16/07/2025 06:02

Conclusos para decisão
16/07/2025 00:23

Decorrido prazo de SILVINO LOPES DE MELLO em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/06/2025 12:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2025 09:13

Expedição de citação (outros).
04/06/2025 09:13

Expedição de citação (outros).
27/05/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.
05/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0001105-70.2022.8.17.8221 SUSCITANTE: BENATTO SIMOES E MELLO LTDA - EPP SUSCITADO(A): SOUZA E MELLO LTDA - ME, AGLAILSON MARIANO DE SOUZA FILHO, SILVINO LOPES DE MELLO, AGLAILSON MARIANO DE SOUZA FILHO DESPACHO Indefiro o pedido de citação por edital ante a ausência de previsão jurídica neste sentido no âmbito dos Juizados Especiais: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL.

JUIZADO ESPECIAL.

NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL.

REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM.

IMPOSSIBILIDADE.

HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO.

Sendo necessária a realização de citação por edital, procedimento não admitido no âmbito do Juizado Especial Cível, conforme o art. 18, $ 2º , da Lei nº. 9.099 /95, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51,11, do mesmo diploma legal, sendo descabida a remessa dos autos ao Juízo Comum.

CONFLITO PROCEDENTE. (TJPR - 15º C.Cível - 0003232- 16.2017.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR HAY TON LEE SWAIN FILHO - J. 15.02.2021) TJ-PR - Conflito de competência: CC 32321620178160030 Foz do Iguaçu 0003232-16.2017.8.16.0030 (Acórdão) Em não havendo informação do endereço do suscitado, no prazo de 15 dias, volte-me para extinção.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, 30 de dezembro de 2024 PATRICK DE MELO GARIOLLI JUIZ(A) DE DIREITO
03/02/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/12/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 00:02

Decorrido prazo de BENATTO SIMOES E MELLO LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59.
11/08/2024 16:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.
11/08/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
01/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:43

Conclusos para julgamento
04/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/03/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:40

Juntada de aviso de recebimento - ar
08/01/2024 12:05

Juntada de aviso de recebimento - ar
20/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 16:52

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 12:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento - ar
04/12/2023 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 09:32

Mandado enviado para a cemando: (Cabo de Santo Agostinho JECível Cemando)
01/12/2023 09:32

Expedição de Mandado (outros).
01/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:46

Expedição de citação (outros).
18/09/2023 11:46

Expedição de citação (outros).
11/09/2023 09:43

Conclusos cancelado pelo usuário
17/07/2023 10:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/07/2023 12:22

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
14/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:52

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
01/06/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 09:30

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
23/05/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:11

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 09:17

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
24/04/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 09:22

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
24/04/2023 09:22

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
24/04/2023 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 09:15

Mandado enviado para a cemando: (Cabo de Santo Agostinho JECível Cemando)
24/04/2023 09:15

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
17/10/2022 09:30

Expedição de citação.
17/10/2022 09:30

Expedição de citação.
04/10/2022 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2022 12:50

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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