27/09/2023 11:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
27/09/2023 11:45

Transitado em Julgado em 22/09/2023
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de ELZIO CARLOS DE JESUS WOLFERGRAU em 22/09/2023 para recurso referente à r. decisão de fls. 3272/3276.
20/09/2023 14:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 946120/2023
20/09/2023 14:02

Protocolizada Petição 946120/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/09/2023
11/09/2023 23:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 906273/2023
11/09/2023 23:01

Protocolizada Petição 906273/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/09/2023
31/08/2023 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 867290/2023
31/08/2023 10:59

Protocolizada Petição 867290/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023
30/08/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023
30/08/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023
29/08/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/08/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/08/2023 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023
28/08/2023 20:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR e não-provido
28/08/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023
28/08/2023 19:50

Conhecido em parte o recurso de ELZIO CARLOS DE JESUS WOLFERGRAU e não-provido
24/08/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
24/08/2023 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 838429/2023
24/08/2023 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/08/2023 18:11

Protocolizada Petição 838429/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2023
01/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/08/2023 10:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
01/08/2023 08:15

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
19/07/2023 17:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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