TJPR - 0000956-43.2000.8.16.0083
1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2025 11:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/07/2025 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2025 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 10:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/06/2025 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2025 00:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/06/2025 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 11:27
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
23/04/2025 17:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/04/2025 12:50
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/04/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 13:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/04/2025 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2025 19:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 11:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/03/2025 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2025 19:04
Expedição de Carta precatória
-
12/03/2025 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2025 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 12:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/02/2025 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 14:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/02/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 18:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
12/02/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2025 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2025 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2025 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 12:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/02/2025 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 17:29
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
27/01/2025 17:30
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2024 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
26/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2024 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 12:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/11/2024 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2024 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2024 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 12:43
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
24/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/10/2024 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 15:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/09/2024 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 15:07
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
09/09/2024 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2024 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 17:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/08/2024 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 15:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/07/2024 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 19:07
OUTRAS DECISÕES
-
17/06/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2024 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 17:15
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
09/06/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2024 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 15:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/05/2024 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
24/05/2024 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2024 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 15:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/05/2024 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/05/2024 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2024 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/04/2024 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2024 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 17:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/03/2024 13:19
Expedição de Carta precatória
-
13/03/2024 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2024 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2024 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2024 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 16:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/03/2024 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2024 13:19
Recebidos os autos
-
27/02/2024 13:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/02/2024 17:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/02/2024 17:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/02/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:19
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
16/02/2024 08:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 18:47
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
08/02/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 18:36
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
01/02/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 17:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/01/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2023 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 11:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/11/2023 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2023 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2023 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
31/10/2023 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2023 13:48
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/10/2023 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2023 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 13:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/10/2023 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2023 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2023 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2023 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2023 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 13:59
Recebidos os autos
-
11/10/2023 13:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/10/2023 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 08:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/10/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 08:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/10/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:40
APENSADO AO PROCESSO 0007981-04.2023.8.16.0083
-
09/10/2023 20:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 13:04
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 08:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2023 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 15:06
OUTRAS DECISÕES
-
05/10/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 13:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 16:10
Recebidos os autos
-
19/09/2023 16:10
Juntada de CUSTAS
-
19/09/2023 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/09/2023 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023
-
19/09/2023 12:43
Recebidos os autos
-
08/11/2022 09:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/07/2022 08:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/06/2022 15:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/10/2021 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/10/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 15:33
Juntada de COMPROVANTE
-
08/10/2021 15:29
Juntada de COMPROVANTE
-
08/10/2021 15:28
Juntada de COMPROVANTE
-
08/10/2021 15:27
Juntada de COMPROVANTE
-
08/10/2021 15:26
Juntada de COMPROVANTE
-
08/10/2021 15:25
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2021 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 21:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:03
Recebidos os autos
-
12/08/2021 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 16:47
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
01/07/2021 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/07/2021 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/05/2021 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000956-43.2000.8.16.0083 Processo: 0000956-43.2000.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$368.141,11 Exequente(s): OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS LTDA Executado(s): ANTONIO ALVES DE SOUZA CEIFA - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA FRANCISCO VIEIRA DE ALBUQUERQUE RITA PEREIRA DE LIMA Vistos e examinados.
A curadora especial das pessoas naturais executadas e a parte exequente opuseram embargos de declaração contra a sentença de mov. 168.1 (cf. petições de movs. 175.1 e 176.1).
São cabíveis embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, para esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de pondo ou questão sobre o qual deveria o juiz se pronunciar de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.
Destaco que mesmo eventual vício nos fundamentos jurídicos da decisão não implica contradição, omissão ou obscuridade, para fins de admissibilidade dos embargos de declaração.
Vícios dessa índole, poderiam configurar error in judicando, corrigíveis, em tese, pela interposição de recurso próprio (e.g. agravo de instrumento, apelação etc.).
Em suma, a correção substancial da decisão deve ser pleiteada pela via recursal adequada, e não por embargos de declaração.
Pelo conteúdo de seus arrazoados, verifica-se, claramente, que a intenção das partes é a de dar efeito infringente aos embargos de declaração, tencionando que o juízo singular modifique os fundamentos para atribuir conclusão diversa à decisão.
Esse objetivo, entretanto, não pode ser pretendido por meio de embargos declaratórios.
Esta conclusão não se aplica, todavia, à pretensão de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da curadora especial das pessoas naturais executadas.
Isso porque, analisando o entendimento jurisprudencial dominante sobre o assunto, é possível constatar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de ser cabível a fixação de honorários sucumbenciais, ainda que em casos caso de acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, em homenagem aos princípios da causalidade e da sucumbência.
Vejamos: CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
ACOLHIMENTO PARCIAL.
EXTINÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA OU REDUÇÃO DO VALOR.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CABIMENTO.
DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. [...]. 2.
A decisão agravada se encontra em consonância com a atual jurisprudência desta Corte quanto à possibilidade de fixação de honorários de sucumbência na Exceção de Pré-Executividade que for acolhida para extinguir total ou parcialmente a execução, em homenagem ao princípio da causalidade e da sucumbência. [...] (STJ, AgInt no REsp 823.644/MT, Rel.: Ministro Moura Ribeiro, DJ: 06/09/2017).
PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR SÓCIO DO POLO PASSIVO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CABIMENTO. 1.
O acolhimento de exceção de pré-executividade, que resultou na exclusão de sócio do polo passivo da execução fiscal, enseja a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários de advogado. 2.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firme no sentido de ser cabível em exceção de pré-executividade a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios, ainda que do acolhimento do incidente resulte apenas a extinção parcial da execução fiscal. [...] (STJ, AgRg no AREsp 480.535/GO, Rel.: Ministro Olindo Menezes, 1ª Turma, Dje: 31/08/2015).
Não é outro, aliás, o entendimento do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTERPOSTO PELOS EXCIPIENTES.
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
EXCLUSÃO DOS EXCIPIENTES DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL.
PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOMENTE EM RELAÇÃO A PESSOA JURÍDICA.
OMISSÃO.
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
POSSIBILIDADE.
CITA PRECEDENTES DO STJ.
HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §§2º E 3º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
VÍCIO SANADO, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO.
RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO. (TJPR - 3ª C.
Cível - 0009176-84.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha - J. 07.01.2021) Além disso, pondero que não há qualquer impeditivo lógico-jurídico ou jurídico-positivo à cumulação de honorários sucumbenciais com aqueles relacionados à remuneração pela atuação como defensor dativo, porquanto tais verbas têm origem e natureza jurídica totalmente diversas.
Veja-se, ilustrativamente, a seguinte ementa do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA ADVOGADA DATIVA QUE ATUOU COMO CURADORA ESPECIAL DE RÉ REVEL CITADA POR EDITAL.
VERBA DEVIDA PELO EXERCÍCIO DA CURADORIA ESPECIAL.
LEI ESTADUAL 18.664/2015.
PAGAMENTO INTEGRALMENTE DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PARANÁ.
HONORÁRIOS DEVIDOS À ADVOGADA DATIVA DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUE SÃO DISTINTOS DAQUELA REFERIDA VERBA. ÔNUS A SER SUPORTADO PELA PARTE AUTORA EM FAVOR DA ADVOGADA DATIVA, NA PROPORÇÃO FIXADA EM SENTENÇA, MAS OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DA QUAL É BENEFICIÁRIA.
AFASTAMENTO DE QUALQUER DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO SOBRE VALORES PERTENCENTES À ADVOGADA DATIVA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C.
Cível - 0018623-84.2016.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira - J. 17.04.2019).
Ante o exposto, conheço de ambos os embargos de declaração, eis que preenchidos os requisitos legais, e, no mérito, rejeito aqueles opostos pela parte exequente e acolho parcialmente aqueles opostos pela curadora especial das pessoas naturais executadas, unicamente para o fim de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que, diante das particularidades do caso concreto, mormente do alto valor da causa, fixo por apreciação equitativa em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), equivalentes a 01 (um) salário mínimo, quantia esta que, além de se compatibilizar com a complexidade da causa e sobretudo com o trabalho realizado pela curadora especial, atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade[1].
No mais, persiste a sentença tal como está lançada no mov. 168.1.
Comunicações e diligências necessárias.
Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
ACOLHIMENTO PARCIAL.
ANULAÇÃO EM FACE DE UM DOS EXECUTADOS.
INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO AUTOMOTOR).
DOCUMENTO PARTICULAR.
EXECUTIVIDADE.
EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS.
ART. 784, III, CPC.
MITIGAÇÃO.
EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS.
CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO DEMONSTRADAS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VALOR DA CAUSA ALTO.
FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §8º, CPC.
PRECEDENTES.
RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.
Cível - 0048394-22.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Naor R. de Macedo Neto - J. 19.04.2021) Francisco Beltrão, 29 de abril de 2021.
Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito -
29/04/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 17:16
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
26/04/2021 18:47
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 16:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/04/2021 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 20:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/03/2021 15:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 19:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 17:51
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
26/02/2021 09:20
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2021 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 16:52
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
25/01/2021 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 00:18
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 18:19
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
15/07/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 20:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 15:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/07/2020 13:39
Conclusos para decisão
-
03/07/2020 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2020 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 12:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 09:14
Juntada de Certidão
-
27/04/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2020 09:36
Conclusos para decisão
-
23/04/2020 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2020 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 09:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/02/2020 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/02/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 10:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/01/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/01/2020 10:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/01/2020 10:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/01/2020 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2020 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2020 18:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/12/2019 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2019 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 17:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/11/2019 07:32
Juntada de Certidão
-
21/11/2019 18:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2019 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 12:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
30/10/2019 13:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/10/2019 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 08:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 08:44
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2019 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 16:57
Juntada de Certidão
-
23/08/2019 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/08/2019 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 18:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/08/2019 17:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/08/2019 17:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/08/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/07/2019 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/07/2019 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 15:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/07/2019 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2019 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 18:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/06/2019 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 18:47
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 18:41
Juntada de COMPROVANTE
-
24/04/2019 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 07:38
PROCESSO SUSPENSO
-
05/04/2019 07:37
Juntada de Certidão
-
05/04/2019 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2019 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
29/03/2019 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 01:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/08/2018 08:25
PROCESSO SUSPENSO
-
14/08/2018 08:25
Juntada de Certidão
-
10/08/2018 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/07/2018 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2018 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2018 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/11/2017 18:13
PROCESSO SUSPENSO
-
23/11/2017 18:13
Juntada de Certidão
-
23/11/2017 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/11/2017 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2017 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2017 18:32
Juntada de Certidão
-
20/11/2017 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2017 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 20:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 20:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/10/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS LTDA
-
29/09/2017 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2017 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2017 13:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/09/2017 15:05
Expedição de Carta precatória
-
01/09/2017 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2017 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2017 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2017 13:43
Juntada de Certidão
-
04/08/2017 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2017 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2017 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2017 18:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/07/2017 14:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/07/2017 13:02
Conclusos para decisão
-
26/06/2017 18:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2017 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2017 00:30
DECORRIDO PRAZO DE OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS LTDA
-
06/06/2017 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS LTDA
-
30/05/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2017 12:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/05/2017 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2017 15:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/05/2017 08:54
Conclusos para decisão
-
09/05/2017 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2017 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2017 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2017 13:45
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/04/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS LTDA
-
02/04/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2017 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2017 15:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/03/2017 19:48
Conclusos para decisão
-
13/03/2017 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2017 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2017 18:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/02/2017 17:45
Conclusos para decisão
-
01/02/2017 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS LTDA
-
01/02/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE CEIFA - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
-
24/01/2017 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2017 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2017 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2017 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2017 11:50
Juntada de Certidão
-
13/01/2017 11:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2017
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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