TJPR - 0000045-08.2019.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PINHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCI DE JESUS SANTOS

CPF *17.***.*07-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2024 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2024

  • 09/09/2024 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 17:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2024 14:00

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 08/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2024 12:56

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/05/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2024 14:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/02/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:22

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 23/02/2024 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI DE JESUS SANTOS

  • 24/10/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/09/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 12:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/09/2023 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 07:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:23

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/09/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2023 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/09/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2023 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 24/07/2023 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 24/07/2023 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2020

  • 24/07/2023 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

  • 24/07/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 24/07/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 24/07/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 03/04/2023 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2023 16:27

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/03/2023 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 13/10/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 28/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTIANO KOLODA

  • 27/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTIANO KOLODA

  • 19/07/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 15/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 29/04/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:07

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2022 13:06

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2022 13:06

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2022 13:06

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/04/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 12:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/02/2022 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI DE JESUS SANTOS

  • 06/11/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:19

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/10/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 18:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/10/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 29/09/2021 08:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/09/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 18:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/09/2021 18:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/09/2021 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 23:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 22:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 22:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 23:02

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 23:02

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 23:02

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 31/05/2021 22:27

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000045-08.2019.8.16.0134 Processo:   0000045-08.2019.8.16.0134 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   30/11/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua XV de Dezembro, 157 - CENTRO - PINHÃO/PR Réu(s):   DARCI DE JESUS SANTOS (RG: 73243688 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*07-45) RUA DORIVAL FERREIRA CALDAS, S/N SOGRO ARI - ÁGUA VERDE - VILA CALDAS - PINHÃO/PR - Telefone: (42)99944-4157 (42) 99910-8067 (NOELI)       I - Considerando o contido na certidão de mov. 66.1, PROCEDA-SE como determinado no item III e seguintes da deliberação de mov. 65.1.

    II - Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão/PR, 30 de abril de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 06/05/2021 18:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/04/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000045-08.2019.8.16.0134 Processo:   0000045-08.2019.8.16.0134 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   30/11/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua XV de Dezembro, 157 - CENTRO - PINHÃO/PR Réu(s):   DARCI DE JESUS SANTOS (RG: 73243688 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*07-45) RUA DORIVAL FERREIRA CALDAS, S/N SOGRO ARI - ÁGUA VERDE - VILA CALDAS - PINHÃO/PR - Telefone: (42)99944-4157 (42) 99910-8067 (NOELI)       I - Considerando as manifestações contidas nos movs. 60.1 e 62.1, determino à secretaria que realize busca no SINARM, a fim de identificar se existe eventual proprietário da arma de fogo apreendida e periciada nestes autos.

    II - Em caso positivo, determino, desde já, a intimação do eventual proprietário de boa-fé para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique se ainda tem interesse no referido armamento, apresentando, ainda, as razões que justificam seu interesse.

    Com a juntada dos memoriais, volvam-me conclusos os autos.

    III - Em caso negativo, relacionem-se as armas e as munições apreendidas para encaminhamento ao Comando do Exército e subsequente destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do artigo 4º, § 2º, do Provimento Conjunto DGRH nº 05/2019, observando-se, na remessa, o disposto no artigo 5º do mesmo ato normativo.

    IV - No mais, considerando a ausência de insurgência das partes quanto ao laudo pericial elaborado a respeito da arma de fogo (mov. 12.15), aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento outrora designada (mov. 55.1).

    V - Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão, 24 de março de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 29/04/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 15:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 19:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 19:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/03/2021 17:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/02/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 16/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 14:40

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 12:18

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2019 12:50

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2019 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2019 11:08

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 11:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/06/2019 11:03

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 10:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/06/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/06/2019 10:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/06/2019 12:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/06/2019 11:17

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 11:17

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 14:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/06/2019 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/06/2019 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2019 18:33

    Recebidos os autos

  • 08/06/2019 18:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/01/2019 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2019 17:30

    APENSADO AO PROCESSO 0003475-02.2018.8.16.0134

  • 16/01/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 17:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/01/2019 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2019 14:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2019 14:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2019 13:59

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/01/2019 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 13:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/01/2019 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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