TJPR - 0007587-56.2019.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 18:08
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 17:56
Recebidos os autos
-
13/06/2023 17:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/06/2023 12:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/06/2023 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2023 17:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/06/2023 13:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023
-
07/06/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LIRA TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR DANIEL HENRIQUE DE LIRA
-
01/06/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LIRA TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR DANIEL HENRIQUE DE LIRA
-
31/05/2023 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 18:49
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
05/05/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 12:03
Juntada de COMPROVANTE
-
05/05/2023 12:02
Juntada de COMPROVANTE
-
05/05/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LIRA TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR DANIEL HENRIQUE DE LIRA
-
19/04/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LIRA TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR DANIEL HENRIQUE DE LIRA
-
17/04/2023 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LIRA TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR DANIEL HENRIQUE DE LIRA
-
15/03/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP
-
06/03/2023 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LIRA TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR DANIEL HENRIQUE DE LIRA
-
22/02/2023 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 13:32
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
09/02/2023 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 17:10
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
07/02/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
06/02/2023 23:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 01:11
DECORRIDO PRAZO DE ALMA LEVE AGUAS LTDA
-
31/01/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 19:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/01/2023 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 13:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/01/2023 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 13:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/12/2022 11:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/11/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 22:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/10/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
20/10/2022 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 11:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/08/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2022 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 14:52
Juntada de Petição de embargos à execução
-
15/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 12:39
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2022 19:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
23/06/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 00:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/03/2022 19:10
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 19:09
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 22:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2021 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 16:06
Expedição de Mandado
-
03/09/2021 12:04
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 11:59
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/08/2021 16:33
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
18/08/2021 08:37
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
12/08/2021 09:23
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/08/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP
-
09/08/2021 18:57
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
09/08/2021 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 17:22
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
02/08/2021 17:29
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007587-56.2019.8.16.0044 Processo: 0007587-56.2019.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$11.264,94 Exequente(s): Henrique Lira Transportes Ltda - ME (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-31) representado(a) por Daniel Henrique de Lira (RG: 6666370 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*25-15) Avenida Itália , 61 - Cambira - CAMBIRA/PR - CEP: 86.890-000 - E-mail: [email protected] Executado(s): CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP (CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-36) Faz Santa Maria, S/N antiga Perdigão – saída para Londrina – perto do “ Bonezão ” - Correia de Freitas - APUCARANA/PR - CEP: 86.816-000 - Telefone(s): 43-3420-6000 Terceiro(s): ALMA LEVE AGUAS LTDA (CPF/CNPJ: 39.***.***/0001-46) Est Da Juruba, Fazenda Santa Maria I, s/nº - Distrito Correia De Freitas - APUCARANA/PR - CEP: 86.816-000 COMERCIAL DE ALIMENTOS P.S LTDA (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-03) Fazenda Santa Maria, s/nº - Correia de Freitas - APUCARANA/PR - CEP: 86.816-000 DECISÃO DO PEDIDO DA PARTE EXECUTADA INDEFIRO o pedido de reabertura de prazo para impugnar o cálculo (seq. 133.3).
Vê-se que, deferido o cumprimento da sentença (seq. 66.1), a devedora foi intimada para pagamento voluntário da condenação (seq. 73) e, sucessivamente, impugnar o cumprimento da sentença, se assim desejasse (prazo oportuno para questionar o cálculo – art. 525 do CPC), contudo, permaneceu inerte (seq. 78).
Assim, precluso o direito da parte de impugnar. DO SISBAJUD I.
Determino, via SISBAJUD, o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, até o limite do débito, a ser cumprido na modalidade de reiteração automática (30 dias). II.
Efetivado o bloqueio: - INTIME-SE o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou a sociedade de advogados a que aquele pertença, ou pessoalmente, por via postal, quando não tiver advogado constituído nos autos, para, em querendo, se manifestar quanto aos valores bloqueados, arguindo o que entender de direito, consoante o disposto no art. 854, § 3.º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. - Caso haja manifestação do executado, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Havendo juntada de documentos pelo executado, abra-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. - Após, voltem-me para decisão. III.
Efetivado o bloqueio, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, resta convertido o bloqueio em penhora.
OFICIE-SE à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24h, proceda à transferência do montante penhorado para conta vinculada ao juízo da execução, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 150,00. IV.
Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada de que poderá apresentar Embargos à Penhora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1.º, CPC). DA PENHORA DO CRÉDITO No seq. 101.1, este Juízo deferiu a penhora do crédito a ser recebido pela parte executada CATANIA ÁGUAS MINERAIS EIRELI EPP junto à empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS PS LTDA. Contudo, até o momento a medida não foi cumprida, pois ao ser diligenciado pela parte exequente, foi informado que a empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS PS LTDA não se encontra mais estabelecida no local, sendo agora a empresa ALMA LEVE ÁGUA LTDA, motivo pelo qual foi deferida a medida em face desta (seq. 126.1). Porém, a diligência também restou infrutífera, pois seu funcionário recusou o recebimento da determinação (seq. 131.1). A executada CATANIA alega desconhecer as empresas COMERCIAL DE ALIMENTOS PS LTDA e ALMA LEVE ÁGUA LTDA (seq. 133.3).
Já a empresa ALMA LEVE diz que não possui vínculo com a empresa devedora (seq. 134.1). A parte exequente alega a existência de grupo econômico entre as empresas CATANIA ÁGUAS MINERAIS EIRELI EPP, COMERCIAL DE ALIMENTOS PS LTDA e ALMA LEVE ÁGUA LTDA, pois as três pessoas jurídicas exercem a mesma atividade (envase e comercialização de água), mesma organização societária e estão estabelecidas no mesmo local (seq. 138.1). Visando esclarecer qual(is) empresa(s) está estabelecida no local e visando o cumprimento da penhora (pois ainda não houve diligência por Oficial de Justiça), expeça-se Mandado de Constatação, Penhora e Intimação, a ser cumprido no endereço cadastrado nos Autos como sendo da executada.
Deverá ser certificado: a) qual(is) a(s) empresa(s) estabelecida(s) no local (Fazenda Santa Maria) e a atividade exercida pela(s) mesma(s); b) quem é o representante legal da(s) empresa(s); c) caso esteja estabelecida a empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS PS LTDA ou ALMA LEVE ÁGUA LTDA, proceda-se à penhora do crédito a ser recebido pela parte executada CATANIA ÁGUAS MINERAIS EIRELI EPP da referida empresa, até o limite do débito (R$ 12.086,45).
Considerar-se-á feita a penhora pela intimação (art. 855 do CPC). d) INTIME-SE a empresa terceira, na pessoa de seu representante legal, a fim de que efetue depósito dos créditos a serem pagos à CATANIA ÁGUAS MINERAIS EIRELI EPP, até o limite do débito, em conta judicial vinculada a este processo e Juízo.
Havendo dúvidas deverá a empresa entrar em contato com estes Juizados Especiais para solucioná-las.
A penhora deverá ser efetuada mesmo que o valor do crédito a ser recebido seja inferior ao valor do débito deste processo.
Não havendo crédito em favor do executado, deverá comunicar este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do crime de desobediência. Cumprido o mandado de penhora do crédito, intime-se a executada de que não poderá dispor do crédito que detém junto à empresa terceira, até o limite do débito destes autos, sob pena de desobediência; bem como de que poderá apresentar Embargos à Penhora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1.º, CPC). Com as informações, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Int.
Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA -
28/07/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/06/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 19:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 17:24
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
18/05/2021 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007587-56.2019.8.16.0044 Processo: 0007587-56.2019.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$11.264,94 Exequente(s): Henrique Lira Transportes Ltda - ME (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-31) representado(a) por Daniel Henrique de Lira (RG: 6666370 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*25-15) Avenida Itália , 61 - Cambira - CAMBIRA/PR - CEP: 86.890-000 - E-mail: [email protected] Executado(s): CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP (CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-36) Faz Santa Maria, S/N antiga Perdigão – saída para Londrina – perto do “ Bonezão ” - Correia de Freitas - APUCARANA/PR - CEP: 86.816-000 - Telefone: 43-3420-6000 Terceiro(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS P.S LTDA (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-03) Fazenda Santa Maria, s/nº - Correia de Freitas - APUCARANA/PR - CEP: 86.816-000 DECISÃO DEFIRO (Seq. 124.1).
Tendo em vista a informação prestada pelo exequente, de que em contato com o representante legal da empresa ALMA LEVE, a empresa Comercial de Alimentos P.S.
Ltda., não é mais a arrendatária da empresa Catania Águas Minerais, mas sim a atual empresa lá localizada, Alma Leve Águas Ltda, EXPEÇA-SE carta de intimação da decisão de seq. 101.1, endereçada à empresa ALMA LEVE ÁGUAS LTDA., a fim de que a própria parte exequente promova o seu cumprimento junto à parte executada.
Int.
Diligências necessárias.
Datado e assinado digitalmente.
MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA -
12/05/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 17:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2021 16:30
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
04/05/2021 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007587-56.2019.8.16.0044 Processo: 0007587-56.2019.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$11.264,94 Exequente(s): Henrique Lira Transportes Ltda - ME (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-31) representado(a) por Daniel Henrique de Lira (RG: 6666370 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*25-15) Avenida Itália , 61 - Cambira - CAMBIRA/PR - CEP: 86.890-000 - E-mail: [email protected] Executado(s): CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP (CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-36) Faz Santa Maria, S/N antiga Perdigão – saída para Londrina – perto do “ Bonezão ” - Correia de Freitas - APUCARANA/PR - CEP: 86.816-000 - Telefone: 43-3420-6000 Terceiro(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS P.S LTDA (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-03) Fazenda Santa Maria, s/nº - Correia de Freitas - APUCARANA/PR - CEP: 86.816-000 DECISÃO DEFIRO (Seq. 118.1).
Tendo em vista a suspensão de expedição de mandados/cartas precatórias em decorrência do Decreto Judiciário nº 401/2020 e a não comprovação de que o presente caso se enquadra nas exceções previstas no referido Decreto, EXPEÇA-SE carta de intimação da decisão de seq. 101.1, a fim de que a própria parte exequente promova o seu cumprimento junto à parte executada.
Int.
Diligências necessárias.
Datado e assinado digitalmente.
MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA -
28/04/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2021 14:28
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
23/04/2021 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 10:08
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2021 17:29
Juntada de COMPROVANTE
-
31/03/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP
-
28/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 16:20
Recebidos os autos
-
18/03/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 12:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 18:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/03/2021 14:14
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/03/2021 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP
-
14/01/2021 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2021 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 15:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/12/2020 13:41
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 12:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/11/2020 12:28
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
19/11/2020 07:03
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/11/2020 17:44
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/11/2020 13:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 01:53
DECORRIDO PRAZO DE CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP
-
04/11/2020 16:44
Recebidos os autos
-
04/11/2020 16:44
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 16:42
Recebidos os autos
-
04/11/2020 16:42
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/10/2020 13:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/10/2020 17:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/10/2020 11:07
Conclusos para despacho
-
17/10/2020 02:25
DECORRIDO PRAZO DE CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP
-
09/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
29/09/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 14:39
Recebidos os autos
-
28/09/2020 14:39
TRANSITADO EM JULGADO
-
28/09/2020 14:39
Baixa Definitiva
-
26/09/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP
-
02/09/2020 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 16:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/08/2020 19:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/06/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 18:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2020 00:00 ATÉ 28/08/2020 19:00
-
07/06/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 14:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/05/2020 14:04
Distribuído por sorteio
-
27/05/2020 14:04
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/05/2020 14:04
Recebido pelo Distribuidor
-
11/05/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/05/2020 16:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/05/2020 15:40
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/05/2020 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/03/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 18:35
Expedição de Certidão DE RECURSO
-
27/02/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 08:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 17:20
Expedição de Certidão DE RECURSO
-
05/02/2020 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/02/2020 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2019 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 17:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/12/2019 18:41
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
17/12/2019 17:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
17/12/2019 17:21
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
06/12/2019 17:10
Conclusos para decisão
-
06/12/2019 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 11:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/11/2019 14:12
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/10/2019 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP
-
28/10/2019 17:41
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2019 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 17:05
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2019 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 09:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2019 15:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/09/2019 15:45
Expedição de Mandado
-
23/09/2019 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:46
Juntada de COMPROVANTE
-
26/08/2019 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2019 15:25
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/08/2019 14:54
Expedição de Mandado
-
21/08/2019 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 17:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/08/2019 17:02
Juntada de COMPROVANTE
-
14/08/2019 12:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
13/08/2019 15:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/06/2019 15:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/06/2019 15:11
Recebidos os autos
-
06/06/2019 15:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/06/2019 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 14:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/06/2019 14:52
Recebidos os autos
-
06/06/2019 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/06/2019 14:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/06/2019 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2019
Ultima Atualização
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012114-43.2018.8.16.0058
Ministerio Publico do Estado do Parana
Josiane Manesco Bonfante
Advogado: Augustinho da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/11/2018 18:37
Processo nº 0004810-21.2020.8.16.0123
Ministerio Publico do Estado do Parana
Higor Deiverson Arnold
Advogado: Crysthian Ofrazio Pontes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/11/2020 12:08
Processo nº 0003715-64.2015.8.16.0079
60. Delegacia de Policia de Dois Vizinho...
Ailto Ceccon
Advogado: Alex Gotardi
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/09/2015 15:12
Processo nº 0053436-44.2019.8.16.0014
Companhia Municipal de Transito e Urbani...
Regional Planejamento e Construcoes Civi...
Advogado: Francismara Tumiate
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 03/06/2022 15:30
Processo nº 0003859-28.2020.8.16.0058
Municipio de Campo Mourao/Pr
Edson Tonolo
Advogado: Marcio Henrique Deitos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/05/2020 13:53