TJPR - 0002447-08.2016.8.16.0186

1ª instância - Ampere - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

CNPJ: 82.527.557/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI BALDESSAR

CPF *55.***.*80-10

CAROBA CONFECCOES LTDA

CNPJ: 12.861.844/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP REPRESENTADO(A) POR FABIO JUNIOR CAMERA, JOSÉ CARLOS STEFFEN

  • 15/04/2024 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 12:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/10/2023 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 17:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2023 17:45

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/06/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/01/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/01/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/07/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 19:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2021 15:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021

  • 19/10/2021 13:19

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

  • 23/09/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 08:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/09/2021 12:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP REPRESENTADO(A) POR FABIO JUNIOR CAMERA, JOSÉ CARLOS STEFFEN

  • 07/08/2021 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59

  • 23/07/2021 20:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/07/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2021 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2021 10:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

  • 22/06/2021 19:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/06/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 02/06/2021 18:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/05/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 18/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2021 17:02

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 16:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/05/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP REPRESENTADO(A) POR FABIO JUNIOR CAMERA, JOSÉ CARLOS STEFFEN

  • 18/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP REPRESENTADO(A) POR FABIO JUNIOR CAMERA, JOSÉ CARLOS STEFFEN

  • 08/05/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP REPRESENTADO(A) POR FABIO JUNIOR CAMERA, JOSÉ CARLOS STEFFEN

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA CÍVEL DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.

    Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002447-08.2016.8.16.0186 Processo:   0002447-08.2016.8.16.0186 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$45.248,94 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP (CPF/CNPJ: 82.***.***/0001-40) representado(a) por Fabio Junior Camera (CPF/CNPJ: *25.***.*16-83), JOSÉ CARLOS STEFFEN (RG: 17031597 SSP/PR e CPF/CNPJ: *33.***.*26-00) Avenida Brasil, 127 1º Andar - Centro - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 4635521988 Executado(s):   Caroba Confecções Ltda (CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-06) Rua Pará, s.nº - Industrial - BELA VISTA DA CAROBA/PR - CEP: 85.745-000 VANDERLEI BALDESSAR (RG: 41417471 SSP/PR e CPF/CNPJ: *55.***.*80-10) Rua Juventino Bonetti, 60 - SALTO DO LONTRA/PR       1.

    Esse Juízo entende pela impossibilidade de penhora de percentual de conta salário para pagamento de dívida que não seja alimentar.

    Anoto que embora em outras ocasiões tenha deferido pedidos similares, inclusive com base no enunciado n.º 13.18 da Turma Recursal, melhor analisando a situação, reputo impossível o acolhimento da pretensão.

    Dito isso, a previsão contida no NCPC para autorizar o desconto de eventuais créditos das verbas de natureza alimentar (art. 529, §3º, do NCPC), encontra previsão, também, no art. 833, §2º, que trata já no NCPC sobre aqueles valores que o legislador reputa impenhoráveis.

    No particular, aliás, entendo que houve perda de oportunidade para melhor regulamentar a questão, inclusive quando se vê que as previsões que autorizam a superação da impenhorabilidade (como, p.ex., o que contido no art. 833, §2º, parte final, bem como aquela norma que autoriza a constrição parcial da verba alimentar tão somente para o pagamento de outras verbas dessa mesma natureza) são extremamente tacanhas e, na prática, ineficazes, já que poucos são aqueles que, mensalmente, percebem mais de 50 (cinquenta) salários mínimos.

    De toda a sorte, o que se extrai da norma do art. 833, IV, do NCPC, inclusive quando lido em conjunto com as disposições normativas que autorizam a sua superação, é que a proteção dada pela norma à verba alimentar é das mais salutares e, em essência, visa resguardar a própria pessoa, tanto em sua substância física (vida), quando psíquica (dignidade); garante-se, com ela, o direito que qualquer um tem de buscar sua própria subsistência.

    Todavia, não é ela absoluta - como não o são os direitos, normais e garantias, sejam ou não fundamentais (cuja definição passa pelo confronto entre as teorias externa e interna, admitindo aquela que o conceito do direito é um, prima facie, podendo sofrer restrições por outros direitos; e esta que o próprio conteúdo do direito somente se extrai do seu confronto com os seus limites, estatuídos em outras normas).

    Dito isso, da leitura normativa acima mencionada nada há que autorize a conclusão pretendida, inclusive sob pena de se criar exceção normativa não prevista em qualquer lugar dependente ela do alvedrio do Magistrado.

    Respeitar e observar, por derradeiro, as previsões do NCPC e a eficácia e busca da satisfação da pretensão não pode ser utilizado como panaceia a resolver todas as questões postas e a atropelar o devido processo legal, bem como outras normas que, em essência, resguardam a subsistência e a dignidade do executado.

    O equilíbrio deve, sempre, prevalecer e, no caso, ausente autorização legal, e não entendo esse Magistrado ser possível a superação da norma que garante a impenhorabilidade, inviável o acolhimento da pretensão, já que a garantia dada pelo art. 833, IV do NCPC determina a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, salários, subsídios remunerações, proventos de aposentadoria etc., em virtude da natureza alimentar dessas verbas, ressalvadas somente a possibilidade e penhora parcial para satisfação de créditos alimentares ou quando o salário supere 50 vezes o valor do salário mínimo.

    Ademais, não olvido o entendimento do STJ a respeito dessa exceção e de seu alargamento; contudo, e ausente reconhecimento da inconstitucionalidade da norma que, no ponto, permite a exceção somente para casos de dívidas alimentares e desde que o valor recebido pelo devedor supere 50 vezes o salário mínimo, deixar da aplica-la ou permitir como que a modificação de sua previsão para chancelar a análise casuística significaria, com o respeito cabível, negar vigência à norma com base em interpretação que não permite qualquer tipo de elastecimento.

    A norma (art. 833, §2º, e art. 529, §3º, do NCPC) restringe a impenhorabilidade prevista no NCPC, de modo que sua interpretação deve ser, novamente, com o respeito cabível ao posicionamento em sentido contrário, restritiva.

    Dessa forma, ou deve haver reconhecimento e declaração de inconstitucionalidade (e, salvo melhor juízo, não há fundamento constitucional que permita essa estirpe de declaração), ou alteração pelos meios legislativos, já que, malgrado a pretensão de alteração judicial do que contido, não há, repito, no entendimento desse Juízo, fundamento suficiente para que a norma seja como que "subvencionada".

    Não bastasse isso, veja-se que o STJ entendo que mesmo em casos em que é possível a penhora do salário, a excepcionalidade deverá ser devida e robustamente demonstrada.

    O que há nos autos, contudo, e diante do pedido feito, não permite o preenchimento desse requisito.

    Sendo essas as opções do legislador que autorizam a superação da impenhorabilidade, e não havendo demonstração da autorização da execpcionalidade, não cabe a esse Magistrado inovar na matéria, máxime porque é princípio básico de hermenêutica que normas restritivas de direito devem ser interpretadas de modo (r)estrito.

    Desta forma, indefiro o pedido. 2.

    Intime-se a exequente para que, querendo, em 5 (cinco) dias, diga o que pretende para satisfação de sua pretensão, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 921, III, do NCPC. 3. À Secretaria, ademais, para cumprir os itens "1" e 4" da decisão de seq. 85.1, levantando as restrições feitas no RENAJUD e determinando a inclusão da dívida no SERASAJUD. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ampére, 23 de março de 2021.   Alexandre Afonso Knakiewicz Magistrado

  • 29/04/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/04/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP REPRESENTADO(A) POR FABIO JUNIOR CAMERA, JOSÉ CARLOS STEFFEN

  • 22/01/2021 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP REPRESENTADO(A) POR FABIO JUNIOR CAMERA, JOSÉ CARLOS STEFFEN

  • 21/10/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 02/07/2020 17:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/05/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 03:08

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP REPRESENTADO(A) POR FABIO JUNIOR CAMERA, JOSÉ CARLOS STEFFEN

  • 18/05/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2020 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2020 12:33

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP REPRESENTADO(A) POR FABIO JUNIOR CAMERA, JOSÉ CARLOS STEFFEN

  • 09/03/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/01/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 16:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/09/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP REPRESENTADO(A) POR FABIO JUNIOR CAMERA, JOSÉ CARLOS STEFFEN

  • 22/07/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/05/2019 12:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/04/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 18:39

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2019 12:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 21/01/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/11/2018 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2018 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/11/2018 02:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2018 19:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/06/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2017 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/10/2017 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP REPRESENTADO(A) POR FABIO JUNIOR CAMERA, JOSE CARLOS STEFFEN

  • 26/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2017 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/09/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP REPRESENTADO(A) POR FABIO JUNIOR CAMERA, JOSE CARLOS STEFFEN

  • 02/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2017 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2017 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO

  • 01/08/2017 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP REPRESENTADO(A) POR FABIO JUNIOR CAMERA, JOSE CARLOS STEFFEN

  • 21/07/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2017 15:07

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 19/06/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 15:27

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2017 19:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2017 15:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2017 17:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/04/2017 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/01/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2017 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2017 16:44

    Recebidos os autos

  • 10/01/2017 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2016 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2016 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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