25/02/2022 22:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
25/02/2022 22:36

Transitado em Julgado em 25/02/2022
03/02/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022
02/02/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022
02/02/2022 15:11

Não conhecido o recurso de ATLANTA SUL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA e ATLANTA MARINGA MONITORAMENTO LTDA - MICROEMPRESA
07/12/2021 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/12/2021 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/11/2021 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
29/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0012600-85.2013.8.16.0031/1 ac Embargos de Declaração Cível n° 0012600-85.2013.8.16.0031 ED 1 3ª Vara Cível de Cascavel Embargantes: ATLANTA MARINGA MONITORAMENTO LTDA - ME e ATLANTA SUL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Embargado: HEBERT ISSAO YOSHIZAWA Relator: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa I – Trata-se de embargos de declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento manejado pelas oras embargantes, mantendo incólume a sentença que julgou improcedente a “ação declaratória de inexigibilidade de débito e tutela antecipada de cancelamento de protesto” movida em face do embargado.

Alegam as embargantes que o Acórdão é omisso e obscuro quanto à origem do valor apontado como suposto débito e ao ignorar o pagamento dos cheques pelos embargantes e o enriquecimento ilícito do embargado, apesar de que “no recurso de apelação restou claro que os próprios exequentes dos cheques (terceiros de boa-fé portadores das cártulas coladas em circulação indevidamente pelo embargado) reconheceram a origem dos cheques”.

Também apontam violação do art. 141, do CPC, ante a manutenção de sentença “extra petita” e violação ao art. 369, do CPC, pois “se a parte expressamente aduz que a prova dos fatos se fundará em relato testemunhal, pode-se concluir que o pronunciamento judicial que põe fim ao processo sem conceder tal direito está em contradição com expresso direito previsto em Legislação Federal”.

II - O recurso está incluído em pauta para julgamento na sessão virtual a ser realizada entre os dias 24.05.2021 e 28.05.2021 (mov. 6).

Em 27.04.2021, no mov. 11.1, a embargante peticionou requerendo a desistência dos embargos de declaração.

III – Dispõe o artigo 998, do CPC, que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

IV – Ante o exposto, defiro a desistência, com fundamento nos artigos 998, do CPC.

V – Retire-se da pauta de julgamento.

Curitiba, 28 de abril de 2.021. Des.

HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007289-77.2021.8.16.0017

Irene Junqueira de Freitas

Parana Banco S/A

Advogado: Adriana D Avila Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2021 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0019884-20.2021.8.16.0014

Jak Obras Civis LTDA - ME

Condominio Edificio Parque Residencial P...

Advogado: Stefani Allio Andrian

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2021 02:22

Exibir Processo

Processo nº 0009681-77.2021.8.16.0182

Dirceu da Silva Kersting Neto

Paranaprevidencia

Advogado: Venina Sabino da Silva e Damasceno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2021 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0009705-08.2021.8.16.0182

Fernando Bulak Cavali

Estado do Parana

Advogado: Rafaela Almeida do Amaral

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2021 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0004829-04.2015.8.16.0058

Banco do Brasil S/A

Matheus de Souza Borghi

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2016 16:05

Exibir Processo