TJPR - 0003453-39.2019.8.16.0188

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOELMA CRESTINE GONZAGA IGLESIAS

CPF *03.***.*82-72

ARGENTINA GONZAGA

CPF *40.***.*75-91

NERYLDA GONZAGA

CPF *15.***.*77-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NERY FARIAS GONZAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

ADEBORA GONZAGA ROMAN

CPF *47.***.*84-53

ARNALDO ROMAN JUNIOR

CPF *34.***.*40-36

SEBASTIAO GONZAGA

CPF *11.***.*22-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ARGENTINA GONZAGA REPRESENTADO(A) POR NERYLDA GONZAGA

  • 18/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NERYLDA GONZAGA

  • 18/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOELMA CRESTINE GONZAGA IGLESIAS

  • 18/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEBORA GONZAGA ROMAN REPRESENTADO(A) POR ARNALDO ROMAN

  • 17/11/2022 22:46

    APENSADO AO PROCESSO 0013403-67.2022.8.16.0188

  • 07/11/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEBORA GONZAGA ROMAN REPRESENTADO(A) POR ARNALDO ROMAN

  • 08/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ROMAN JUNIOR

  • 08/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO GONZAGA

  • 08/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE NERYLDA GONZAGA

  • 27/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ARGENTINA GONZAGA REPRESENTADO(A) POR NERYLDA GONZAGA

  • 27/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOELMA CRESTINE GONZAGA IGLESIAS

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 10:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:43

    Processo Reativado

  • 03/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2022 11:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 16/03/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 13/03/2022 18:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2022 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 14:20

    Extinto o processo por desistência

  • 10/03/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 13:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO GONZAGA

  • 26/01/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/12/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ROMAN JUNIOR

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/12/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/10/2021 13:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ROMAN JUNIOR

  • 21/10/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ROMAN JUNIOR

  • 24/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 20:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 12:26

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO GONZAGA

  • 22/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ROMAN JUNIOR

  • 07/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 10:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ROMAN JUNIOR

  • 29/04/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003453-39.2019.8.16.0188   Processo:   0003453-39.2019.8.16.0188 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$1.290.331,80 Requerente(s):   ARGENTINA GONZAGA representado(a) por NERYLDA GONZAGA JOELMA CRESTINE GONZAGA IGLESIAS NERYLDA GONZAGA De Cujus(s):   NERY FARIAS GONZAGA 1. Trata-se de ação de inventário, ajuizada no dia 12/03/2019, por Joelma Crestine Gonzaga Iglesias, Argentina Gonzaga (representada por sua curadora Nerylda Gonzaga – termo de curadoria no mov. 1.7) e Nerylda Gonzaga, em razão dos bens deixados pelo falecimento da Sra.

    Nery Farias Gonzaga, ocorrido no dia 09/07/2018.

    Ela era casada com o Sr.

    Sebastião Gonzaga e deixou 04 (quatro) filhas, as requerentes e a Sra.

    Adebora Gonzaga Roman (mov. 1.3).

    Deferiu-se a justiça gratuita e nomeou-se o Sr.

    Sebastião Gonzaga para o exercício da inventariança.

    Deliberou-se pela citação dele e juntada de documentos (mov. 7.1).

    O inventariante compareceu ao processo no mov. 17.1 e apresentou as primeiras declarações no mov. 24.1.

    Resolveu-se pela juntada de documentos e citação da herdeira Adebora (mov. 29.1).

    A Fazenda Pública opinou no mov. 46.1.

    As herdeiras Joelma, Argentina e Nerylda apresentaram impugnação às primeiras declarações no mov. 49.1.

    No mov. 56, compareceu ao processo a herdeira Adebora Roman, junto de seu curador provisório e esposo, Sr.

    Arnaldo Roman.

    No mov. 63.1, decidiu-se pela juntada de documentos faltantes para posterior manifestação dos herdeiros quanto ao interesse na audiência de conciliação.

    Resolveu-se pela intimação dos herdeiros para opinarem sobre o interesse na audiência de conciliação (mov. 74.1).

    Em que pese a manifestação favorável das herdeiras Joelma, Argentina e Nerylda, o processo foi suspenso em razão da pandemia da covid-19 (mov. 79.1).

    Houve a redistribuição do processo para este Juízo (mov. 91.1).

    Sobreveio ao processo a informação do falecimento da herdeira Adebora Gonzaga Roman no dia 21/10/2020 (mov. 110.5).

    O processo foi suspenso e deliberou-se pela intimação do Espólio da herdeira Adebora (mov. 112.1).

    Em razão do informado no mov. 122.1, deliberou-se pela retificação para inclusão do Espólio de Adebora e citação do herdeiro Arnaldo Roman Júnior (mov. 128.1), que compareceu ao processo no mov. 144.1-2 e opinou favoravelmente as primeiras declarações e realização de audiência de conciliação. 2. O pedido de tutela de antecipada deduzido pelo Sr.

    Arnaldo Roman, meeiro no espólio da Sra.

    Adébora, toma como base o art. 300 do CPC, o qual resguarda a possibilidade de se conceder a tutela de urgência a quem a solicita, mediante presença de dois requisitos, cumulativos e essenciais: a probabilidade de direito e o perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo.

    Tendo isso em conta, a probabilidade do direito encontra fundamento pelo fato do requerente ser meeiro do espólio da Sra.

    Adébora que era sucessora da autora da herança no presente inventário.

    Além disso, o artigo 647, parágrafo único, prevê a possibilidade antecipada dos herdeiros exercerem os direitos de uso e fruição de determinado bem do espólio.

    De outra banda, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também não foi demonstrado, em razão da singeleza do documento apresentado no mov. 149.2.

    Portanto, indefiro o pedido tutela antecipada.

    Sem prejuízo disso, consigno que o pedido de levantamento de valores pertencentes ao espólio deve, na pendência da ação de inventário/arrolamento, ser formulado em procedimento próprio de alvará judicial, devendo ser observada, além dos requisitos dispostos no art. 719 e seguintes do CPC, a necessidade/utilidade de tal levantamento antes da partilha.

    Em razão disso, não cabe no bojo do processo de inventário pedido de alvará para liberação de valores a título de adiantamento de herança, pelo que pode a parte intentar com ação própria.

    No mesmo sentido, prevê o art. 417 do Código de Normas da CGJ/TJPR (Provimento nº 282/2018)[1]. 3. Conforme relatado anteriormente, os herdeiros acenaram pela possibilidade de conciliação.

    Pois bem: considerando que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" (CPC, art. 3, §3º) e que, como já decidiu o STF, “no inventário, o objetivo central é resolver com rapidez e segurança a partilha do patrimônio deixado pelo autor da herança, evitando-se o prolongamento indefinido do processo” (STF, RE 552598), intimem-se o inventariante e todos os herdeiros para, querendo, apresentarem petição de acordo, já definindo o plano de partilha, em 30 (trinta) dias, hipótese em que o feito será convertido em arrolamento sumário e possivelmente sentenciado de imediato. 4.

    Intimações e diligências necessárias. [1] “Os requerimentos de alvará relativos a inventários e arrolamentos não dependem de distribuição e serão autuados e processados em apenso”.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.   Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 1

  • 28/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/03/2021 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO GONZAGA

  • 27/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 18:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/02/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 14:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/10/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 21:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2020 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 13:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/06/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 21:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 01:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ADEBORA GONZAGA ROMAN

  • 19/11/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO GONZAGA

  • 12/09/2019 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2019 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/09/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2019 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ARGENTINA GONZAGA REPRESENTADO(A) POR NERYLDA GONZAGA

  • 27/08/2019 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2019 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2019 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2019 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2019 09:30

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES

  • 07/08/2019 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO GONZAGA

  • 11/07/2019 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2019 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2019 10:00

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2019 09:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2019 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 22/05/2019 15:32

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/05/2019 15:12

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 10/04/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/04/2019 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/04/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2019 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2019 17:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2019 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/03/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 12:01

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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