TJPR - 0001170-69.2021.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RAMOS

CPF *25.***.*47-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2025 22:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2025 22:08

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 22:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 22:06

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 18:07

    Juntada de CUSTAS

  • 17/02/2025 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/11/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/11/2024 22:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 22:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2024 22:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2024 22:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2024 22:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 13/11/2024 22:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2023

  • 13/11/2024 22:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 13/11/2024 22:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 13/11/2024 22:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 14/10/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 14/10/2024 14:19

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 17:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/09/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/09/2024 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 19:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/09/2024 15:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 18:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 23:59

  • 03/08/2024 23:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/08/2024 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 12:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/06/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 19:13

    Juntada de PARECER

  • 27/06/2024 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2024 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/06/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2024 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2024 13:39

    Distribuído por sorteio

  • 25/06/2024 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/06/2024 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 08:24

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 08:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2024 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 16:57

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RAMOS

  • 01/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 18:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2024 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 18:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/01/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/01/2024 18:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/12/2023 16:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/12/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/12/2023 08:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 08:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 08:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2023 08:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 17:49

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2023 17:46

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2023 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2023 13:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/08/2023 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 17:50

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/08/2023 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 10:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 20:22

    DECRETADA A REVELIA

  • 28/07/2023 01:35

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2023 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2023 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 09:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/05/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/05/2023 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 16:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2023 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:07

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 27/03/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:30

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 04/03/2023 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2023 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 16:46

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/01/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 19/01/2023 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 19/01/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2022 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 22:16

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 22:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2022 21:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 09/11/2022 15:39

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 15:39

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/11/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/04/2022 16:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/02/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 30/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 21/09/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 21:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 11/09/2021 11:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2021 19:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/08/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected] Processo:   0001170-69.2021.8.16.0189 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   27/04/2021 Vítima(s):   ELIANE HAAS VERDI ASSUEIRO Réu(s):   RAFAEL RAMOS DECISÃO 1.

    Presentes os pressupostos processuais de existência e de validade, bem como as condições da ação penal, recebo a denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de RAFAEL RAMOS, com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal. 2.

    Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.

    Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A do Código de Processo Penal). 3.

    Quando da efetivação da citação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar o acusado se possui advogado e em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se têm condições de constituir algum ou se necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada. 3.1 Se o Réu não possuir defensor, nem condições de constituir um, deverá a Escrivania nomear defensor ao acusado, observada a lista da OAB, nos termos da Portaria nº 16/2019 deste Juízo. 4.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de Origem em atenção ao disposto no Código de Normas, arts. 602, III e 603 do Código de Normas. 5.

    Atenda-se a cota retro, entretanto a juntada de antecedentes criminais deverá ser realizada somente quando da intimação para apresentações de alegações finais – se for o caso na espécie. 6.

    Havendo preliminares na resposta à acusação, vista ao Ministério Público.

    Não existindo, tornem os autos conclusos para os fins do artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Intimem-se.

    Depreque-se se necessário.

    Diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, datado digitalmente.

    Cristiane Dias Bonfim Juíza de Direito

  • 30/08/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 30/08/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2021 12:38

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 12:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/08/2021 12:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/05/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 13:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 04/05/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 18:40

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/05/2021 18:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/05/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/04/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 29/04/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 17:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2021 16:26

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/04/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 08:16

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 08:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 13:00

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 13:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 12:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/04/2021 11:38

    APENSADO AO PROCESSO 0001171-54.2021.8.16.0189

  • 28/04/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 11:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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