 12:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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