TJPR - 0020041-62.2009.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 11:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/06/2025 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
26/04/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
22/04/2025 01:02
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/04/2025 16:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/04/2025 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
15/04/2025 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 14:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/04/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
30/03/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2025 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 13:08
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/03/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
05/03/2025 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2025 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/02/2025 02:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 15:25
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/02/2025 04:47
Recebidos os autos
-
05/02/2025 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/11/2024 13:05
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/11/2024 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2024 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 01:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/08/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE NELSON PAULO RUPPENTHAL
-
08/08/2024 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
23/07/2024 09:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/07/2024 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2024 14:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
22/07/2024 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2024 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
19/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2024 00:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/06/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2024 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 15:11
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
18/06/2024 09:29
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:54
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/05/2024 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
13/04/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 01:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/02/2024 13:08
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
31/01/2024 18:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/01/2024 17:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/01/2024 16:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/01/2024 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
10/01/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
14/12/2023 17:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/11/2023 17:20
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
29/11/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE NELSON PAULO RUPPENTHAL
-
28/11/2023 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/11/2023 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/11/2023 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 09:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/10/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 16:15
Expedição de Certidão GERAL
-
25/09/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 01:32
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
27/07/2023 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 16:37
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
05/07/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 14:25
Expedição de Certidão GERAL
-
30/06/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/06/2023 17:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/05/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 18:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/04/2023 18:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/03/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE NELSON PAULO RUPPENTHAL
-
14/02/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
13/02/2023 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
22/01/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 14:43
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/01/2023 13:45
Recebidos os autos
-
14/12/2022 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE NELSON PAULO RUPPENTHAL
-
13/12/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
30/11/2022 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 16:09
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
21/11/2022 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2022 17:39
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/11/2022 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2022 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
13/11/2022 15:32
Juntada de LAUDO
-
25/10/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 20:32
Juntada de REQUERIMENTO
-
16/09/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
27/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE NELSON PAULO RUPPENTHAL
-
13/06/2022 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 08:30
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
28/04/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MOISÉS ANTONIO DURÃES
-
16/04/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MOISÉS ANTONIO DURÃES
-
08/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 11:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/02/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
25/01/2022 01:12
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
25/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
14/12/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 16:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/10/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 02:08
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
04/10/2021 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 18:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/08/2021 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 13:48
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/08/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 13:32
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
19/05/2021 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/05/2021 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/05/2021 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:29
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
06/05/2021 16:15
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
06/05/2021 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0020041-62.2009.8.16.0030 Processo: 0020041-62.2009.8.16.0030 Classe Processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$27.782,07 Autor(s): ELOIR COPETTI Réu(s): Banco do Brasil S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuidam os autos de Liquidação de Sentença proposto por ELOIR COPETTI em face de BANCO DO BRASIL S/A.
A sentença foi juntada no evento 1.86 e abordou a revisão os contratos do Cheque Ouro nº 29033, Ourocard Visa Gold nº 1257236, Ourocard Mastercard nº 11060438 e CDC Renovação nº 636704210 e sobre a Cédula de Crédito Bancário nº 014.005.035.
E, ao final, julfou o feito parcialmente procedente “a) determinar a revisão dos contratos firmados entre as partes, com a recomposição do saldo devedor mediante afastamento dos efeitos da mora, com exclusão da capitalização mensal ou semestral de juros, devendo incidir juros simples pelo método mais favorável ao consumidor, e com incidência, em caso de mora futura, ou da comissão de permanência ou dos juros moratórios e multa, o que for mais favorável à parte autora; autorizada a capitalização de juros anual; b) determinar a aplicação de juros remuneratórios de acordo com a taxa média de mercado para os contratos do Cheque Ouro nº 29033; Ourocard Visa Gold nº 1257236; Ourocard Mastercard nº 11060438 e CDC Renovação nº 636704210; c) declarar a nulidade das cláusulas que possibilitam as ilegalidades observadas, nulidade limitada ao quanto previsto sobre tais questões, nos termos da fundamentação; d) determinar que as parcelas sejam recalculadas nos moldes desta sentença; d) determinar a compensação dos valores pagos a maior com o saldo devedor recomposto, subsistindo a responsabilidade pelo pagamento do valor residual que for apurado ou a restituição ao autor em caso de saldo positivo”.
O Acórdão do recurso de apelação foi juntado no evento 1.95 e concedeu parcial provimento ao recurso “para autorizar a capitalização de juros na cédula de crédito bancário nº 014.005.035” e transitou em julgado em 23 de setembro de 2013.
A parte autora apresentou os cálculos nos eventos 1.98 ao 1.104.
O cálculo foi homologado pelo Juízo, conforme decisão do evento 1.109.
Na decisão do evento 1.112 foi determinada a intimação do executado, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.
O executado realizou o depósito bancário dos valores de R$ 3.026.534,91 no evento 1.113.
No evento 1.115 o executado apresentou a Ação Revisional em Fase de Cumprimento de Sentença e anexou extratos bancários (eventos 1.117 ao 1.132).
O executado, no evento 1.208, se manifestou pela necessidade de realização da perícia técnica para liquidar os valores.
Foi apresentado o Demonstrativo de Atualização dos Valores a Restituir Referente a Conta Corrente nos eventos 1.181 ao 1.186.
No evento 1.188 foi acostado o Acórdão do Agravo de Instrumento que negou provimento ao recurso.
Na decisão do evento 83.1 foram fixados os critérios que a contadoria deveria observar para elaborar o cálculo.
Foi indeferido o pedido de realização de prova pericial (evento 105.1).
A decisão do evento 177.1 homologou o cálculo no valor de R$ 59.091,73.
O extrato da conta bancária vinculada aos autos foi juntada no evento 210.
O Acórdão do Agravo de Instrumento foi juntado no evento 235.
Na decisão do evento 279.1 foi nomeado o perito contador Moises Antonio Duraes.
O executado indicou como assistente técnico o Sr.
José Roberto Avanço e/ou o Sr.
Gabriel Felipe de Faria avanço e apresentou quesitos (evento 288.1).
O exequente apresentou embargos de declaração, oportunidade em que requereu a fixação dos pontos dos cálculos a serem realizados na fase de liquidação de sentença e, ao final, requereu “Isto posto, requer sejam recepcionados os embargos em razão dos fundamentos apresentados, declarando que a cálculos irá se pautar na sentença e acórdão, com revisão de todos os contratos (item A da sentença) e especificamente aos contratos Cheque Ouro (29003), Visa Gold (1257236), Mastercard (11060438), CDC (636704210) deverá ser aplicado a taxa média de juros praticados pelo mercado em cada operação, com a capitalização anual” (evento 289.1).
O embargado/executado se manifestou no evento 294.1.
Requereu a não apreciação dos embargos de declaração, vez que não apontaram contradição, omissão ou obscuridade.
Ao final, o embargante/exequente se manifestou pela preclusão da discussão dos valores e requereu o indeferimento da impugnação apresentada e a condenação do requerido ao pagamento de multa e honorários advocatícios (evento 295.1). É o relatório.
Decido.
Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º.
Por conseguinte, dispõe o art. 489, §1º, do CPC: Art. 489.
São elementos essenciais da sentença: [...] § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
Analisando-se minuciosamente o recurso oposto no evento 289.1, verifica-se que a matéria atacada não é objeto de embargos de declaração, razão pela qual o recurso não merece provimento, senão vejamos.
Inicialmente, o fato da decisão ter, em cumprimento ao Acórdão do Agravo de Instrumento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nomeado o perito para liquidar os valores, não trouxe prejuízo às partes, e não enseja a oposição de embargos de declaração.
Em relação a fixação dos pontos da sentença que devem ser utilizados para nortear o trabalho do Sr.
Perito, verifica-se não ser matéria de embargos de declaração.
O embargante sustenta que o executado não poderia ter se insurgido com relação aos cálculos apresentados, pois no momento oportuno deixou o prazo decorrer, tendo, mais tarde, apresentado Ação Revisional em Fase de Cumprimento de Sentença e anexado extratos bancários (eventos 1.117 ao 1.132).
Contudo, em que pese o argumento levantado pela parte exequente apresentar relevância, não cabe a parte postular, neste momento, a revisão ou anulação das decisões, vez que naquele momento não protestou.
Ademais, após a decisão que acolheu a revisional do executado foram interpostos diversos recursos, tendo, o último, determinado que fosse nomeado perito para realizar o cálculo dos valores a serem apurados em fase de cumprimento de sentença, com os seguintes dizeres: “Com base nestes fundamentos, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso para o fim de reformar a decisão objurgada e afastar os cálculos apresentados pela instituição financeira para a liquidação da sentença, determinando a realização de perícia técnica para a revisão dos contratos que foram objetos da lide, com observância dos parâmetros fixados no mov. 83.1”.
Outrossim, os termos e limites orientar o trabalho do Sr.
Perito se encontram fartamente fixados nos presentes autos na sentença do evento 1.86 e nas decisões dos eventos 83.1 e 177.1.
Assim, verifica-se que a decisão não foi omissa, pois não deixou de apreciar ponto ou questão sobre a qual deveria se pronunciar, observando-se, no caso, a irresignação do embargante em relação à decisão, o que deve ser objurgado através do recurso cabível, não sendo o caso de embargos de declaração.
DO EXPOSTO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração do evento 289.1 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na citada decisão.
Preclusa a presente decisão, cumpra-se integralmente a decisão do evento 279.1.
Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente.
Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto -
28/04/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/02/2021 11:04
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/02/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 10:38
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/01/2021 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2020 10:22
Recebidos os autos
-
30/12/2020 10:22
Juntada de Certidão
-
21/12/2020 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 12:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/12/2020 12:44
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
-
10/12/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 18:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/12/2020 09:55
Conclusos para despacho
-
08/12/2020 01:11
DECORRIDO PRAZO DE NELSON PAULO RUPPENTHAL
-
07/12/2020 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 06:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 06:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 06:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/09/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE NELSON PAULO RUPPENTHAL
-
22/09/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
17/09/2020 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
13/09/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 07:17
PROCESSO SUSPENSO
-
02/09/2020 07:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 07:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 07:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 18:01
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR
-
31/08/2020 11:18
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
23/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 07:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 07:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 11:25
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 01:40
DECORRIDO PRAZO DE NELSON PAULO RUPPENTHAL
-
03/08/2020 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2020 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
15/07/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE NELSON PAULO RUPPENTHAL
-
12/07/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 15:26
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
-
29/06/2020 17:46
Recebidos os autos
-
29/06/2020 01:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 01:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 17:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/06/2020 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
15/06/2020 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 10:41
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/05/2020 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 17:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/05/2020 10:29
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 13:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/05/2020 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/05/2020 16:42
Expedição de Certidão GERAL
-
07/05/2020 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 10:37
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2020 13:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/04/2020 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2020 08:51
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 13:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/03/2020 17:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/02/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/02/2020 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
12/02/2020 20:17
Expedição de Certidão GERAL
-
10/02/2020 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 11:02
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2019 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 10:54
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/11/2019 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
20/11/2019 15:07
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
20/11/2019 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 16:16
Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
-
17/09/2019 09:16
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2019 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2019 14:15
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
20/08/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
16/08/2019 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 13:15
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
13/08/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 12:20
Conclusos para despacho
-
31/07/2019 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2019 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2019 14:50
Recebidos os autos
-
31/07/2019 14:50
Juntada de Certidão
-
25/07/2019 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/07/2019 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 09:23
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
02/07/2019 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
25/06/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 13:09
Recebidos os autos
-
17/06/2019 13:09
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/06/2019 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 12:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/06/2019 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 14:17
Recebidos os autos
-
14/06/2019 14:17
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
03/05/2019 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
17/04/2019 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2019 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/03/2019 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2019 07:11
Conclusos para despacho
-
26/03/2019 16:56
Recebidos os autos
-
26/03/2019 16:56
Juntada de Certidão
-
15/03/2019 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 17:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/03/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
22/02/2019 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 16:15
Juntada de TERMO DE PENHORA
-
30/01/2019 12:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/01/2019 15:28
Recebidos os autos
-
16/01/2019 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 12:57
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2019 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2019 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 17:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/12/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 13:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/11/2018 11:56
Conclusos para despacho
-
29/11/2018 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
28/11/2018 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2018 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2018 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2018 12:19
Conclusos para despacho
-
20/10/2018 01:06
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR COPETTI
-
19/10/2018 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 01:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/09/2018 12:09
Conclusos para despacho
-
19/09/2018 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2018 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2018 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2018 11:30
Conclusos para despacho
-
03/09/2018 14:44
Recebidos os autos
-
03/09/2018 14:44
Juntada de Certidão
-
24/07/2018 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/07/2018 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 21:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/07/2018 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2018 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2018 01:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2018 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2018 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2018 12:00
Conclusos para despacho
-
25/06/2018 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2018 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2018 14:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/06/2018 12:46
Recebidos os autos
-
04/06/2018 12:46
Juntada de Certidão
-
22/05/2018 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 16:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/05/2018 16:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/05/2018 11:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/05/2018 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2018 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2018 11:18
Conclusos para despacho
-
01/03/2018 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2018 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2018 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2018 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2018 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2018 09:50
Conclusos para despacho
-
19/02/2018 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2018 12:10
Conclusos para despacho
-
14/02/2018 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2018 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2018 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/01/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2018 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2018 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2018 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2018 11:37
Conclusos para despacho
-
08/01/2018 11:37
Recebidos os autos
-
08/01/2018 11:37
Juntada de Certidão
-
14/12/2017 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/12/2017 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2017 11:32
Conclusos para despacho
-
13/12/2017 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2017 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/12/2017 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2017 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2017 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2017 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2017 11:33
Conclusos para despacho
-
06/12/2017 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/12/2017 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2017 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2017 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 16:17
Recebidos os autos
-
10/11/2017 16:17
Juntada de Certidão
-
10/11/2017 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/11/2017 15:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2017
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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