TJPR - 0000624-24.2003.8.16.0034
1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:09
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 17:49
Expedição de Certidão GERAL
-
11/09/2025 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/09/2025 17:16
OUTRAS DECISÕES
-
29/08/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2025 09:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2025 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/08/2025 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2025 21:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/07/2025 14:10
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
24/07/2025 13:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2025 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2025 13:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2025 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 18:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2025 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2025 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 14:21
Recebidos os autos
-
24/04/2025 14:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/04/2025 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2025 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 08:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
28/02/2025 08:29
Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
-
31/01/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2025 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2025 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2025 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2025 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 14:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2024 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2024 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/11/2024 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 19:08
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
07/10/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 19:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/06/2024 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
10/06/2024 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2024 13:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2024 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 14:29
ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/03/2024 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/03/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 12:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 10:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/02/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 11:45
Recebidos os autos
-
25/01/2024 11:45
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/01/2024 17:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/01/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 14:15
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
09/11/2023 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/11/2023 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
06/11/2023 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 16:20
Recebidos os autos
-
30/03/2022 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/03/2022 12:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/03/2022 09:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2022 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 13:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 19:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2022 19:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/02/2022 22:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 22:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 22:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 22:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/02/2022 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 18:18
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
11/01/2022 01:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/12/2021 15:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2021 14:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2021 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
02/12/2021 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000624-24.2003.8.16.0034 Processo: 0000624-24.2003.8.16.0034 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$84.241,69 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): ELZIO CARLOS DE JESUS WOLFERGRAU ESPOLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por JOSE MARTINS DA SILVA FILHO JOSE MARTINS DA SILVA ESPÓLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por SOLANGE DO ROCIO DA SILVA AUGUSTO ESPÓLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por JOSE MARTINS DA SILVA ESPÓLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por ROSANGELA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA Considerando a possibilidade de efeitos infringentes serem atribuídos nos embargos de declaração, intimem-se as partes interessadas para que se manifestem no prazo legal (NCPC, art. 1.023, §2° e artigo 9º).
Intimações e diligências necessárias.
Data da assinatura digital.
Andre Doi Antunes Juiz de Direito Substituto -
17/11/2021 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 11:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/11/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 14:41
Expedição de Certidão GERAL
-
10/11/2021 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/11/2021 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/11/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/11/2021 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000624-24.2003.8.16.0034 Processo: 0000624-24.2003.8.16.0034 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$84.241,69 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): ELZIO CARLOS DE JESUS WOLFERGRAU ESPOLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por JOSE MARTINS DA SILVA FILHO JOSE MARTINS DA SILVA ESPÓLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por SOLANGE DO ROCIO DA SILVA AUGUSTO ESPÓLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por JOSE MARTINS DA SILVA ESPÓLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por ROSANGELA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA I.
RELATÓRIO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR propôs AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO em face de ELZIO CARLOS DE JESUS WOLFERGRAU, TEREZA OLIVEIRA DA SILVA e JOSE MARTINS DA SILVA, alegando, em síntese: a) que por meio do Decreto 6360/2002, foi autorizada a promover a desapropriação de área do lote mencionado na inicial, declarada de utilidade pública, de propriedade dos réus; b) que a área será destinada para a construção da Barragem Piraquara II; c) que necessitava ser imitida na posse com urgência, e que para tanto requereu autorização para depositar a quantia de R$ 84.241,69.
Requereu, ao final, o julgamento de procedência da demanda. O despacho inicial deferiu à parte autora a imissão na posse, autorizou o depósito do valor ofertado e determinou a citação dos réus (mov. 1.5).
A parte autora depositou o valor corresponde à avaliação prévia da área e, ato continuo, foi imitida na posse (mov. 1.10/1.11).
Os réus foram citados (mov. 1.12).
O réu ELZIO CARLOS DE JESUS WOLFERGRAU, apresentou contestação (seq. 1.18) impugnando o valor atribuído ao bem, requerendo a produção de prova pericial.
Igualmente, os réus TEREZA OLIVEIRA DA SILVA e JOSE MARTINS DA SILVA, apresentaram contestação (seq. 1.25) impugnando o valor atribuído ao bem, requerendo a produção de prova pericial.
Decisão de mov. 1.35 declarou à revelia dos réus Tereza e José ante a intempestividade da contestação.
Houve a produção de prova pericial, atribuindo o valor de R$ 106.676,67 ao imóvel para fins de indenização (mov. 1.79/1.80).
Foi proferida sentença julgando procedente o pedido formulado pela parte autora, fixando o valor de R$ 106.676,67 para fins de indenização (mov. 1.142).
O Eg.
TJ/PR, ao julgar o recurso de apelação interposto pela parte requerida, anulou a sentença e determinou a realização de nova perícia, a fim de confirmar ou corrigir o trabalho feito pelo perito, fazendo o cotejo com outros imóveis indicados na contestação (mov. 1.163).
Houve a produção de nova prova pericial, cujo laudo e complementações foram anexados aos movs. 205, 242, 278 e 289.
Ante a notícia de falecimento da ré Tereza Oliveira da Silva, houve habilitação dos herdeiros Rosângela de Fátima Oliveira da Silva, Solange do Rocio da Silva Augusto e José Martins da Silva Filho (mov. 211.1).
As partes apresentaram alegações finais (mov. 253, 259, 260, 322 e 323).
Vieram os autos conclusos. II.
FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de desapropriação, com o objetivo de utilização de área para a construção da Barragem Piraquara II.
Inicialmente, observo a presença nos autos dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido da relação jurídica processual.
Quanto ao mérito, o direito à propriedade privada é garantido pela Constituição de República.
A desapropriação é forma excepcional de intervenção estatal na propriedade privada, e, como tal, deve observar rigorosamente os requisitos estabelecidos na Constituição (art. 5º, inciso XXIV), e na Lei que a regulamenta (no caso, o Decreto-Lei 3.365/41, que foi recepcionado pela Constituição de 1988).
No caso dos autos, observa-se que a Sanepar declarou de utilidade pública a área a ser desapropriada, para construção da barragem Piraquara II.
Para que o Estado possa intervir nos bens de particulares, estabelece a lei que é necessário o pagamento de indenização prévia, justa, e em dinheiro. À época da imissão na posse a autora depositou, a título de indenização prévia, a quantia de R$ 84.241,69.
A primeira prova pericial realizada nestes autos estabeleceu que o valor da área, adequado aos fins propostos na legislação, era de R$ 106.676,67, no ano de 2007 (data da realização da perícia – 1.79/1.80).
O requerido impugnou o valor atribuído ao bem pelo expert, sustentando que a Sanepar pagou valores superiores a imóveis em áreas lindeiras e vizinhas, efetuando o pagamento de R$ 6,09 e R$ 10,51 pelo metro quadrado em outros processos.
A segunda perícia realizada apurou que o valor da justa indenização correspondia ao valor médio de R$ 167.426,92, sendo que o metro quadrado correspondia a R$ 5,04, no ano de 2007 (data da primeira perícia).
Já o valor médio para o ano de 2018 (data da segunda perícia) corresponde ao valor de R$ 2.174.785,89, sendo R$ 65,51 o metro quadrado.
A parte autora, após formular impugnações e quesitos ao laudo pericial, requereu que seja acatado o valor de R$ 106.567,67 apurado pelo primeiro perito no movimento 1.79, para a data de 30/09/2007, pelo fato do novo laudo do movimento 205 datado de 09/08/2018 ter confirmado o primeiro laudo ao apurar para o ano de 2007 o valor mínimo de R$ 155.476,3 (R$ 5,04/m²).
No entanto, restou demonstrado que o valor apurado na primeira perícia não correspondia ao da justa indenização, tendo em vista que para o ano de 2007 a segunda perita apurou o valor médio de R$ 167.426,92, sendo que o metro quadrado correspondia R$ 5,04, valor superior ao atribuído no primeiro laudo e próximo do valor pago aos outros imóveis em áreas vizinhas.
Os requeridos, por sua vez, pugnaram pela acolhida da quantia média encontrada no laudo de evento 242.1, apurado para 2018, considerando que o valor a ser pago pela indenização deve ser contemporâneo à avaliação/perícia judicial.
Contudo, o Eg.
TJ/PR, ao julgar o recurso de apelação interposto pela parte requerida, determinou a realização de nova perícia, a fim de confirmar ou corrigir o trabalho feito pelo primeiro perito, inclusive fazendo o cotejo com outros imóveis localizados na região.
Assim, considerando a pluralidade de datas que poderiam ser consideradas para fins de cálculo da indenização, e como a segunda perícia foi realizada para confirmar ou corrigir o trabalho feito pelo primeiro perito, é a data da primeira perícia que deve conduzir a definição do valor da indenização, sendo certo que, nos termos dos parágrafos segundo e terceiro do art. 480 do CPC, a segunda perícia não substitui a primeira e rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira.
Desse modo, o valor da justa indenização a ser pago à parte ré, corresponde ao apurado no laudo pericial de mov. 205, no montante de R$ 5,04/m², totalizando R$ 167.426,92 para o ano de 2007. III.
DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar incorporado ao patrimônio da expropriante o bem imóvel descrito na petição inicial, confirmando, assim, a liminar e tornando definitiva a imissão na posse. b) estabelecer que o valor da indenização a ser paga pela autora à parte requerida, atualizado até outubro de 2007 é de R$ 167.426,92, e que a partir de então tal valor deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde a data mencionada até a data do efetivo pagamento; c) do valor da indenização deverá ser descontada a quantia já depositada em juízo pelo requerente (observados o mesmo critério de atualização, a partir da data do depósito até a data de seu saque total ou parcial, caso tenha ocorrido); d) os juros moratórios serão devidos na forma do art. 15-B do Decreto-Lei 3.365/41, ou seja, calculados à taxa de 6% ao ano, contados do trânsito em julgado (súmula 70, STJ). e) determinar que a indenização seja acrescida de juros compensatórios de 6% ao ano (ADI 2.332 e art. 15-A do Decreto-Lei 3.365/41), calculados a partir da data da imissão da parte autora na posse do imóvel (Súmula 69 do Col.
STJ).
Tais juros, contudo, devem ser calculados sobre a diferença apurada entre 80% do preço ofertado em Juízo e o valor do bem fixado na sentença, e serão contados até a data do efetivo pagamento da indenização aos requeridos, considerando que, neste feito, não se aplicam as disposições do art. 100 da CF (que limita a incidência dos juros até a data de expedição do precatório). f) atribuir à expropriante o pagamento das custas e despesas processuais; g) condenar a expropriante ao pagamento de honorários ao advogado do requerido, com fundamento no art. 27, §§ 1º e 3º, do Decreto-lei nº 3.365/41, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da diferença entre o valor ofertado e o valor fixado neste julgado.
Com o pagamento do valor integral da indenização, esta sentença valerá como título hábil para a transcrição no registro de imóveis, nos termos do artigo 29 do Decreto-Lei 3.365/41.
O saque dos depósitos, pelos requeridos, fica condicionado ao cumprimento das condições legais especificadas no art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41.
Considerando que a parte expropriante é uma sociedade de economia mista, não se aplica a regra que estabelece a necessidade do duplo grau de jurisdição, prevista no art. 28, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/41.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Piraquara, datado eletronicamente.
André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto -
28/10/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 18:44
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/09/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 02:18
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LIZ EHLKE CIDREIRA
-
14/08/2021 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - E-mail: [email protected] Processo: 0000624-24.2003.8.16.0034 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$84.241,69 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): ELZIO CARLOS DE JESUS WOLFERGRAU ESPOLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por JOSE MARTINS DA SILVA FILHO JOSE MARTINS DA SILVA ESPÓLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por SOLANGE DO ROCIO DA SILVA AUGUSTO ESPÓLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por JOSE MARTINS DA SILVA ESPÓLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por ROSANGELA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA 1. Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais relativo aos 50% restantes, conforme depósito realizado no mov. 169.2, na forma requerida (mov. 373.1). 2. Após, voltem com o tipo de conclusão "SENTENÇA".
Intimem-se.
Piraquara, datado eletronicamente.
Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto -
09/08/2021 14:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/08/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2021 12:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/08/2021 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2021 11:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/08/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2021 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
04/08/2021 17:49
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/07/2021 19:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/07/2021 18:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/07/2021 17:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/07/2021 16:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/06/2021 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
11/05/2021 15:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/05/2021 13:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 23:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/05/2021 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo: 0000624-24.2003.8.16.0034 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$84.241,69 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): ELZIO CARLOS DE JESUS WOLFERGRAU ESPOLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por JOSE MARTINS DA SILVA FILHO JOSE MARTINS DA SILVA ESPÓLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por SOLANGE DO ROCIO DA SILVA AUGUSTO ESPÓLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por JOSE MARTINS DA SILVA ESPÓLIO DE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por ROSANGELA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA 1. Intime-se a parte ré para que se manifeste a respeito da petição e documentos novos (mov. 343.1/343.2), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º do CPC). 2. Após, cumpra-se o determinado no despacho de mov. 327.1.
Intimem-se.
Piraquara, datado eletronicamente.
Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto -
28/04/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2021 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 17:54
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 01:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 15:37
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 21:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2021 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2021 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2021 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2021 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2020 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2020 19:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 02:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 15:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/06/2020 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/06/2020 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/06/2020 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2020 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2020 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 12:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/05/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 11:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/03/2020 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 12:16
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2020 14:04
Conclusos para decisão
-
16/01/2020 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 15:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/11/2019 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2019 13:04
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 20:42
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/05/2019 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/04/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/04/2019 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 15:50
Juntada de Certidão
-
15/04/2019 19:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/04/2019 14:36
Recebidos os autos
-
13/04/2019 14:36
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 14:20
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2019 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2019 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2019 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2019 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2019 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2019 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2019 20:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2019 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 18:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/01/2019 17:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/01/2019 17:56
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 17:50
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 17:37
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2019 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/11/2018 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
08/11/2018 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/10/2018 14:46
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 16:20
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2018 22:44
Juntada de Petição de laudo pericial
-
10/08/2018 14:15
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 13:40
Conclusos para decisão
-
02/08/2018 13:38
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
02/08/2018 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/07/2018 12:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2018 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2018 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 19:00
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
26/06/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2018 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2018 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2018 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2018 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2018 18:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/05/2018 09:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2018 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2018 01:23
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LIZ EHLKE CIDREIRA
-
18/05/2018 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2018 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2018 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2018 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2018 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 16:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2018 17:33
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
09/05/2018 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2018 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2018 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2018 17:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/05/2018 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2018 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2018 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2018 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2018 21:18
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
26/04/2018 19:44
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2018 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 13:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/04/2018 09:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/04/2018 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 13:23
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2018 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATO MUZZOLON JUNIOR
-
07/03/2018 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 17:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/01/2018 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2018 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2018 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATO MUZZOLON JUNIOR
-
30/01/2018 13:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2018 20:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2018 20:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2018 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2018 20:00
Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA
-
19/01/2018 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2018 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2018 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2018 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2018 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2018 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2018 18:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/01/2018 13:25
Conclusos para decisão
-
09/01/2018 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/01/2018 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/12/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2017 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2017 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2017 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2017 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2017 12:45
Juntada de Certidão
-
28/11/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2017 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2017 11:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/10/2017 20:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2017 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2017 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2017 17:40
Conclusos para decisão
-
17/07/2017 17:38
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2017 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2017 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2017 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2017 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2017 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2017 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2017 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2017 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
27/04/2017 14:19
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
27/04/2017 14:18
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2017 14:17
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 15:55
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/04/2017 15:53
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 15:53
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2017 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2017 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2017 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 14:23
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2017 14:18
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/03/2017 19:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 19:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2017 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2017 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2017 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 15:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/02/2017 14:22
Conclusos para decisão
-
26/01/2017 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2017 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2017 13:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2017 12:59
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/01/2017 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2017 16:36
Conclusos para despacho
-
18/01/2017 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2017 16:30
Conclusos para despacho
-
12/01/2017 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2016 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2016 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2016 15:40
Juntada de Certidão
-
14/12/2016 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2016 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2016 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2016 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2016 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2016 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2016 23:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2016 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2016 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2016 17:05
Conclusos para decisão
-
06/12/2016 17:05
Juntada de Certidão
-
06/12/2016 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2016 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2016 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2016 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2016 14:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/10/2016 00:51
Conclusos para decisão
-
06/09/2016 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2016 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2016 12:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2016 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2016 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2016 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2016 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2016 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2016 12:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2016 23:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/07/2016 17:20
Juntada de Certidão
-
11/07/2016 17:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2016 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2016 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2016 16:59
Conclusos para decisão
-
09/05/2016 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2016 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2016 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2016 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2016 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2016 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2016 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2016 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2016 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2016 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2016 13:57
Juntada de Certidão
-
26/04/2016 23:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/04/2016 16:55
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2016 16:55
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2016 16:53
Juntada de Certidão
-
18/04/2016 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2016 22:31
Conclusos para despacho
-
15/04/2016 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2016 14:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/04/2016 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2016 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2016 15:47
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
12/04/2016 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2016 16:52
Juntada de Certidão
-
08/04/2016 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2016 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2016 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2016 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2016 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2016 10:42
Juntada de Certidão
-
01/04/2016 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2016 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2016 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2016 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2016 22:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2016 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2016 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2016 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2016 13:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2016
Ultima Atualização
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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